Tipos De Tributação

Os serviços personalíssimos e a tributação na pessoa física Acórdão 2202-001.702 – Segunda Seção de Julgamento – 2ª Câmara / 2ª Turma Ordinária – 13 de março de 2012 As informações e os nomes aqui referidos são públicos, de livre acesso e foram extraídos de um caso real julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Estão disponíveis no site: http://www.carf.fazenda.gov.br. O caso É parte no processo uma pessoa física que constituiu uma sociedade empresária para prestar serviços

permanecer com os recursos investidos. O imposto será cobrado sobre o rendimento bruto do fundo, quando você resgatar sua aplicação. Prazo da Aplicação Alíquota de IR Independentemente do prazo da aplicação 15% Fundos de tributação de Curto Prazo Para fins de tributação, são considerados fundos de investimento de curto prazo aqueles cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 dias. Eles estão sujeitos à incidência de imposto de renda na fonte…

governos municipais, estaduais e federal. Existem dois tipos de capacidade contributiva: a capacidade contributiva absoluta e a capacidade contributiva relativa. A capacidade contributiva absoluta ocorre quando um legislador define um parâmetro de tributação, então, é escolhido quem poderá ser um potencial contribuinte. Já a capacidade contributiva relativa é calculada mediante o poder aquisitivo de um indivíduo. O imposto de renda se divide em dois tipos: IRPF (Imposto de Renda Pessoa…

disciplinadores do agir corretamente. A Auditoria Jurídico-tributária é evidenciada como uma ferramenta imprescindível para a concreção dos preceitos éticos entre o cidadão-contribuinte e o Poder Público. Citam-se algumas indagações orientadoras: O que é uma tributação ética? Como o Poder público deve ser conduzido? Qual o dever ético do contribuinte? Qual a relação entre a ética e a Justiça Tributária? A Auditoria, atualmente, pode ser considerada como instrumento realizador da justiça…

10 Prof. Abraão Freires Saraiva Júnior AGENDA Equação do lucro uniproduto e multiprodutos (na perspectiva da Contabilidade Gerencial) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) Margem de Contribuição Unitária (MCU) Margem de Contribuição por Tipo de Produto (MCTP) Margem de Contribuição por Total (MCT) Margem de Rentabilidade (MR) Return on Investiment (ROI) Return on Equity (ROE) Áreas do conhecimento envolvidas com a modelagem econômico-financeira de operações MACROECONOMIA…

Sumário 1. Introdução 2 2. O que é Administração Financeira 4 3. Tipos de Negócios 5 4. Tipos de Sociedade 5 5. Fundamentos da Tributação 6 6. Conclusão 6 7. Bibliografia 7 Etapa 1 Introdução Abordaremos neste trabalho, o que é Administração Financeira,os métodos existentes para analisar os investimentos, como proceder em cada situação perante os resultados, conhecer os tipos de negócios e a importância da Administração Financeira para as…

Tributar" Palestrante:Regina Helena Costa Debatedor:David Diniz Dantas A nossa Constituiçao é a que mais trata de Tributação no mundo; de 46 mil palavras, 4 mil são referidas ao Dreito Tributário. Há alguns anos o direito tributário era uma parte do direito administrativo. Aleomar Baleeiro ajudou a escrever a Constituiçao de 44, ele foi muito detalhista sobre Tributação. Tendo a Constituição Brasileira um capítulo exclusivo de Tributários. Para fazer uma Reforma Tributária…

competência tributária. Ou seja, ele vai dizer quem é que tem o poder de tributar, quem pode tributar, quem pode criar tributos. Então, a gente pode dizer que o Sistema Tributário Nacional estabelece as linhas mestras para a tributação, ele vai dizer de que forma a tributação pode ser realizada e, portanto, de que forma é possível que se dê a criação de tributos. Mas de um ponto de vista geral, o que são os tributos que devem ser criados de acordo com esses princípios e de acordo com a…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – GV LAW TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO LISANDRA SOLETTI POPIOLEK SÃO PAULO, 28 DE JUNHO DE 2011. 1- INTRODUÇÃO Atualmente, as empresas que pretendem realizar operações em um mundo globalizado devem verificar a tributação dos lucros que pretendem auferir com a sua atuação nos diferentes mercados que se apresentam. Nesta linha, ainda deve a empresa se preocupar com as…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6. Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle…