Projeto Rachel

tema A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada – LOAS ao Estrangeiro Residente no Acre e sua aplicabilidade aos que entram de forma irregular no Estado, em situação de refúgio. Vamos procurar saber quais os fundamentos e hipóteses em que se baseou o Tribunal Superior Federal, para chegar a procedência do beneficio aos estrangeiros de forma regular, assim buscando uma solução para aqueles que estão irregular no Estado. Tendo como principal objetivo analisar os casos existentes, realizar estudo, discorrer, assim como verificar todos os requisitos de concessão ao beneficio. No caso dos haitianos hipossuficientes que vieram de forma irregular, pedindo refúgio ao Estado, devido à catástrofe ocorrida no país em que viviam. 1.1 TEMA A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada - LOAS ao Estrangeiro Residente no Acre. 1.1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Benefício Assistencial de Prestação Continuada - LOAS: Possibilidade de concessão ao idoso e deficiente estrangeiro residente no Acre. Caso dos haitianos, que chegam de forma irregular, pedem refúgio ao Brasil, cabendo ao Estado o dever de ampara-los. 1.2 PROBLEMÁTICA Os estrangeiros hipossuficientes que entram de forma irregular no Estado, por pedirem refúgio têm requisitos para obtenção de tal benefício? Será que a Lei permite a eles possibilidade do recebimento? Os vários processos previdenciários que surgem na esfera federal são de grau comum, aos que realmente fazem jus ao benefício, ou…

especificamente no Estado do Rio de Janeiro, e demonstrar a nítida relação existente entre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a lógica do direito que tem desmontado o conjunto de conquistas da classe trabalhadora. Neste sentido, realizamos um resgate histórico a fim de compreender o processo de consolidação dos direitos trabalhistas e previdenciários. Identificamos no decorrer deste estudo, os principais desafios na atuação dos assistentes sociais na luta…

Universidade de Uberaba – UNIUBE EAD Curso: Bacharelado em Serviço Social SIMONE MENDES BENEFICIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC E A DIGNIDADE HUMANA Esperantina-PI Outubro de 2012 SIMONE MENDES BENEFICIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC E A DIGNIDADE HUMANA Projeto apresentado para elaboração do trabalho de conclusão de Curso, em cumprimento parcial às exigências do Curso…

Dedico este TCC aos meus pais que me deram muito apoio nos momentos mais difíceis da minha vida, ao meu esposo que sempre esteve ao meu lado, me ajudou e nunca mediu esforços para me ajudar, aos meus professores que me ensinaram, e a algumas pessoas pela contribuição direta e indireta na construção deste trabalho. agradecimentos Á Deus, Seu fôlego de vida em mim me foi sustento e me deu coragem para questionar realidades e propor sempre um novo mundo de possibilidades e pela força…

0 LAUANA WESCHENFELDER O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS PELO CRAS I DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR Toledo 2011 1 LAUANA WESCHENFELDER O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS PELO CRAS I DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus de…

crianças e adolescentes carentes; III - promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências, com a sua integração à vida em comunidade; V - garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Para a proposta do presente TCC,a o que nos chama…

famílias da grande massa não previdenciária. Passa a atender as famílias quando da ocorrência de calamidades, trazendo o vínculo emergencial à assistência social. Agora as secas, as enchentes, entre outras ocorrências que fragilizam grupos e coletivos da população, demarcam a presença do caráter da urgência e do circunstancial no campo genético da menina LOAS. (SPOSATI, 2003, p.21) Neste período nasce a Previdência Social, forma de assistência dirigida ao trabalhador formal (com…

BPC BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA Projeto de intervenção apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como requisito parcial para avaliação. Nome do Professor-Tutor Externo – Maria Geraldina Venâncio, CRESS nº5921. Nome do Supervisor de Campo…

APREVIDÊNCIA SOCIAL NO MOMENTO ATUAL..................9 2.1 – A ESTRUTURA 2.2 - O FUNCIONAMENTO 3- CAMINHOS PARA REVERSÃO DOS PROBLEMAS DETECTADOS 3.1- A EDUCAÇÃO previdenciária MELHORANDO O RELACIONAMENTO DO CLIENTE/ENTIDADE............................................................................... 3.2- A EDUCAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR NO RELACIONAMENTO CLIENTE/SERVIDOR 3.3- COMO ALCANÇAR ENTIDADES CIVÍS COM…

...................................22 INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende analisar a adequação constitucional por meio do estudo do instituto da desaposentação frente ao ordenamento jurídico constitucional e previdenciário, que apesar de não possuir previsão legal, não obsta ao beneficiário interessado em renunciar sua aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso, em razão de contribuições posteriores ou mesmo,…