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trabalho deve ser realizado através de pesquisas bibliográficas, condizentes com o tema, também sertá usado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a internet que nos tempos atais não é apenas um meio de pesquisas, mas um meio em que se pratica a propaganda enganosa. Usaremos para tal pesquisa também o Direito comparado, e outras fontes de legislação além do CDC, como o Codigo Civil, no que tange aos contratos e a Constituição Federal, além de Doutrinas, jurisprudencias e artigos científicos.

reconhecimento de ofício pelo Juiz das cláusulas abusivas nos contratos bancários gerando desequilíbrio contratual e ferindo normas e princípios consumeristas e civilistas. As normas do CDC são aplicáveis aos contratos bancários, conforme reconhecido pela Súmula n° 297 do próprio STJ. Neste mesmo sentido, esclareça-se que o art. 1º do CDC prevê que a lei consumerista é norma de ordem pública e interesse social, conforme previsto na carta Magna. 2-PROBLEMATIZAÇÃO Os contratos…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. 12 Os significados de fornecedor, produto e serviço são de fácil percepção no CDC, bastando ler as tersas definições legais contidas no art. 3º e seus parágrafos. Contudo, o conceito de consumidor enseja maiores discussões. Sugere-se, sobre o tema, a leitura da obra de MARIA ANTONIETA ZANARDO DONATO (Consumidor –…

diferentes, sendo assim, eles agem de forma diferente de um para o outro, e isso acaba resultando em atos ilícitos, pelos quais o ordenado jurídico de determinado local deve procurar resolver esse conflito. O código brasileiro de defesa do consumidor (CDC), fundamentado na teoria do risco, adota como regra a responsabilidade civil objetiva e solidaria. Essa teoria, explica que o Código de defesa do consumidor publica que todo aquele que exerce uma atividade no mercado cria o risco de…

Faculdade Bertioga CURSO DE DIREITO - IX semestre PROJETO DE PESQUISA PARA TCC (MONOGRAFIA) FERNANDO MARTINS CALDEIRA CONTROLE DA PROPAGANDA ABUSIVA ENVOLVENDO CRIANÇAS NA MIDIA TELEVISIVA A LUZ DO ECA E DO CDC BERTIOGA 2014 FERNANDO MARTINS CALDEIRA CONTROLE DA PROPAGANDA ABUSIVA ENVOLVENDO CRIANÇAS NA MIDIA TELEVISIVA A LUZ DO ECA E DO CDC…

TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça;

...... 47 4.3.5. Alimentação de barra em 4,16kV e alimentação de motor e alimentação de conversor de frequência ............................................................................................................ 49 4.3.6. Alimentação de CDC em 480V e conversor de frequência ............................. 52 4.3.7. Alimentação de CCM, alimentação de motor e conversor de frequência .. 54 5. 5.1. Conclusões ..............................................................................

exercícios aplicativos, simulação de situações concretas e seminários. Uso de material didático de alta qualidade, com destaque para os livros da série GVlaw. DISCIPLINAS Direito do Consumidor (36 horas-aula) Evolução no Brasil e panorama geral. Fases: o CDC, o Código Civil e um novo consumidor. A evolução da doutrina e jurisprudência. Os princípios. A tutela administrativa do Direito do Consumidor. Procon. DPDC. SNDC. A tutela judicial e o Ministério Público. Os Juizados especiais. A…

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Instituto de Educação Superior Unyahna como parte dos requisitos necessários para a obtenção de aprovação na disciplina TCC I do curso de Bacharel em Direito. Salvador, 2013 OBJETO Direito do Consumidor TEMA A Interpretação do Contrato de Adesão em Favor do Hipossuficiente. APRESENTAÇÃO O mundo tem sofrido profundas alterações no transcorrer