Projeto Rachel

tema A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada – LOAS ao Estrangeiro Residente no Acre e sua aplicabilidade aos que entram de forma irregular no Estado, em situação de refúgio. Vamos procurar saber quais os fundamentos e hipóteses em que se baseou o Tribunal Superior Federal, para chegar a procedência do beneficio aos estrangeiros de forma regular, assim buscando uma solução para aqueles que estão irregular no Estado. Tendo como principal objetivo analisar os casos existentes, realizar estudo, discorrer, assim como verificar todos os requisitos de concessão ao beneficio. No caso dos haitianos hipossuficientes que vieram de forma irregular, pedindo refúgio ao Estado, devido à catástrofe ocorrida no país em que viviam. 1.1 TEMA A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada - LOAS ao Estrangeiro Residente no Acre. 1.1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Benefício Assistencial de Prestação Continuada - LOAS: Possibilidade de concessão ao idoso e deficiente estrangeiro residente no Acre. Caso dos haitianos, que chegam de forma irregular, pedem refúgio ao Brasil, cabendo ao Estado o dever de ampara-los. 1.2 PROBLEMÁTICA Os estrangeiros hipossuficientes que entram de forma irregular no Estado, por pedirem refúgio têm requisitos para obtenção de tal benefício? Será que a Lei permite a eles possibilidade do recebimento? Os vários processos previdenciários que surgem na esfera federal são de grau comum, aos que realmente fazem jus ao benefício, ou…

Equivocada no Direito Previdenciário JOINVILLE 2013 THIAGO Dano Moral na Morosidade da Concessão ou Cessação Indevida ou Equivocada no Direito Previdenciário Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. 2013 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA 4 2 OBJETIVOS 4 2.1 OBJETIVO GERAL 4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 3 PROBLEMA 4 4…

BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................22 INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende analisar a adequação constitucional por meio do estudo do instituto da desaposentação frente ao ordenamento jurídico constitucional e previdenciário, que apesar de não possuir previsão legal, não obsta ao beneficiário interessado em renunciar sua aposentadoria com o propósito…

desaposentação está sendo discutida pelo Superior Tribunal Federal pela devolução ou não do dinheiro já recebido. O Artigo Científico será elaborado para esclarecer os principais pontos que estão sendo discutidos em nosso País, de forma a esclarecer todas as dúvidas acerca da desaposentação e a não devolução dos pagamentos já ganhos pelo aposentado em seu primeiro pedido. 2 PROBLEMA DA PESQUISA Atualmente, a Previdência Social é conhecida como um grande conjunto de iniciativa…

DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Mariana Camargo Tumonis Oliveira 1 Monique Ferreira dos Santos 2 RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal apresentar como as reconfigurações nas relações de trabalho incidem na ampliação dos fundos de pensão, mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, e demonstrar a nítida relação existente entre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a lógica do direito que tem desmontado o conjunto de conquistas…

Dedico este TCC aos meus pais que me deram muito apoio nos momentos mais difíceis da minha vida, ao meu esposo que sempre esteve ao meu lado, me ajudou e nunca mediu esforços para me ajudar, aos meus professores que me ensinaram, e a algumas pessoas pela contribuição direta e indireta na construção deste trabalho. agradecimentos Á Deus, Seu fôlego de vida em mim me foi sustento e me deu coragem para questionar realidades e propor sempre um novo mundo de possibilidades e pela força…

Universidade de Uberaba – UNIUBE EAD Curso: Bacharelado em Serviço Social SIMONE MENDES BENEFICIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC E A DIGNIDADE HUMANA Esperantina-PI Outubro de 2012 SIMONE MENDES BENEFICIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC E A DIGNIDADE HUMANA Projeto apresentado para elaboração do trabalho de conclusão de Curso, em cumprimento parcial às exigências do Curso…

de Chefe da Seção de Contencioso Previdenciário d Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora, sou Pós Graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro d Direito Público, Pós-Graduado em Direito Notarial e em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera. Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais remover realce outra consulta enviar p/ amigo A+ Informativos Temáticos Jurisprudências Livros Recomendados A…

e adolescentes carentes; III - promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências, com a sua integração à vida em comunidade; V - garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Para a proposta do presente TCC,a o que nos chama atenção é o…

TCC ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL FRENTE AO NEOLIBERALISMO NATÁLIA SILVA VITAL UFRJ-2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL ORIENTADOR: Professor Doutor José Augusto Bisneto DISCENTE: Natália Silva Vital 2007/1 TÍTULO: ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL FRENTE AO NEOLIBERALISMO Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. "O que me assusta não é a violência de poucos, mas…