Tcc direito ambiental

Operação Urbana Consorciada Art. 32 do EC Objetivos a) Aplicação em obras estruturais b) Melhorias sociais e ambientais c) Distribuição do ônus urbanístico Direito Ambiental Critérios para aplicação a) Objeto da OUC deverá ser previsto em Lei Específica b) Definição do Plano da OUC c) Fixação da Contrapartida d) Utilização dos Recursos, na própria OUC Transferência do Direito de Construir Art. 35 do EC Objetivos a) Aprimorar a função social das cidades b) Implantação de equipamentos públicos e comunitários c) Restringir o Coeficiente de Aproveitamento Modalidades de incidência a) Desapropriação b) Tombamento c) Restrição Imposta pela Lei de Uso e Ocupação do Solo 1 Critérios para aplicação a)Previsão em Lei Específica b)Declaração do proprietário é feita por Escritura Pública c)Atendimento dos objetivos gerais do EC, previstos no artigo 2.° Outorga Onerosa do Direito de Construir Art. 28 do EC Objetivos a) Ampliar o direito de construir b) Promover o adensamento populacional de determinada área Critérios para aplicação a) Previsão anterior, no Plano Diretor Municipal, quanto às áreas passíveis de ampliação do Coeficiente de Aproveitamento b) Fixação de contrapartida c) Não poderá incidir sobre área de Operação Urbana Consorciada Destinação dos recursos • Art. 31 c/c 26 do Estatuto da Cidade I – Regularização fundiária II – Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social III – Constituição de reserva fundiária IV…

RESUMO O meio ambiente em que vivemos é o nosso maior bem, e dele dependemos para nossa sobrevivência. O cuidado para com ele é dever de todos, já que, possuir este de forma saudável é direito de todos, conforme descrito inclusive em nossa Constituição Federal. A crescente evolução do ser humano vem acarretando maior necessidade de exploração dos recursos naturais, em detrimento do equilíbrio existente em nosso meio. As empresas, na busca de maior lucratividade de seus negócios acabam…

DIREITO Direito administrativo Capacitar profissionais das mais diversas áreas na teoria geral e nos princípios da administração pública – direta e indireta. Fornecer embasamento para sua atuação em empresas e instituições que precisam atuar segundo o regime jurídico que rege a administração pública , as licitações e demais modelos de contratação. Matriz Curricular Ética na Administração Pública e Processo Administrativo Federal | 40h | Administração pública | 40h |…

Estrutura Curricular Curso: 1 - DIREITO Currículo: 110 Período: 1 Carga horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0001 FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 CCJ0002 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0003 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0004 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO MÍNIMA 66 0 0 3…

Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2013 . 2 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe”…

MATRIZ CURRICULAR DE DIREITO TEMPO DE DURAÇÃO: 10 PERÍODOS ESTRUTURA CURRICULAR DIREITO - GRADUAÇÃO - 313 1º PERÍODO Carga Horária Tipo T P AE ANÁLISE TEXTUAL OBRIGATÓRIA 36 0 0 PLANEJAMENTO DE CARREIRA E SUCESSO PROFISSIONAL OBRIGATÓRIA 36 0 0 FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS OBRIGATÓRIA 36 0 0 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO OBRIGATÓRIA 72 0 0 TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO OBRIGATÓRIA 72 0 0…

CCJ0002 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0003 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0004 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CEL0014 ANÁLISE TEXTUAL MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 GST0261 FUNDAMENTOS DE ECONOMIA MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 Período: 2 Carga horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0005…

objetiva atender a uma demanda percebida pela experiência de diversos setores acadêmicos. A idéia de um curso voltado para a área ambiental, mas que não dissociasse as questões “naturais” de uma reflexão social, econômica e cultural, foi acalentada por vários professores de distintos departamentos da UFMG alguns anos antes do REUNI. Professores do departamento de Biologia Geral (ICB), dos departamentos de Economia e de Demografia (FACE), de Sociologia (FAFICH), de Geografia (IGC) e da…

E DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS NATURAIS MANUAL DE TCC Regulamento Acadêmico e Guia para Elaboração e Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso Belém 2008 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Reitor da Universidade do Estado do Pará Vice-Reitor Pró-Reitor de Graduação Diretoria do CCSE Profa. Maria José Cravo Vice-Diretor do CCSE Prof. Gilberto Chefe do Departamento do Curso de Ciências Naturais Profa. Dra. Ana Lúcia Gutjahr Coordenadora do Curso de…

MAIÚSCULAS) NOME DOS INTEGRANTES (LETRAS MAIÚSCULAS) NOME DOS INTEGRANTES (LETRAS MAIÚSCULAS) NOME DOS INTEGRANTES (LETRAS MAIÚSCULAS) A IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA AMBIENTAL COMO FATOR DETERMINANTE DE COMPETITIVIDADE NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO “ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO” SANTOS – SP 2013 NOME DOS INTEGRANTES (LETRAS MAIÚSCULAS) NOME DOS INTEGRANTES (LETRAS MAIÚSCULAS) NOME DOS…