direito penal

Universidade católica de Brasília Curso de Direito Luis Gustavo delgado Barros UC:11041198 Síntese Do processo, que relata violação do Art. 334, do código penal Contrabando ou descaminho Brasília 22/04/2014 Luis Gustavo delgado barros Estudo de caso, contrabando e descaminho Conforme o estudo realizado, venho através desta síntese,mostrar os fatos que ensejaram a discussão processual , e as decisões do juiz monocrático e as instancias superiores, sobre o caso discutido. Brasília 22/04/2014 No dia 23 de abril de 2009, na cidade de porto velho RO, via uma denuncia anônima em que relatava que Sebastião Pacifico estava vendendo no centro da capital cigarros de origem clandestina, e no momento da abordagem dos policias federais o acusado foi conduzido a sua residência , que foram encontrados cerca de 20 caixas de cigarros de origem estrangeira , e no ato das perguntas policias o Alexandre menor de idade , sobrinho do acusado que estava presente do momento ,disse que das 20 caixas que estavam na residência 3 era de sua propriedade , em depoimento ele alegou que investiu 1.100 reais nas caixas de cigarro , para revender e dobrar o dinheiro, já Sebastião alegou que realizava esse tipo de contrabando porque faltava oportunidades de emprego na cidade, e com o dinheiro que ele ganhava aproximadamente 450,00 não dava para pagar suas contas , após tais procedimentos ambos assumiram o ser proprietário

Etapa 1 Passo 4 História dos Tributos Como tudo começou? A história dos tributos nas sociedades antigas confunde-se com a história da criação do Estado. Apesar de também serem usadas para custear a criação de instituições como administração pública, força militar e obras públicas, a justificativa maior para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. Os tributos também eram divididos pela…

devida proficuidade científica, cumpre realizarmos rápida incursão no ente jurídico-político cuja inobservância, em diversos aspectos, pode ensejar crime de sonegação fiscal: o tributo. Tal incursão resta muito pertinente, pois não se pode considerar autor de crime se sonegação fiscal o contribuinte que agiu na firme e sincera convicção de que não havia tributo, não havia relação obrigacional de natureza tributária, mas exigência fiscal ilegal ou inconstitucional. Sem a consciência de…

constitucionalidade do fechamento de estabelecimentos de empresa tabagista inadimplente em função do cancelamento de licença concedida em regime especial às empresas de cigarro. Tratar-se-ia de sanção política, que, como já foi exposto, seria meio utilizado pela Administração Tributária para, indiretamente, compelir o sujeito passivo a recolher tributo que entende devido. Ou seja, em vez de lançar mão da execução fiscal, o fisco usa de medidas como a apreensão de mercadorias, a…

ECONOMIA “Efeitos Socioeconômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais” Recife 2013 Faculdade Santa Catarina Curso: Administração “Efeitos Socioeconômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais” Trabalho apresentado ao Professor, Fernando Melo, como requisito parcial, Para a conclusão da disciplina de Economia. …

à acusação, pelas razões aduzidas abaixo. I – SÍNTESE PROCESSUAL Os denunciados supostamente praticaram a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 334, § 1°, alínea d, do Código Penal, conforme narrou a denúncia. Os autos vieram para oferecer sua resposta escrita à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, conforme o mandado de intimação recebido. É a síntese necessária. II – PRELIMINARMENTE II- 1.…

Religioso e Educação Síntese Exclusivismo fora da igreja não há salvação, passou-se a disseminar a ideia e o sacramento necessário para que todos estejam dentro da igreja e o batismo de desejo, que é o sacramento do batismo quando a família deseja em casos em que a criança esteja doente ou desenganada para que não morra sem a confirmação da fé. Em situação em que a criança morra sem batismo ira para o limbo lugar daquele que não batizaram e não cometeram pecado algum. O…

............................................................... 3. 2. Tributos e a natureza jurídica das contribuições.......................................................... 4. 3. Síntese da emenda constitucional 20/98 e 27/2000..................................................... 6 4. Concepção e gestão da politica social não contributiva no Brasil e desafio do sistema de proteção social............................................................................................ 8 …

as expressões “credo, crediti e creditum” desde o século XVI vinham sendo traduzidas por crer, confiar a outros ou emprestar com fé na moral do tomador do empréstimo1 . II.1.2 Hugo de Brito Machado2 conceitua crédito tributário como sendo: (...) o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, o contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (o objeto da relação…

O Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres com os tributos municipais e estaduais ou DPVAT, é obrigatório, e constituído pela lei n° 6.194 de 19 de dezembro de 1974, que estabelece expressamente o dever de todos os proprietários de veículos outomotores de via terrestre, sem exceção, de efetuar de efetuar o seu pagamento a fim de assegurar as vitimas de acidentes de transito e seus dependentes de assistência medica e a indenização por danos pessoais…