Surgimento Do Iof

tributária e a obrigação civil possuem estrutura similar, mas diferem quanto a um aspecto crucial: a primeira nasce com a simples ocorrência, no mundo concreto, do fato gerador em abstrato (hipótese de incidência) posto na lei; já a segunda, tem seu surgimento, em regra, por uma livre manifestação da vontade das partes (um contrato, por exemplo). Verdadeira. É esta, mesmo, a principal distinção entre a obrigação tributária e a obrigação civil. 10. Nas suas relações com os particulares…

...................................................................................... 15 REFERÊNCIAS......................................................................................................... 16 2 1 INTRODUÇÃO Desde seu surgimento até hoje a contabilidade vem se mostrando vitoriosa dentro de suas experiências e transformações, buscando atender todas as necessidades que surgem em nossa sociedade para que possa se adequar na economia das empresas. A ciência contabilidade é

determina que só haverá cobrança, instituição ou modificação de tributo quando houver a devida previsão legal para isto. Não pode um decreto ou outro instrumento infra-legal o fazê-lo. Exceções ao Princípio da Legalidade: Impostos reguladores (II, IE, IPI, IOF) podem ser majorados por meio de decreto; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); As medidas provisórias podem instituir ou majorar impostos que não sejam privativos de lei complementar. No Direito administrativo,…

introdução da correção monetária no sistema tributário e a substituição do imposto cascata pelo imposto tipo valor adicionado. Criou-se o Imposto Sobre os Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICM). Na esfera do governo, foram redefinidos os espaços tributários, os impostos pertencentes à União foram: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda (IR),…

pretende conceituar o planejamento tributário e identificar a importância dessa ferramenta para as micro e pequenas empresas, demonstrando como o planejamento pode significar um diferencial estratégico para a organização. Também será identificada o surgimento do Super Simples, e os impactos provocados na economia com seu advento. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 3 Uma das funções da administração é o planejamento, que, de maneira sucinta, é uma organização de ações para atingir um…

da exportação; - as receitas decorrentes da exportação são também isentas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); - o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado às operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero; Redução da dependência das vendas internas: a diversificação de mercados (interno e externo) proporciona à empresa maior segurança contra as…

por serem de menor porte; a despeito de seu tamanho, porém, elas são importantes agentes para fomentar a concorrência e assim contribuir para a criação de condições para a livre concorrência.” Além disso, as PME representam o embrião para o surgimento da grande empresa, apresentam um elevado espírito de iniciativa, possuem grande capacidade de adaptação a mudanças ambientais, permite a criação de empregos a custo mais baixos e, principalmente no caso dos países não desenvolvidos, a…

dos negócios e a expansão das empresas, tornou-se necessária a descentralização e a diversificação das atividades, implicando assim numa maior ênfase às normas e aos procedimentos internos, sendo de fundamental importância a Auditoria. O surgimento da Auditoria está fundamentado na necessidade de confirmação por parte dos investidores e proprietários quanto à realidade econômico-financeira do patrimônio das empresas investidas, tornando o investimento e o gerenciamento das mesmas…

podemos citar desde acomercializao do vesturio e outros bens que eram feitos em casa, at os excedentes que passaram a serem trocados com pessoas prximas. O comrcio expandiu promovendo o encontro entre diversas culturas, e teve as transformaes com o surgimento do transporte e tecnologia fortalecendo os Estados (Naes). Na Idade Mdia, o comrcio difundiu, tornando os comerciantes mais autnomos, a exemplo, os arteses que comearam a reunir-se, possibilitando a regulamentao entre seusfiliados.…

natural dos bens ou dos direitos (exemplo: juros de aplicações financeiras); No recebimento efetivo de doações e subvenções. A despesa é considerada incorrida quando: Ocorrer o consumo de um bem ou direito (exemplo: desgaste de máquinas); Ocorrer o surgimento de uma obrigação (exigibilidade) sem o correspondente aumento dos bens ou direitos (exemplo: contingências trabalhistas); Deixar de existir o correspondente valor do bem ou direito pela sua transferência de propriedade para um…