Projeto TCC Da n o incid ncia e incid ncia no IRPF sobre os juros morat rios devidos pelo Estado em a es indenizat rias

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO A não incidência ou incidência do IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado em ações indenizatórias. 1.2 AUTOR João Cavalheiro Lourega. 1.3 PROFESSOR ORIENTADOR Prof. Ms. Jeferson Dellavalle Dutra 1.4 CURSO Graduação em Direito. 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direitos, Constituição e Direitos Humanos. 1.6 LINHAS DE PESQUISA Direitos Privados como Direitos Humanos. 1.7 PRAZO Total: 10 meses Início: Março /2015 Término: Dezembro /2015 1.8 INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA Centro Universitário Metodista do Sul - IPA. 2 TEMA Da incidência ou não incidência do IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado em ações indenizatórias. 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa tem por base o Direito Constitucional, além da legislação ordinária e complementar , bem como decretos, analisando as mais recentes interpretações jurisprudenciais e doutrinárias em matéria tributária no que diz respeito à incidência e a não incidência no IRPF sobre os juros de mora recebidos em indenizações a título de precatórios pagos pelo ente público . 3 JUSTIFICATIVA Existe grande insegurança social em relação as pessoas que tem de receber do ente público, devida indenização, pelas mais hipotéticas matérias de direito. Não são raras as vezes que, após anos discutindo judicialmente seus direitos e verem os processos se arrastarem morosamente nas esferas jurídicas, no momento da satisfação o que lhes é devido, são submetidas a duvidas que a falta de um…

Zé Moleza - Milhares de trabalhos prontos, monografias, teses, tcc E-mail Senha Esqueci a senha | Cadastre-se | Fale Conosco . Trabalhos Como fazer Loja Envie seu trabalho Cadastre-se Contato Blog do Zé . . …

ao mês. Gerando uma dívida de 4 anos que deve ser saudada com o retorno do restaurante. A qual os investimentos deveram adicionar ao faturamento somente para honrar com o contrato já no segundo mês o valor de R$ 866,13 (oitocentos e sessenta e seis e treze centavos) a todos os meses, isto somente para saldar o compromisso mensal, excluindo as outras despesas operacionais, fixas e variáveis. Ao final dos 4 anos o Banco IRPF terá recebido o valor de 41.574.20 já com os juros adicionados,…

FACULDADE NORTE DO PARANÁ ------------------------------------------------- CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS AMALIA CARNEIRO DE SOUSA TCC ATIVIDADE 1 Pesquisa de atividade econômica Sobre a agropecuária PORTO VELHO/ RO Setembro de 2012 AMALIA CARNEIRO DE SOUSA Trabalho solicitado pelo Professores. Do 7° PERIODO, como requisito avaliativo para a nota semestral na disciplina de Atividade Interdisciplinar TCC. PORTO VELHO/ RO Setembro de 2012 DEDICATORIA Esse Trabalho…

apresentado como exigência parcial, para conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, na Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do Professor Mateus Pieroni Santini Goianésia/GO Fevereiro/2014 2 RESUMO Neste trabalho, pretende investigar sobre a distribuição de lucros para os titulares e sócios das microempresas optantes pelo Simples Nacional. Analisar a legalidade da não incidência do IRPF, sobre valor distribuído acima do teto de presunção de…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CIENCIAS CONTABEIS giselle aparecida carvalho de lara TCC – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CONTABILIZAÇÃO DA EMPRESA PROJETADA Cacoal 2010 giselle aparecida carvalho de lara TCC - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CONTABILIZAÇÃO DA EMPRESA PROJETADA Trabalho apresentado à Universidade. Federal Norte do Paraná - UNOPAR – como exigência parcial para fins de avaliação…

Débitos |02 |R$ 100,00 |R$ 200,00 | |26/08/2012 |Declarações diversas |08 |R$ 40,00 |R$ 320,00 | |27/08/2012 |Constituição de Empresa Ltda. |02 |R$ 900,00 |R$ 1.800,00 | |28/08/2012 |Constituição de Empresa Individual …

Sem a intenção de esgotar o assunto na área de encargos e sociais trabalhista segue anexo algumas tabelas publicadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e Pela secretaria da Receita Federal do Brasil referente às alíquotas e cálculos para as respectivas contribuições mencionadas neste trabalho: Tabela do IRPF 2010: |Base de cálculo mensal em R$ |Alíquota % |Parcela a deduzir do imposto em R$ | |Até 1.499,15 …

objetividade. ¾ Demonstrar segurança. ¾ Aplicar a legislação relativa ao objeto da empresa. ¾ Supervisionar o trabalho. ¾ Distribuir tarefas. ¾ Resolver problemas administrativos. ¾ Acompanhar legislação trabalhista. ¾ Desenvolver raciocínio lógico. ¾ Demonstrar conhecimentos técnicos específicos. ¾ Buscar auto-desenvolvimento. ¾ Demonstrar capacidade de crítica. ¾ Demonstrar habilidade em cálculos. H – PREPARAR DOCUMENTAÇÕES ¾ Preencher guias de recolhimento. ¾ Preencher declaração de…

Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP; IV - apresentação das Relações Anuais de Empregados e da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. Sem a intenção de esgotar o assunto na área de encargos e sociais trabalhista segue anexo algumas tabelas publicadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e Pela secretaria da Receita Federal do Brasil referente às…