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ESTÁCIO DO AMAPÁ – FAMAP BACHARELADO EM DIREITO JACINILDO SANDIM RAMOS LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO MACAPÁ 2013.1 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – FAMAP BACHARELADO EM DIREITO JACINILDO SANDIM RAMOS LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Estácio Amapá para fins de elaboração do Trabalho de Curso. Área de Concentração: Direito Penal Prof. (a) da disciplina: Karla Cristina Ferreira Andrade MACAPÁ 2013.1 1 - TEMA: A DIFERENÇA DE LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO 2 - INTRODUÇÃO: A presente pesquisa está limitada sobremaneira a demonstrar a diferença da lesão corporal e a tentativa de homicídio e mostrar os motivos que levam a tais diferenças tanto no código penal como na jurisprudência. Essas características não se delimitam apenas em textos, mas também podemos identificá-los em palestras, aulas, seminários, entre outros, onde o discurso se torna claro tais diferenças, uma vez que as interações entre o interlocutor e a plateia possibilitam a relação entre o tema discutido e o contexto atual. 3 - PROBLEMÁTICA: Qual a diferença de lesão corporal para a tentativa de homicídio com o novo código penal e qual o problema maior da tentativa de homicídio e da lesão corporal que evidência no momento de julgar o réu: não sabendo muita das vezes que…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL III – 4º PERÍODO SEGUNDO SEMESTRE 2014 PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA 6ª APOSTILA LESÕES CORPORAIS: ART. 129 CPB 1. Conceito: Ofensa à integridade corporal ou à saúde; dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. 2. Objetividade Jurídica: Tutelar a integridade física ou psíquica do ser humano. Pacto de São José da Costa…

material para consolidarem ainda mais seus conhecimentos. QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL III Prof.: Maurício Ricardo Anjo 1. Qual o entendimento de homicídio? Define­se como sendo a morte de uma pessoa por outra. 2. Quais os requisitos mínimos exigidos para que haja o delito de homicídio? São os seguintes: vida humana, fim por outra pessoa, comportamento positivo ou negativo (ação ou omissão), que pode ter dolo ou culpa, presença de…

RESUMO DE DIREITO PENAL 1. HOMICÍDIO (art. 121, CP) É a eliminação da vida de alguém levada a efeito por outrem. Bem jurídico: a vida humana extrauterina. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Conduta típica: matar. Meios executórios: livre. Materialidade: o corpo do delito. Elementos subjetivos e objetivos: dolo direto e eventual. Há previsão legal da modalidade culposa. Consumação: com a morte da vítima Tentativa: art. 14, II, CP. Homicídio privilegiado…

Título I – crimes contra pessoa 1. Homicídio – artigo 121º CP 2. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio – artigo 122º CP 3. Infanticídio – artigo 123º CP 4. Aborto – artigo 124º a 128º CP 5. Lesão corporal – 129º CP 6. Crimes de periclitação (=perigo) à vida e a saúde – artigo 130º a 136º CP 7. Crimes contra honra – artigo 138º a 145º CP 8. Crimes contra liberdade individual (ameaça – artigo 147º CP, constrangimento ilegal -146º CP e cárcere privado artigo 148º CP Título II –…

de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave: Parágrafo único. A pena é duplicada: - AUMENTO DE PENA I – se o crime é praticado por motivo egoístico; II – se a vitima é menos ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. O direito a vida tem que ser preservado, pois qualquer pessoa pode o comete-lo, como também poderá sofrer as conseqüências do ocorrido, salvo se resistência nula, caso em que há…

[pic] PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS DE VIAS DE FATO, LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO TENTADO. Apesar da possibilidade de dificuldade na identificação da natureza exata do delito em relação a fatos que, em tese, podem ser: vias de fato, lesão corporal e homicídio tentado, cada um deles apresenta características inconfundíveis para sua materialização. A caracterização do delito no REDS é feita pelo correto preenchimento dos CAMPOS NATUREZA,…

Dolosos; Culposos; Preterdolosos. Classificam-se em Homicídio; Participação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. HOMICÍDIO art. 121 C.P.: 1) é a eliminação da vida provocada por outra pessoa. 2) Objeto jurídico (na vida extra uterina) . Galeno: viver é respirar; . Casper: viver é respirar, não ter respiração é não viver (a vida se encerra com a cessação da atividade cerebral encefálica); . Magalhaes: respiração, batimento cardíaco, atividade cerebral; . Vicenso: mantém o conceito dos…

terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. DOLO EM RELAÇÃO À VIDA INTRAUTERINA E CULPA EM RELAÇÃO À GESTANTE (lesão ou homicídio) Em relação à Exemplo de crime qualificado pelo resultado →PRETERDOLOSO: 126 c/c 127 do CP: (DOLO + CULPA) Aborto provocado por terceiro Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:…

proibitiva • O Estatuto mais importante é o decreto Lei 2.848\40, que instituiu o Código Penal, dividido em: Parte Geral – art. 1º ao 120 e Parte Especial do 121 ao 361 Princípios: • Princípio da Especialidade - ??? • Princípio da Subsidiariedade - ??? • Princípio da Absorção – ??? • Princípio da Alternatividade - ??? 19\08\2009 DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL Título I – Crimes Contra a Pessoa Capítulo I – Crimes Contra a Vida • Crimes dolosos…