Tcc com o tema "prescrição quinquenal no direito do trabalho"

sabido que como todos os direitos, sobretudo os trabalhistas, foram conquistados no decorrer da historia à custa de muita luta e sofrimento, avanço este que foi coroado e atualmente tem merecido destaque em nossa carta magna, sendo responsável inclusive pelo surgimento da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Para solidificar estes direitos, temos em nosso ordenamento jurídico os chamados princípios gerais norteadores, bem como específicos dos direitos do trabalho, em especial os protetivos do trabalhador, que não só enfatizam, mas forçam a garantia dos mesmos. De forma sucinta e objetiva, Godinho (2004 p.184), se posiciona no sentido de que o princípio demonstra “a noção de proposições que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e que após formadas, direcionam-se à compreensão, reprodução ou recriação dessa realidade”. Por outro lado temos o instituto da prescrição, que de forma geral nada mais é que, segundo a legislação brasileira, fator extintivo da pretensão dos direitos do autor, trazendo como fundamento a segurança jurídica. Na ceara trabalhista, temos dentre outras, a prescrição qüinqüenal que se refere ao prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas dos últimos cinco anos que fizeram parte do seu contrato de trabalho. Isto posto, propôr-se-a uma análise quanto aos prejuízos aos direitos do trabalhador na aplicabilidade da prescrição qüinqüenal sobre os contratos de trabalhos vigentes,…

BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Projeto apresentado à prof.(a) Dra. Anne Francialy da C. Araújo, como requisito para 1ºav. Da disciplina de TCC I. Orientador: José Eduardo Barros Correia. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÂO 3 OBJETIVOS 7 JUSTIFICATIVA 8 METODOLOGIA 10 CRONOGRAMA 11 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Prescrição e decadência são temas complexos e de muita celeuma no âmbito do…

FACULDADES OPET DIREITO A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NOS AFASTAMENTOS POR AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2012 CARLA LUIZA LASS GUERRA A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NOS AFASTAMENTOS POR AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Faculdade OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito.…

de contabilização, bem como as relações entre importação, exportação e taxa de câmbio. A presente discussão baseia-se no livro-texto2127 Palavras 9 Páginas Introdução ao direito do trabalho INTRODUÇÃO - PARTE I I) Introdução Temos como objetivo fazer uma abordagem simples e direta dos principais tópicos de Direito do Trabalho, capaz de fornecer subsídios para alunos do Curso de Direito, suporte e material para postulantes a cargos públicos, informações necessárias8834 Palavras 36…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS DE SERGIPE PROFESSORA: MARLENE HERNANDEZ LEITES ALUMA: MARIA ELIZANGELA NUNES DA SILVA DISCIPLINA: TCC I TEMA: DIREITO DO TRABALHO DELIMITAÇÃO DO TEMA: A RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO INTERNACIONAL COM O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Pré-projeto elaborado pela acadêmica Maria Elizangela Nunes da Silva, com exigencia no curso de graduação em Direito da Faculdade de Administração e Négocios de Sergipe (fanese) sob a orientação da…

comerciais quando causarem danos a terceiros? 3- Definição das Hipóteses de Trabalho Tendo em vista que é atribuição do Estado fiscalizar as concessões e outorgas públicas, com base no art. 37, § 6º da Constituição Federal, pode-se afirmar que deve o Estado ser responsabilizado quando há omissão de suas atribuições de fiscalização para conceder alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que forem falhos e causarem danos a terceiros. 4- Justificativa O tema em…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda DIREITO Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação de paternidade Naiara Barros de Sousa Castro Araguaína/TO Jun./2014 Naiara Barros de Sousa Castro Os alimentos…

5057775-770890005520690-69913500UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTABEIS, ECONOMICAS E DA COMUNICAÇÃOCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAQUEL SIMONI SELL PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA IJUÍ (RS) 2012 5387340158750005673090-99441000RAQUEL SIMONI SELL 5433060-938530005049520-87376000 PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso…

EMATRA IX – ESCOLA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DO PARANÁ UNIBRASIL – FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Unibrasil-Faculdades Integradas do…

LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES UMUARAMA 2008 JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA A LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense como exigência parcial para obtenção de grau de Mestre na área de concentração Direito Processual Civil, sob orientação do Professor…