O PRAZER

brasileiro que chega ao seu quarto episódio (HBO, domingo, 21h), tem (no mínimo) o grande mérito de estraçalhar esse preconceito: as prostitutas que são suas protagonistas são, obviamente, sujeitos jurídicos e morais como a gente. Claro, as heroínas de "O Negócio" são privilegiadas, diferentes das prostitutas da zona de qualquer cidade brasileira. Mas não são diferentes a ponto de nos fazer pensar que elas seriam exceções, parecidas conosco, enquanto as prostitutas da zona seriam seres sem autonomia, que precisam ser entregues à tutela de um Estado condescendente. Ora, é assim que imagina as prostitutas o deputado federal João Campos (PSDB-GO), que está se especializando na tentativa de transformar suas obsessões morais em lei para todos nós. No Brasil, onde a prostituição é uma prática legal, ele quer criminalizar o ato de oferecer pagamento a alguém pela prestação de serviços de natureza sexual. O cliente, por procurar esse (escandaloso) prazer só carnal, será punido. A pessoa que se prostitui (suponho que a lei projetada valha para mulheres e homens) poderá ser perdoada porque, segundo Campos, sempre é coagida --ou seja, na hora em que se prostituiu, parou de ser sujeito responsável. Recentemente, João Campos tentou fazer que fosse permitido aos psicólogos "curar" a homossexualidade. Receio que ele entenda de prostituição como ele entende de homossexualidade. A quem se interessar realmente pela questão, sugiro dois livros excelentes, escritos por…

1 INTRODUÇÃO 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Os atuais projetos de lei antiterrorismo e contra crime de desordem no Brasil que estão em tramitação surgem oscilando entre segurança e repressão, embora estes projetos sejam distintos, vem com o mesmo caráter de propor a segurança publica que outros projetos com a mesma finalidade que já foram vetados. No entanto, os projetos anteriores não tipificavam atos específicos de terrorismo e desordem, é por isso então que surge à desconfiança e o…

Feliciano recebeu grande destaque quando lançou a proposta da ‘’cura gay’’, que permitia aos psicólogos tratarem a homossexualidade como doença psicológica, abrindo mais espaço para o debate contra homofobia. Apesar das conquistas da classe LGBT ao longo dos anos, discutir a homofobia é fundamental para o crescimento político e social da população brasileira. No atual período vivido pela nossa sociedade, torna-se inaceitável tais práticas de descriminação. A Homofobia em números…

global da sociedade em rede, foi fortemente favorecida pelos usos sociais das redes sociais. Assim que a polcia comeou a atuar com sua fora bruta as manifestaes tomaram outros rumos com mais pessoas ainda aderindo ao movimento. Essas aes de represso e investigaes de casos de vandalismo receberam duras crticas de usurios de mdias sociais, que foram classificados como atos polticos e de tentativas de criminalizar esses movimentos, vandalismo crime no h de atenuar essa…

possam estar, e tratando-se de uma sociedade dividida em classes, é natural que cada um faça sua versão dos fatos de acordo com seus próprios interesses, e consequentemente, diante disso, é natural também que cada um perceba a realidade de uma maneira e desenvolva concepções distintas da mesma realidade. A abolição da escravatura é colocada como um marco na historia da ação de brancos pertencentes à classe dominante, no entanto, não são colocadas como determinantes as tensões…

visto alguns militantes defendendo que criminalizar a homofobia e a transfobia significaria aumento do Estado Penal. As justificativas a princípio parecem boas, mas percebemos que há muito desentendimento e várias contradições quanto ao entendimento dessas pessoas. Alguns afirmam que o PLC 122 aumentaria o Estado Penal – isto é, o raio de persecução penal do Estado, mas essa afirmação é equivocada, o que ativistas LGBT buscam é a “equiparação da homofobia ao racismo”, ou seja, que a…

municipal, a historia era outra, labaredas de fogo tomavam um carro da Rede Record de televisão, lojas saqueadas e bancos destruídos marcavam a paisagem do centro da cidade. Talvez essa tenha sido a primeira aparição dos Black Blocs em meios aos protestos, talvez não. Estranhamente, não houve intervenção da policia nesse dia. Na época surgiram diversas teorias de que a própria policia estaria por trás dos patrimônios destruídos, com a participação de policiais disfarçados em meio a…

ação as relações dos indivíduos implicam em custos e em benefícios, daí * por que quaisquer prejuízos nessas instâncias de ação resultam em prejuízos econômicos. As tentativas de reduzir o impacto desses prejuízos não prosperaram. É possível que esse fracasso em prevenir as conseqüências desses prejuízos seja explicado em função de: (i) ausência de outro tipo de ação estatal que não seja o combate ao comportamento de consumir drogas pela via do direito penal; e (ii) o Estado põe em…

da omissão se consumará o crime e fará o tipo.O tipo é uma ordem para você não se omitir, exemplo : preste socorro ,pois você está no comando. 6- Delimitar o inter-crimines que quer dizer o mesmo que o caminho do crime.Que quer dizer o mesmo de etapas constitutivas do crime. O inter é formado por 5 elementos: cogitação,preparação,execução,consumação e exaurimento.Cogitar é pensar, preparação é preparar a idéia,execução executar a idéia. O tipo penal ele ta lhe informando as etapas para…

pena sem que ela pressuponha um conflito em que resulte afetado um bem jurídico. Esse princípio (princípio da lesividade) deve ter valor absoluto nas decisões da agência judicial, porque sua violação implica a porta de entrada a todas as tentativas de ‘moralização’ subjetivada e arbitrária do exercício do poder do sistema penal. A pena, como resposta a uma ação que não afeta o direito de ninguém, é um aberração absoluta que, como tal não se pode admitir, porque sua lesão ao princípio da…