Teoria Da Constituição Carlos Brito

CRISTINA ADÃO RA: 9935149723 CARLOS HENRIQUE CAZELLA RA: 9935150743 ELAINE CRISTINA DE AGUIAR RA: 9935169617 TATIANA CRISTINA ANDREATO RA: 9935146545 PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (PROINTERIII) PROFESSORES- TUTORES EAD: MONICA SATOLANI ROSEMEIRE FARIAS PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: VALDIR ROGÉRIO LUSSARI Araras- SP 2015 ADAMY CRISTINA ADÃO RA: 9935149723 CARLOS HENRIQUE…

cidadãos. A Constituição Federal de 1988 preocupou-se em garantir proteção estatal ao consumidor, conforme disposição em seu art. 5º, XXXII, que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. A Constituição Federal também traz em seu art. 170, V, que elenca a defesa do consumidor como um dos pilares fundamentais da ordem econômica. Por meio do art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória – ADCT, determinou que, dentro de cento e vinte dias da promulgação da…

SUMÀRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 05 2.1 Análise da reforma tributária na Constituição de 1988 05 2.2 Análise sobre a tributação 07 2.3 Os princípios que regem a tributação 08 2.4 O planejamento 09 2.5 Planejamento tributário 12 2.5.1 A escolha do regime tributário 18 2.5.1.1 Simples nacional 19 2.5.1.2 Lucro Presumido 20

Gerência de Registros Acadêmicos CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE ACADÊMICA Identificação Atividade Acadêmica: 041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/1 Créditos Acadêmicos: 04 Carga Horária Total: 60 horas-aula Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais.…

CONCEITO DE LEI EM SENTIDO JURÍDICO Carlos Schmieguel RESUMO: A partir da constatação de que os vários conceitos de lei em sentido jurídico não são satisfatórios, de que o legislador se utiliza das leis como instrumentos e de que as elabora movido por valores sócio-culturais por ele adotados, foi realizada a pesquisa da qual resultou o conceito ao final apresentado à comunidade jurídica, como contribuição doutrinária, com a utilização das fontes ao final referenciadas. Palavras-chaves:…

público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna. Com o avanço da sociedade, com relações complexas e plurais, o eixo do sistema jurídico deslocou-se do Código Civil para a Constituição Federal. As cartas modernas, tal como a brasileira de 1988, disciplinam matérias antes exclusivas ao Direito Privado, além de conter princípios que irradiam por todo o ordenamento. Não se pode, pois, entender o Direito Civil –…

nos momentos difíceis. Aos meus amigos mais que especiais: Carlos e Roseli, Gládis e Elton, Eliane de Godoy, Roselaine Ely, Carla Schaffer, Lisiane Faleiro Winter; Sedeni da Rosa, Rui Araújo, Lisete Finotti, pois sem a ajuda e a confiança deles este sonho não seria possível. Aos Advogados, José Tarciso Pires, Valdecir Antônio Albarello, Roseli Haeberlin Geyger, Carlos Henrique R. D’Avila, Benoni J. dos Santos Jr. e Matus Alan Borges dos…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau

Farias Brito é fundado pelo educador Adualdo Batista. Inicialmente funcionou na Rua Barão do Rio Branco, depois na Av. Duque de Caxias e, atualmente, se divide em quatro núcleos: Aldeota, Central e Seis Bocas (FB Baby e FB Júnior Seis Bocas), além da Faculdade Farias Brito e da Sede FB Sobralense. Após Adualdo Batista, os professores Ari e Hildete assumiram a administração do Colégio Farias Brito, continuado posteriormente pelos filhos Tales, Hilda e Dayse. Novas conquistas para o…

A IDEIA DE CONSTITUIÇÃO 1. Estado Moderno: pós-revolução. Renascimento, iluminismo. Rosseau, Robbes, Montequieu. 2. Tripartição dos Poderes. - Funções Típicas; - Funções Atípicas. 1ª FUNÇÃO: PODER LEGISLATIVO - Função Típica: produzir normas de caráter geral e abstrato. - Função Atípica: 2 casas legislativas. SENADO FEDERAL: 81 SENADORES – JULGA CRIMES DE RESP. DO PRES. REPÚBLICA CÂM. DEPUTADOS: 513 DEP. FEDERAIS. 2ª FUNÇÃO: PODER EXCUTIVO -…