Tipos De Tributação Cumulatividade De Impostos Critério De Progressividade E A Estrutura Tributária Brasileira No Período Recente

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL TribuTação no brasil Em busca da Justiça Fiscal EQuiPE TÉCniCa QuE Elaborou EsTE TrabalHo: Alvaro Luchiezi Jr. - Economista Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Alexandra Trentini Advogada – Assessora de Diretoria de Estudos Técnicos Osmar Rodrigues de Aquino Jr. Economista – Assessor de Diretoria de Estudos Técnicos Colaboração: Felipe Campos Matuschke Estagiário de Estudos Técnicos ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro…

IMPOSTOS FEDERAIS 1-Imposto de Importação 1-Considerações O Imposto de Importação (II) é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O II é regido pelos arts. 19 a 22 do CTN, e pelo Decreto-lei 37/1966 (com normas posteriores). 2- Atenuação À reserva legal quanto às alíquotas e não segue aos princípios das anterioridades devido a sua função extrafiscal. Segundo a Constituição Federal, as alíquotas podem ser…

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é classificado como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais características desse imposto as…

em Engenharia de Produção, 2003. ix, 118 p. Dissertação: Mestrado em Engenharia de Produção (Gestão da Qualidade e Produtividade) Orientador: Prof. Antonio Cezar Bornia, Dr. 1. Benefícios Fiscais 2. Tributos 3. Empresa de Pequeno Porte 4. Carga Tributária I. Universidade Federal de Santa Catarina II. Título HEMERSON FERREIRA DOS SANTOS BENEFÍCIOS FISCAIS EM EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UM ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GOIÁS Esta Dissertação foi julgada…

............................................................................................................................................................ 5 1. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA............................................................................................................. 5 2. AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ................................................................................................................ 7 3. TAXAS...................................................

princípios que informam a tributação, alguns são meramente programáticos, como os princípios da universalidade e da proporcionalidade e valem como declarações de vontade. Outros são vinculativos e costumam ter sede constitucional. Inobservados, suscitam questão de constitucionalidade, pois impõem uma necessidade de conduta no campo tributário. 1- PRINCIPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL É o principio que estabelece certas barreiras à voracidade dos entes da tributação, em…

à alta carga tributária aplicada no país e a não destinação correta desses recursos, seja através de má aplicação dos mesmos ou pelos casos de corrupção que são, infelizmente, recorrentes. A verdade é que todos os cidadãos pagam impostos, seja direta ou indiretamente, a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado. OS impostos podem da esfera federal, estadual ou municipal, as quais cuidarão da arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos são…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 |

proibidas. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................1 2. BREVE HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: 1891/1965 .....2 3. A REFORMA DA DÉCADA DE 60 E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ATÉ 1988 ....................................................................7 4. A REFORMA TRIBUTÁRIA DE 1988 E OS AJUSTES POSTERIORES ...............................................................................12 5.…

contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido / Maurício Teixeira de Oliveira. -- São Paulo, 2009. 125 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, 2009 Bibliografia. 1. Contabilidade tributária 2. Tributação 3. Contabilidade fiscal 4. Imposto de renda I. Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade II. Título. CDD – 657.46 i Aos meus pais, Hélcio (in memorian) e Lúcia, pelos valores transmitidos,…