Normas morais e juridicas mesmo conteúdo

em filosofia do direito, que o conteúdo de normas morais e o de normas jurídicas podem coincidir entre si, no sentido de que pode ser o caso de que uma norma moral e uma norma jurídica ordenem exatamente a mesma coisa, apenas que a norma moral ordena à consciência, enquanto a norma jurídica ordena com o poder da coerção. Mas será isso verdade? Podem normas morais e normas jurídicas ter de fato o mesmo conteúdo? Vejamos a partir de um exemplo. Suponha duas normas, uma delas uma norma moral (que chamaremos de M), a outra, uma norma jurídica (que chamaremos de J). Suponha que M tenha a forma imperativa do mandamento “Não matarás”, enquanto J tem a forma imperativa indireta do dispositivo “Quem quer que mate outro ser humano será condenado à morte”. A questão que queremos abordar aqui é: Essas duas normas têm o mesmo conteúdo? São, noutros termos, a mesma norma, apenas que revestida num caso da forma moral, no outro da forma jurídica? Para responder a esta questão, a primeira coisa que devemos esclarecer é o que queremos dizer quando falamos do “conteúdo” de uma norma. Em princípio, parece bem simples: trata-se daquilo que ela ordena. Passemos por cima, por ora, da questão sobre se normas são de fato imperativos e se elas “ordenam” alguma coisa ou se são apenas enunciados que ligam esta ou aquela conduta a juízos de certo e errado. Falemos de normas “ordenando” coisas num sentido amplo, que incluiria também esta última possibilidade. Neste caso, a norma M ordena não matar, ao

Interdiciplinariedade 2.1. Filosofia. Conceito: a palavra filosofia é de origem grega e significa amor à sabedoria. Ela surge desde o momento em que o homem começou a refletir sobre o funcionamento da vida e do universo, buscando uma solução para as grandes questões da existência humana. Os pensadores, inseridos num contexto histórico de sua época, buscaram diversos temas para reflexão. A Grécia Antiga é conhecida como o berço dos pensadores, sendo que os sophos (sábios em grego)…

VISÃO JURÍDICA DO FILME “TEMPO DE MATAR”. Abrangendo os quesitos: postura dos operadores do direito; linguagem jurídica e sua função na questão emotiva, apelativa e conativa; como a linguagem se manifesta na ação do advogado. CARUARU / 2014 VISÃO JURÍDICA DO FILME “TEMPO DE MATAR”. O Filme “TEMPO DE MATAR” tenta demonstrar o conflito existente entre a concepção jurídica positivista e a visão jusnaturalista no âmbito do Estado Democrático de Direito, demonstrando que os…

Universidade Tuiuti do Paraná – Trabalho sobre o artigo: Norma júrídica e lei são figuras teóricas diferentes-Sacha Calmon Navarro Coelho . Matéria: Teoria do direito Professora: Gisele Durigan Aluno: Paulo Ricardo F. Carvalho 1 Período B/Noite O fenômeno jurídico como objeto de multivárias disciplinas – o direito Positivo e a ciência do direito: O Direito busca a obtenção de comportamentos humanos e a construção de instituições sociais. O…

Introdução ao Estudo do Direito (PLT e PEA) Ciência do Direito - definição O QUE É DIREITO? – Um conjunto de leis (regras obrigatórias) que trazem a ordem (convivência social), estabelecendo o limite da atuação de cada um, pois nenhuma sociedade pode existir sem o mínimo de ordem. – Mas o contrário também é verdade, não existe direito sem que haja uma sociedade, pois o direito é o regramento da relações intersubjetivas, ou seja, relações entre dois ou mais sujeitos • Ubi societas, ibi…

em filosofia do direito, que o conteúdo de normas morais e o de normas jurídicas podem coincidir entre si, no sentido de que pode ser o caso de que uma norma moral e uma norma jurídica ordenem exatamente a mesma coisa, apenas que a norma moral ordena à consciência, enquanto a norma jurídica ordena com o poder da coerção. Mas será isso verdade? Podem normas morais e normas jurídicas ter de fato o mesmo conteúdo? Vejamos a partir de um exemplo. Suponha duas normas, uma delas uma norma…

RESUMO CRÍTICO – FILME TEMPO DE MATAR O filme aborda a vingança de um pai depois do estupro de sua filha. Aborda também um processo de transição de uma nação racista para uma nação que aos poucos estão aceitando o direito dos negros. Do sentimento de impunidade do pai por um crime grave. Do entrave de vaidades pela repercussão do caso envolve representantes raciais. Da grande lacuna social entre negros e brancos. Da tendência política no caso dos magistrados. A ideia central do filme…

Bacharel em Direito ( UFSC), onde foi pesquisadora do PIC/CNPq e orientanda do Professor Dr. Antonio Carlos Wolkmer. Mestranda (PPGD/UFPR). Pesquisadora( CAPES/PROEX). Orientanda do Professor Dr. Celso Luiz Ludwig. O bárbaro é, antes de mais nada, o homem que crê na existência da barbárie Lévi-Strauss RESUMO – O presente artigo retoma o debate sobre o julgamento de Eichmann, em Jerusalém, proposto por Hannah Arendt, para discutir, a partir das categorias da Totalidade e da…

estão as normas jurídicas. Portanto, estas pertencem ao mundo cultural. Para evitar os conflitos ou para resolvê-los e assim permitir a convivência ordenada entre os homens pode-se utilizar regras que delimitam a ação humana e determinam os comportamentos possíveis em sociedade. Um dos objetivos do Direito é possibilitar a convivência ordenada na sociedade, permitindo assim a paz social. Assim a busca de valores deve ser feita segundo regras pré-estabelecidas, impedindo…

Buscou o jurista demonstrar, em sua tese, que o Direito é uma realidade tridimensional, compreendida, através das seguintes dimensões básicas: fato, valor e norma. Para Miguel Reale, os três elementos dimensionais do Direito estão sempre presentes na substância do jurídico, ao mesmo tempo em que são inseparáveis pela realidade dinâmica do próprio Direito, formando o contexto do chamado tridimensionalismo ?concreto?, que virtualmente se opõe ao tridimensionalismo ?abstrato? que o…