Surgimento Do Positivismo Juridico Na Alemanha

Introdução ao Estudo do Direito Leonardo Vieira Loreena Riveiro Michelle Muniz dos Santos Monique Barbosa Stephanie Penha Introdução ao estudo do Direito A História do pensamento Jurídico Sumário A ideia do Direito Natural.......................................................................................04 Três concepções básicas sobre o Direito Natural ao longo da…

PROFESSOR: FABIO MINARDI APOSTILA 1 – NOÇÃO DE DIREITO - AS CORRENTES DO PENSAMENTO JURÍDICO 1.1. CIÊNCIA DO DIREITO A definição de Direito como Ciência certamente foi um dos tópicos que mais gerou controvérsia entre os pensadores jurídicos da História Contemporânea. Muito embora, no passado, não se tenha valorizado essa posição doutrinária, após o notável esforço do inconteste mestre do pensamento jurídico, Hans Kelsen (1881-1973), sobretudo quando da publicação de sua obra…

utilizavam o método racionalista dedutivo e eram, em regra, jusnaturalistas, ou seja, aceitavam que as normas absolutas e naturais prevaleciam sobre o direito posto. Basicamente, suas notas fundamentais eram ter o crime como um conceito meramente jurídico, o predomínio da concepção do livre-arbítrio e a pena como forma de retribuição pelo crime. Escola Positivista Embora a Escola Clássica houvesse conseguido enfrentar com êxito as barbáries do absolutismo, os ambientes político e…

a sentença que também não deixa de ser um crime nefasto, que é a pena de morte por enforcamento. O Tribunal supracitado precede a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi esse segundo pós-guerra que deu espaço ao surgimento da normatização de tais direitos, mas vale relatar alguns pontos de divergência entre as práticas acima mencionadas e o disposto no corpo da Declaração. Mesmo antes dessa já existiam alguns escritos que traziam o respeito a alguns…

princípio, o crime e a pena inspiravam-se ainda no sentimento religioso. Todavia seus filósofos haveriam de influir na concepção do crime e da pena. A ideia de culpabilidade, através do livre arbítrio de Aristóteles, deveria apresentar-se no campo jurídico. A preocupação era a ofensa do soberano e dos favorecidos. Predominava a desigualdade de classes perante a punição, a desumanidade das penas, o sigilo do processo, tudo isso aliado a leis imprecisas, lacunosas e imperfeitas,…

filosofia do direito e seus horizontes Apesar de ser um dos ramos menos conhecidos do publico em geral, a filosofia do direito é um dos mais importantes. Também é quase sempre ignorada pelo filósofo, que desconhece ou tem pouco interesse nos assuntos jurídicos. Mas, ao mesmo tempo, a filosofia do direito é ignorada pelo próprio jurista, que não a considera uma disciplina prática, porque acha que talvez não lhe seja útil para a vida forense. Porém, a filosofia do direito sempre se…

Isto, porque como este decorre da natureza humana, esta – a natureza humana é fundamentalmente a mesma em todos os tempos e lugares. Todavia, existe forte crítica a essas características, principalmente no que tange a imutabilidade, a partir do surgimento da Escola histórica do Direito. A História do Direito comprovou que a ideia de justiça depende da visão de mundo adotada por cada fase do pensamento jusnaturalista. Nesta perspectiva, o que é compreendido como direito natural se…

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. [compiladas por Nello Morra; tradução e notas Marcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues]. São Paulo: Icone, 1995.¹ 15 “A expressão “positivismo juridico” não deriva daquela de “positivismo” em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram

Para compreender a forma a partir da qual se estrutura o âmbito específico do saber jurídico que, no início do século XX, passou a chamar-se de Teoria Constitucional De forma provisória e inicial, pode-se definir a Teoria da Constituição como o âmbito do saber jurídico-constitucional que se dedica a traçar linhas gerais atinentes ao fenômeno constitucional, sem guardar uma conexão com o direito constitucional positivo de um determinado Estado. Dessa forma, a Teoria Constitucional quer…

jurisprudência. Com este conjunto de conhecimentos formando uma base sólida poderemos entender a hermenêutica jurídica como uma verdadeira filosofia em busca do sentido das normas. Savigny e a Escola Histórica A Escola Histórica na Alemanha teve Gustavo Hogo como seu precursor e Savigny como seu maior represtante Friedrich Carl Von Savigny, repreceituava que as legislações eram fruto da história de cada nação, sendo imprescindível a visão dos costumes e…