Teoria Finalista De Hans Kelsen

exigir quorum diferenciado para sua modificação, é, em alguns pontos, imutável. Para os que seguem esta posição seria o caso da Constituição brasileira de 1988 em razão do art.60, §4. Constituição imutável ou pétrea – essa denominação criada por Hans Kelsen, significa afirmar que estas seriam Constituições que não admitem alteração alguma, nem mesmo por processo solene. 6. Quanto a origem: Constituição promulgada, democrática, popular ou votada – elaboradas pela Assembléia Nacional…

da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista tradicional. Ponho particularmente em evidência, pela primeira vez, como ocorreu a ampliação do âmbito dos direitos do homem na passagem do homem abstrato ao homem…

Minas Gerais; Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça j unto ao Tribunal de J ustiça de M inas Gerais; M estre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de M inas Gerais (UFMG) ; Especialista em D ireito Penal (Teoria do Delito) pela Universidade de Salamanca (Espanha); D outor pela U niversidade de B urgos ( Espanha); M embro Titular da Banca Examinadora de D ireito Penal do XLVII I Concurso para Ingresso no M inistério Público de Minas Gerais; palestrante em

......................................................... 180 Taís Lavezo Ferreira 4 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 SOBREINTEGRAÇÃO E SUBINTEGRAÇÃO NA MODERNIDADE BRASILEIRA: análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann....................................................197 Vanessa Vilela Berbel RESUMOS EXPANDIDOS DIREITO TRIBUTÁRIO E ECONOMIA – A INTERVENÇÃO DO TRIBUTO NA ECONOMIA...................................................

CONCEITOS ....................56 2.1 Conceituação jurídica e médica de “aborto” ..................................................56 2.2 Modalidades de abortamento...........................................................................60 2.3 Teorias do início da vida...................................................................................66 2.4 Conceituação de anencefalia ...........................................................................74 2.5 Anencefalia e…

prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição àconcepção organicista tradicional. Ponho particularmente em evidência, pela primeira vez, como ocorreu a 1. “La dichiarazione universale dei diritti dell’uomo”, in Vários autores, La…

..................... 125 7.1. Instituição e teoria normativa............................................................ 126 7.2. Teoria institucionalista........................................................................ 128 7.2.1. Mérito da teoria institucionalista.......................................... 128 XI. RADCLIFFE-BROWN (1881 – 1955)................................................................. 131 1. Teoria funcionalista...................................

ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social”. O autor citado mencionava que “de nada serve o que escreve numa folha de papel se não se ajusta à realidade, aos fatores reais de poder”. b) Político (Carl Schmitt/ “Teoria da Constituição”) – conjunto de normas escritas ou não escritas, que sintetizam, exclusivamente, as decisões políticas fundamental de um povo, tendo em vista que são as normas indispensáveis a construção de um modelo de Estado…

prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição àconcepção organicista tradicional. Ponho particularmente em evidência, pela primeira vez, como ocorreu a 1. “La dichiarazione universale dei diritti dell’uomo”, in Vários autores, La…

prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição àconcepção organicista tradicional. Ponho particularmente em evidência, pela primeira vez, como ocorreu a 1. “La dichiarazione universale dei diritti dell’uomo”, in Vários autores, La…