Percepção ambiental dos barraqueiros

JÚRI- CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS “VISTOS, 1. Os quatro réus membros da sociedade espeleológicas, devidamente qualificados nos autos do processo, foram denunciados pelo crime de homicídio do Sr. Roger Whetmore, o qual na época também era membro da sociedade. Os réus praticaram homicídio pelo meio cruel (pois numa caverna, os únicos meios de se matar alguém são a agressão física, asfixia e pedradas. E ainda eram quatro para perpetrar tamanha violência contra um). Como consta nos autos do processo (pág. 17, 10° linha do livro “O Caso Dos Exploradores De Cavernas”), os réus planejaram o crime. Derrubando assim um dos mais importantes argumentos da defesa, alegando que os réus se encontravam em estado de necessidade. Deixando bem evidente que os réus violaram o maior direito de um indivíduo, que é o direito a vida, como consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. III “Toda pessoa tem direito à vida”. Direito este que foi infringido por meio de traição, pois como está disposto nos autos, a vítima Sr. Roger Whetmore pedir para esperarem, mesmo assim foi executado. 2. Após o regular processamento do feito em juízo, os réus sendo pronunciados nos termos da denúncia, remetendo-se a causa a julgamento ao Tribunal do Júri. 3. Os réus foram submetidos a julgamento perante este Egrégio Tribunal do Júri do Fórum de Caruaru, por essa causa. Após a apresentação das partes (Defesa / Promotoria) esta julgadora reconhece que os acusados praticaram um…

CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS (Lon L. Fuller) O livro conta a história de quatro exploradores de cavernas, membros de uma Sociedade Espeleológica, que foram condenados à morte pela forca por matar um quinto explorador para servir de alimento a eles. Em princípios de maio de 4299, quatro exploradores de cavernas, entre eles Roger Whetmore, penetram em uma caverna de rocha calcária em Commonwealth. Quando estes já estavam distante da entrada desta, ocorre um desmoronamento bloqueando…

utilizando-se de meios que dificultaram a defesa da vítima, portanto, homicídio duplamente qualificado. Pimenta Neves permaneceu preso por apenas sete meses aproximadamente, quando teve habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão do Min. Celso de Mello. Foi solto em 23 de Março de 2001 e ficou aguardando o julgamento em liberdade. Pimenta Neves na opinião dos que o conheciam: Em depoimento a revista Veja, ex-colegas de trabalho de Pimenta o classificaram…

sumário de culpa do tribunal do júri, frente sua competência constitucional para julgar os crimes dolosos contra a vida. Palavras-chave (Sumário de Culpa; Tribunal do Júri; Inconstitucionalidade) INTRODUÇÃO A decisão do Juiz singular presidente do tribunal do júri, que absolve sumariamente o réu, está prevista no art. 415 do CPP. Em seus quatro incisos, encontram-se fundamentos de absolvição pela analise de matéria fática e jurídica. Por sua vez a Constituição de 1988 confere…

em outubro de 2008 após Eloá ser mantida em cárcere privado por 100 horas em seu apartamento, em Santo André. O júri era formado por seis homens e uma mulher. Apesar de ter sido condenado pelos 12 crimes, pela lei brasileira, ele não pode ficar preso por mais de 30 anos. No início da leitura da sentença, Lindemberg se mostrava sereno. Depois, a medida que a juíza Miliena Dias lia as penas, o réu abaixava cada vez mais a cabeça. O júri considerou o réu responsável inclusive pela…

Análise Jurídica do Filme Tempo de Matar "TEMPO DE MATAR" "Tempo de Matar" presta-se a acenar com a justiça como supremo valor, sobrepondo-a dogmática que a condiciona. Invoca vetustas teses Jusnaturalistas, acenando para o consenso como condição de sobrevivência e aceitação do jurídico. O drama judicial é embates dialéticos, cuja síntese é oxigenada pela honra e pelo poder de persuasão, num mundo dividido entre bandidos e mocinhos. Tudo muito norte americano. A indústria cultural…

ficara na linha de tiro. Com a ajuda da estudante de direito Ellen Roark, Jake Tyler e sua parceira precisam criar táticas de defesa para seu cliente, ao mesmo tempo que são agredidos e perseguidos por grupos racistas que planejam executá-los por estarem ajudando Carl Lee, grupo esse liderado por familiares dos dois estupradores assassinados. "TEMPO DE MATAR" "Tempo de Matar" presta-se a acenar com a justiça como supremo valor, sobrepondo-a dogmática que a condiciona. Invoca vetustas…

(237 mortos e incontáveis feridos), segue uma análise do evento, mediante perguntas e respostas quanto à sua investigação e à responsabilização judicial dos eventuais culpados, que só o devido processo legal poderá dizer quem são. Várias opiniões têm sido publicadas nos últimos dias por professores, advogados e juristas. Exemplos delas são esta abordagem, de autoria dos professores Luís Flávio Gomes e Ivan Luís Marques (aqui – conteúdo para assinantes), e esta outra de vários…

26/02/2015: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Alegações Finais 9ª Promotoria de Justiça do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá AUTOS Nº 0000546-95.2014.8.16.0017 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ACUSADO: ANDRÉ DA SILVA ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Meritíssimo Juiz: 1. O réu ANDRÉ DA SILVA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, foi denunciado como incurso nas sanções penais do crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121,…

Constitucionalmente a Instituição do Júri foi criada para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A previsão encontra-se inclusive na Constituição Federal de 1988 [3] . O art 5º., que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, traz no seu inciso XXXVIII, e alíneas esta previsão: Art. 5º.,XXXVIII- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos…