jus postulandi após a emenda constitucional n. 45/2004

DE PESQUISA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004. Aluno: Isaias Ferreira Junior Orientadora: Priscila Jorge Cruz Diacov Rio Branco-Acre 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o Jus Postulandi. Seu objetivo é conhecer a posição da doutrina e jurisprudência brasileira a respeito da matéria além de buscar uma maior compreensão sobre a adoção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, com relevância na Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Sabe-se que o Jus Postulandi consiste na faculdade de postular sem a assistência de um advogado e pode ser exercido em alguns órgãos do Poder Judiciário. Todavia, tal possibilidade gera polêmica, porquanto, segundo alguns, quando a parte ingressa em juízo sem auxílio de um profissional técnico, o contraditório e ampla defesa restariam comprometidos. Por outro lado, há também aqueles que sustentam que o Jus Postulandi é benéfico ao jurisdicionado, já que garante, de forma ampla, o acesso à justiça. Em virtude da dissonância existente acerca do assunto, torna-se pertinente o estudo do tema, com destaque também, para o entendimento que predomina, atualmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Em continuidade a elaboração deste trabalho, abordar-se-á um tema bastante relevante que é o Jus Postulandi e a Justiça do…

1. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa A relevância desta pesquisa traduz-se na proposta de se mostrar os entraves de acesso a justiça no âmbito laboral no que concerne ao jus postulandi, palavra que vem do latim que significa o direito de falar, sem a presença de um advogado. Pretendemos trazer as discussões existentes acerca da importância da função do advogado, do dever do Estado em prestar assistência judiciária aos pobres, do direito ao acesso a justiça e da manutenção ou extinção de…

de Feira de Santana/Ba, sob a orientação da Profa. Dra. Suani de Almeida Vasconcelos. Feira de Santana – Ba 2011 Projeto de pesquisa CONTEXTUALIZAÇÃO A presente pesquisa está voltada para análise de questões de Direito Processual do Trabalho, abordando princípios constitucionais, legislações especiais e aspectos de direito Processual Civil. Focando a mesma no intuito de demonstrar o papel do advogado no acesso à…

FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10 o. Período. Orientador: Evaldo…

FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva …

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 1 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 2 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de…

Prof. Ms. Sérgio Cabral dos Reis. Área: Direito Processual do Trabalho. CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada à banca examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Sérgio Cabral dos Reis.…

deslocados temporariamente para aquela função. Matéria eleitoral é todo processo que começa com o alistamento eleitoral, toda parte de organização normativa das eleições, fixar as regras eleitorais, estabelecer o cálculo da composição da câmara dos vereadores, disciplinar e supervisionar as propagandas eleitorais, etc. é a justiça eleitoral que diploma os candidatos eleitos. Art. 121 da CF JUSTIÇA MILITAR: JUSTIÇA DO TRABALHO: Tem que levar em consideração a diferença entre o contrato…

o consumidor já estava inserido em cadastros de inadimplentes; e) relação do ativo e respectivo valor, com indicação dos bens próprios e comuns; f) identificação de todas as ações e execuções contra si pendentes; g) descrição dos fatos que determinaram o aparecimento da situação de impossibilidade de satisfazer pontualmente (MARQUES; LIMA; BERTONCELLO, 2010, p. 33). as obrigações assumidas 69 O documento elaborado pelo DPDC ainda propõe a dispensa, em primeiro grau, do…

INTRODUÇÃO O tema escolhido para TCC – Trabalho de Conclusão de Curso é: Pratica do estagiário do Técnico de Serviços Jurídicos dentro do Escritório Advocacia, tem relação com o nome do nosso curso, onde iremos discorrer sobre as funções e praticas que o técnico poderá desenvolver, nos escritórios de médio e grande porte. No trabalho iremos discorrer as tarefas que o técnico poderá realizar no escritório na área jurídica, acompanhando os processos, celebrando acordos e…