Relatório técnico tcm ce

em Auditoria Disciplina: Contabilidade Governamental Professor: Marcus Vinícius V. Machado RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA AO TCM-CE Fortaleza, fevereiro de 2010. Relatório de Visita Técnica ao TCM-CE A) Objetivo da Visita Técnica: Conhecer o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, seu funcionamento, sua estrutura, suas competências e a importância do seu papel dentro da sociedade. B) Breve Histórico 1) Denominação do estabelecimento visitado: Tribuna de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM-CE. 2) Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 1024 – Aldeota – CEP: 60.125-150 – Fortaleza/CE. 3) Descrição: Órgão estadual de controle externo, criado em 1954, ao qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração pública dos 184 (cento e oitenta e quatro) municípios do Estado do Ceará. 4) Missão: “Contribuir para a excelência da gestão pública, por meio de orientação e auditoria, visando ao desenvolvimento dos municípios do Estado do Ceará.” 5) Visão: Ser reconhecido como organização pública de conhecimento técnico de excelência em auditoria, capaz de julgar e apreciar atos e contas públicas com imparcialidade, celeridade e transparência, inibindo o desvio dos recursos municipais. 1 6) Estrutura organizacional: Pleno Câmaras Mnistério Público Especial Junto ao TCM Diretoria Geral Secretaria Assessoria Jurídica Diretoria Administrativa e Financeira – DIAFI Diretoria de…

Aula 00 (Demonstrativa) AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO - Auditor - Área Controle Externo Professor: Sérgio Mendes AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO Auditor de Controle Externo Área Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE PARA O TCM-GO! É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais…

CURSO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO Cumprimento da Resolução nº 1311/2012 do TCM/BA e Procedimentos do Gestor em Início de Mandato 06 e 07 de Dezembro de 2012 Coordenação Pedagógica: Dra. Rita Tourinho Gratuito Carga Horária 16h Apoio Institucional: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia TCM - BA Centro de Convenções da Bahia Auditório Oxalá - 4º Andar 06 DE DEZEMBRO - QUINTA 08:00 Credenciamento. 09:00 Solenidade de Abertura. PAULO VIRGÍLIO MARACAJÁ…

FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU-FVC FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS-FACIC CRISPINIANA DA PAIXÃO PEREIRA DE ANDRADE SAMARA DIAS DE OLIVEIRA ANÁLISE FUNCIONAL DO CONTROLE INTERNO NA GESTÃO MUNICIPALDE SALVADOR-BA ENTRE 2009 A 2012 Salvador 2014 CRISPINIANA DA PAIXÃO PEREIRA DE ANDRADE SAMARA DIAS DE OLIVEIRA ANÁLISE FUNCIONALDO CONTROLE INTERNO NA GESTÃO MUNICIPAL DE SALVADOR-BA ENTRE 2009 A 2012 Artigo apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis-FACIC,…

SIM, NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO E NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO. Francisco Wilson Ferreira da Silva1 RESUMO A obrigação constitucional daqueles que gerem recursos públicos é a de prestar contas aos órgãos de controle externo da execução orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional. No caso dos administradores públicos municipais cearenses (prefeitos, secretários, presidentes das câmaras e gestores de fundos municipais) essa obrigação está contida…

Regimento Interno do TCM/Goiás Consideram-se contas: balancete, tomada de contas e tomada de contas especial. Compete ao TCM: O TCM tem que encaminhar todos os anos, até 120 dias após o fim do exercício financeiro, relatório das atividades. Sustar a execução de ato impugnado por irregularidade, comunicando a decisão à Câmara, caso a autoridade competente não tome nenhuma providência. OBS: o TCM irá sustar ato impugnado por irregularidade na hora, se a autoridade não fizer…

Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, para que este possa emitir o seu indispensável Parecer Prévio, conforme determina a Constituição Federal, artigo 31, a saber: "Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, dos…

Introdução; CONTROLE INTERNO Art. 70 da CF Função atípica: Fiscalizar Poder Legislativo CONTROLE EXTERNO Art. 74 da CF Função típica: Legislar Artigo 70: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidades, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema…

Definição do Controle Segundo PEREL (1978), o termo controle, no campo da administração, foi utilizado primeiramente por Henri Fayol, ao elencar uma série de recomendações, os chamados “Deveres Administrativos”. A partir daí, tem sido amplamente empregado e, com o decorrer dos tempos, experimentaram evolução quanto a seus princípios, espécies, fases e processos. Considerando-se que o controle é elemento essencial ao Estado de Direito, sendo sua finalidade assegurar que a Administração…

conformar apenas com o resultado dos arquivos eletrônicos apurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará como ora exigido e acontece. Diz-se assim, porque o TCM para o seu governo, em 2005, baixou Resolução substituindo a documentação papelizada por simples arquivos eletrônicos, dando-lhe fé pública para efeito dos seus pareceres sobre as contas de governo e dos julgamentos das contas de gestões. Estas últimas relativas às contas dos gestores, no caso, os…