Subsistem De Provisão De Recursos Humanos

com o objetivo de contemplar também pessoas com deficiências. A articulação das ações entre diferentes Secretarias de Estado, para a execução de projetos conjuntos, visava, entre outros objetivos, evitar a sobreposição de atuações e a duplicação de recursos, fatos comumente assistidos em diferentes gestões públicas. Ao mesmo tempo foram incrementados projetos já existentes desde que esses demonstrassem atender as demandas da população. 2 Hoje, ao avaliar os resultados obtidos com essa…

elaborar o regulamento interno de atribuições dos órgãos da Câmara; II - na parte administrativa: a) elaborar a proposta orçamentária anual da Câmara a ser incluída no orçamento do Município; b) baixar ato para alterar dotação orçamentária com recursos destinados às despesas da Câmara, bem como atos regulamentadores vinculados às suas atividades e de seus Membros; c) organizar cronograma e desembolso das dotações orçamentárias da Câmara, vinculadas ao repasse mensal das mesmas…

sua honra, pode pedir ao Presidente que mande apurar a veracidade da acusação e o cabimento de censura ao ofensor, caso seja improcedente a argüição. Capítulo V DA SUSPENSÃO DAS IMUNIDADES Art. 38 - As imunidades constitucionais dos Deputados subsistem durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas pelo voto de dois terços (2/3) dos membros da Assembléia, em escrutínio secreto, restrita a suspensão aos atos praticados fora do recinto da Assembléia, e incompatíveis com a…

não no tempo que ela foi criada. Como recurso, o intérprete lança mão de todos os documentos que de uma certa forma ajudem a compreender o momento histórico em que a norma foi editada (exposição de motivos, doutrinas, artigos de jornais etc), e assim busca conciliar o princípio da legalidade com a transformação social. d) Ao usar do processo lógico ou racional o jurista opera a chamada ratio legis buscando o sentido da norma utilizando-se apenas dos recursos da lógica formal ou…

desenvolvidos e a cooperação para o desenvolvimento nos anos 1990". Naquela oportunidade (há mais de uma década!), acentuei a necessidade de adotar abordagens específicas na cooperação para o desenvolvimento; a necessidade de maiores fluxos de recursos assistenciais; a necessidade de fortalecer a avaliação da assistência. Tenho a certeza de que concordarão comigo de que essas necessidades foram reconhecidas, mas nem sempre atendidas. Senhoras e Senhores, "Os ricos estão ficando…

graves violações de direitos humanos. A crescente rede global da OMCT inclui atualmente 282 organizações locais, nacionais e regionais em 92 países abarcando todas as regiões do planeta. Um aspecto importante do mandato da OMCT é responder às necessidades de desenvolvimento de competências e de ativismo dos membros da rede, inclusive a necessidade de desenvolver estratégias eficazes de litígio internacional para ajudar vítimas de tortura e maus-tratos a alcançarem recursos…

vocabulário mais rico do que o recebido do latim vulgar. Por isto, os grandes empréstimos na fonte latina são léxicos. Elas, porém, não se limitam a tomar vocábulos formados. A contribuição mais importante da língua-mãe foi a de proporcionar-lhes recursos mais variados de derivação, embora não seja o latim, sobretudo antigo, a única fonte do seu enriquecimento. Estes processos novos dão às línguas românicas a grande facilidade de criação de palavras que as caracteriza hoje, embora não…

nos termos que sejam permitidos por lei; 24. Sociedades de Investimento: são instituições financeiras não bancárias que têm por objecto exclusivo uma actividade restrita à realização de operações financeiras, nomeadamente, a aplicação de recursos a médio e longo prazo e a tomada de participações no capital de sociedades e a subscrição e aquisição de valores mobiliários, nos termos que sejam permitidos por lei; 25. Sociedades de Locação Financeira: são …

empresa que utiliza esse edifício. Nas situações que envolvam processos relativos à segurança é importante assegurar garantias quer activas quer passivas. A segurança é um dos factores mais importantes no que toca às necessidades básicas dos seres humanos e, por isso, é importante que o gestor do edifício tenha este processo como um dos principais, sendo a sua satisfação de vital importância para a normal utilização do edifício. Neste aspecto a tendência actual, nos edifícios de…

assentava a determinação do rendimento nestas condições penalizavam mais fortemente a pequena e média empresa; f) A afirmação da necessidade de revitalização e reforço do papel dos impostos indirectos como instrumento de mobilização mais eficaz de recursos, ao mesmo tempo que podem actuar como corrector dos desequilíbrios existentes; g) O alargamento do princípio de retenção na fonte (até aí circunscrito apenas aos rendimentos do trabalho) a outras formas de rendimento, nomeadamente em…