Tipos De Sociedades E As Mudanças Pertinentes Na Legisla

incidência de uma ordenação jurídica sobre um dado território e sobre determinadas pessoas contidas em tal território. 4) Quais são os elementos que formam o Estado? R: Os elementos que formam o Estado são: a) O povo: o poder do Estado emana da sociedade, ou seja, do povo. Povo é o conjunto de nacionais (natos e naturalizados) que estejam em seu país ou no exterior; b) O território: dois são os territórios – o físico e o jurídico, este compreende embarcações, aviões militares,…

integração de uma sociedade humana, sob a autoridade de um governo soberano, em dado território, emerge consigo a questão do reconhecimento de Estado, no que tange a inserção da nova coletividade à comunidade internacional. Os Estados, por sua vez, surgem na sociedade internacional em diferentes momentos e sob diferentes formas, sendo necessário classificá-los afim de que suas características próprias sejam destacadas em suas variadas modalidades. CONCEITO Na formação da sociedade…

SOCIEDADES COOPERATIVAS: SURGIMENTO E EXTINÇÃO À LUZ DA LEI 5764/71 (BREVE REFERÊNCIA AO CÓDIGO CIVIL) Duarte Alexandre Oliveira Aluno do 2º Ano do Curso de Direito UNESP (Franca-SP) Sumário: 1. Introdução 2. Cooperativas 2.1 Nascimento da idéia 2.2 Princípios 2.3 As cooperativas no Brasil 3. Legislação 4. Natureza Jurídica e Peculiaridades 5. Constituição das Sociedades Cooperativas 5.1 Registro e legalização 5.2 Arquivamento na Junta Comercial 6. Estatuto e Livros Obrigatórios das

INTRODUÇÃO Na história política dos povos, como cediço, os poderes pode se relacionar de diferentes formas. Dependendo das circunstâncias, ora o Poder Legislativo goza de prestígios na sociedade, ora o Poder Executivo tem as suas prerrogativas e são determinantes no sistema de governo de uma nação. Assistimos várias mudanças que acabariam por corroborar com a tese do Presidencialismo no Brasil. Em face dessas transformações, a doutrina tem procurado disseminar que o Presidencialismo…

critérios de diagnóstico, o esquema terapêutico preconizado e os mecanismos de acompanhamento e avaliação deste tratamento, de caráter nacional, devendo ser utilizados no Intercâmbio Nacional. Acesse na íntegra esta Portaria: http://sna.saude.gov.br/legisla/legisla/informes/SAS_P1.013_02informes.doc Diretoria de Integração Cooperativista 14 – Endoscopia Digestiva 1) No Intercâmbio Nacional a realização do exame de colonoscopia com necessidade de sedação será paga, desde que, haja…

SUMÁRIO Introdução 11 Capítulo 1 12 A publicidade dos atos da administração pública 12 Cálculo do IDH 16 Capítulo 2 26 2.1 - O Controle governamental e social 26 2.2 - Controle Interno 27 2.3 - Tipos de controle 30 2.4 - Tomada de contas 31 2.5 - Prestação de Contas 31 2.6 - Auditoria 32 2.7 - O Controle Social 34 2.8 - Atribuições das Instâncias de Controle Social - ICS 38 2.9 - Constituição e Formalização das Instâncias de Controle Social

projetos educacionais, propiciamos ao aluno as condições de trabalharem à partir de temas ou atividades sugeridos em sala de aula, onde com os recursos tecnológicos poderão ampliar seu conhecimento e melhorar o aprendizado. A presença da tecnologia na sociedade constitui a primeira base para que haja sua presença na escola. O livro foi um dos primeiros instrumentos tecnológicos inclusos no processo de ensino-aprendizagem, o qual, na época, causou muitas alterações educacionais, contudo,…

participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Nos antigos códigos…

tema se justificou em razão da difícil realidade em que vivem as pessoas com deficiência, não tendo a oportunidade de ter um trabalho, seja devido ao preconceito, ignorância ou desinformação, e, assim, estes não conseguem se inserir totalmente na sociedade em que vivem. O estudo realizado para concretizar esta monografia teve por objetivo deixar claro quais são as leis que protegem as pessoas com deficiência em relação ao mercado de trabalho, e, ainda, reafirmar o direito…

REFERÊNCIA DE RH PARA OS CRAS DO BRASIL: .................................................................50 TABELA 4: DISTRIBUIÇÃO DOS CRAS E CREAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, POR CAS: .........................51 TABELA 5: NÚMERO DE SERVIÇOS E VAGAS POR TIPO DE PROTEÇÃO SOCIAL: ..................................52 TABELA 6: NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS/FAMÍLIAS DE PTR: ...............................................................55 Lista de Abreviaturas e Siglas ABNT Associação…