Tempo De Matar Conduta

121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Comportamento humano (mesmo usando outro instrumento = arma ou cachorro) Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: (furto) Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. = SANÇÃO + MULTA (fundo penitenciário) Técnica legislativa: lei anterior = segurança jurídica + pcp legalidade Norma Penal ≠ Lei Penal A lei é o que está descrito. Ex: matar alguém A norma é abstrata, provém da lei. Ex: não…

Conceito analítico de crime fato típico + antijurídico + culpabilidade FATO TIPICO (FT) 1.conduta 2.nexo causal 3.resultado 4.tipicidade 1.Dentro da Conduta temos : 1.1 forma 1.2 voluntariedade 1.3 consciência 1.4 finalidade 1.1Forma : ação/omissão Ação: crime comissivo EX: matar alguém (é uma ação) Existe dois tipos de omissão, PRÓPRIA/IMPRÓPRIA OMISSÃO PRÓPRIA : Quando eu deixo de fazer algo que deveria fazer. EX: deixar de socorrer…

crime Aplicação da lei penal no Tempo e no Espaço Tempo. Retroatividade, a lei não retroagira, salvo para beneficiar o réu. Para que saber o lugar ou o tempo do crime (racione lossi) será para saber o orgao competente para instaura o inquérito. Dicas. Se a prova questionar sobre a aplicação da lei geral do tempo do crime , não confundir art. 4 para descrever o lugar do crime., art 6. e a regra elementar de lugar do crime. Ex: qual a teoria de lugar e no tempo. Macete para…

subsidiariedade e alternatividade, já sucessão de normas eu resolvo pelo art. 4º do cp e pela ideia de retroatividade ou retroação. Retroatividade a gente não falaria, a gente falaria no art. 4º à lei que se aplique a lei do tempo do crime, teoria da atividade, se a lei do tempo crime é mais favorável ela permanece, ela se torna ultrativa, mas a gente não fala em ultratividade a gente fala na própria teoria da atividade. * Nas leis temporárias e excepcionais a gente não fala em…

Materiais H necessidade de um resultado externo ao Ex Homicdio, furto e roubo. Crimes Formais No h necessidade de realizao daquilo que pretendido pelo agente, e o resultado jurdico previsto no tipo ocorre ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta. Ex Ameaa (art. 147). Crimes de Mera Conduta A Lei no exige qualquer resultado naturalstico, contentando-se com a ao ou omisso do agente. Ex Violao de domiclio (art. 150). O que distingue o crime material do crime formal, do ponto de…

distintos. Sendo que os legisladores posteriores ao código de 1830 optaram por não mais seguirem o sistema psicológico adotando o sistema fisiopsicológico que é apoiado pelo estado puerperal. O infanticídio e o homicídio são crimes com a mesma conduta delituosa que é matar, porém com circunstâncias caracterizadoras diferentes. O terceiro capítulo discorrerá sobre o estado puerperal e o puerpério traçando uma diferenciação entre os dois assuntos, aborda também as figuras do feto…

penal no tempo Art.2 CP e art. 5, XL CF – é correto falar que a lei penal, em regra é irretroativa, excepcionalmente a lei penal pode retroagir para beneficiar o réu. Se for uma lei mais benéfica, ela retroage (“Lex mitior”), por outro lado se for mais gravosa, não retroage (“Lex gravior”). Por sua vez a Lex mitior apresenta-se assim: 1. “Abolitio criminis” (art.2 e art. 107, III) – é uma lei posterior que deixa de considerar o fato como crime, é a lei penal que descriminaliza as…

LEI PENAL NO TEMPO A Lei só pode retroagir se for à favor do réu. Pelos fenômenos da retroatividade e ultratividade. Retroatividade - a lei retroage aos fatos anteriores à sua entrada em vigor, se houver beneficio para o agente. Ultratividade - a lei prduz efeitos mesmo após o término de sua vigência. LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA Lei Temporária - já traz no seu próprio texto quando termina sua vigência. Lei Excepcional - feita para um período excepcional de anormalidade. A data do…

ação e resultado) ILICITUDE (Antijurídica) Excludente - Legítima defesa - Estado de necessidade - Estrito cumprimento do dever legal - Exercicio regular de direito CULPABILIDADE - Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa - Imputabilidade Inter criminis / co-autoria / tentativa Formal (principio da legalidade) – Lei: crime é o que está na lei; legitimidade; vigência; a lei que proteger. Material – Crime é o bem jurídico: heteropocese…

DIREITO PENAL Capítulo XIV CRIME Crime é toda conduta descrita sobre ameaça de pena. - conceito formal Aqui basta que o legislador coloque uma determinada conduta sobre ameaça de pena para que o crime seja criado. Crime é toda conduta que coloca em risco bens jurídicos significativos para uma determinada época. É o comportamento que ofende valores significativos para o corpo social. - conceito material Aqui a conduta deve necessariamente ferir um bem jurídico importante para