Sociologia Juridica Voto Distrital Divide Opiniões Na Assembleia De Ms

sacramentar a referida obra como uma das mais vendidas no segmento do Direito Tributário em todo o Brasil. Entre tantas alegrias, muito nos entusiasmou o fato de saber que o Manual tem sido bem acolhido nos mais diversos ambientes de aprendizagem jurídica: desde as salas de aula preparatórias para concursos públicos – que é seu foco principal –, até os fecundos recintos da graduação e da pós-graduação em Direito, muito em razão de seu forte apelo doutrinário e jurisprudencial.…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A JUSTIÇA MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - UMA VISÃO CRÍTICA ORIENTADOR: PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD DISSERTAÇÃO SUBMETIDA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM DIREITO UNIVALDO CORRÊA FLORIANÓPOLIS, SETEMBRO DE 1991 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO…

DISCRICIONARIEDADE .. 91 VIII —EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS .. 94 1. Causas determinantes da extinção .. 94 2. Extinção do ato eficaz .. 95 2.1. Cumprimento dos efeitos .. 95 2.2. Desaparecimento do sujeito da relação jurídica .. 95 2.3. Desaparecimento do objeto da relação jurídica .. 96 2.4. Retirada .. 96 2.5. Renúncia .. 97 3. Extinção do ato ineficaz .. 98 3.1. Recusa .. 98 3.2. Mera retirada .. 98 4. Quadro sinótico .. 99 IX — REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ..…

inovadoras para gerar uma maior consciência social sobre as desigualdades em áreas urbanas, cruzando com a dimensão de gênero e apoiar iniciativas que promovam o direito das populações indígenas urbanas a serem ouvidas, de forma a disseminar suas opiniões, análises, propostas e demandas. A Oxfam participa deste projeto desde elaboração da proposta e do projeto para financiamento da União Europeia, assim como apoia com fundos financeiros e humanos próprios no andamento do projeto, além de…

de modo a, por qualquer forma, restringir o disposto neste artigo. A regulamentação do artigo 23 dessa lei veio com o Decreto nº 2.134 de 24 de janeiro de 1.997 Correspondência É toda forma de comunicação escrita, produzida e endereçada a pessoas jurídicas ou físicas, bem como aquela que se processa entre órgãos e servidores de uma instituição. Quanto ao destino e procedência pode-se classificar a correspondência em externa e interna. Interna é a correspondência trocada entre os órgãos…

(Orientadora) _____________________________________ Izabel Cristina Bruno Bacellar Zaneti, Doutora (Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB) (Examinadora Interna) ______________________________________ Pedro Demo, Doutor (Departamento de Sociologia/Universidade de Brasília – UnB) (Examinador Externo) Brasília-DF, 02 de julho de 2009 A meu pai, Otaviano Gonzaga de Carvalho (in memorian), que mesmo sem manifestar sua emoção, mas, tenho certeza, “explodindo” de orgulho por…

de Mello e Maria Sylvia Zanella di Pietro. Modernamente, a Escola Anglo-saxã tem obtido grande desenvolvimento teórico no País, com a liderança de Carlos Ari Vieira Sundfeld e a Sociedade Brasileira de Direito Público. Novos institutos e figuras jurídicas, como as parcerias público-privadas, as agências reguladoras e o princípio da eficiência, passaram a integrar o referencial teórico do Direito Administrativo, rompendo com a antiga hegemonia francesa. É nessa realidade de acomodação…

pública também no Direito Privado (ex.: capacidade civil, impedimentos para o casamento). Portanto, toda regra de Direito Público é também de ordem pública, mas nem toda a regra de ordem pública é de Direito Público. 1.2 – Estado Estado é a pessoa jurídica (quem tem personalidade tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações) de direito público. Isso nem sempre foi assim no Brasil. Já vigorou, aqui, a teoria da dupla personalidade, segundo a qual o Estado, enquanto atuando em…

Tem índio na aldeia, Que não teme a ninguém. Na mata do sabiá, Canta rola e juriti. Quem fala mal dos índios, O caminho é por ali. Toré dos índios Tabajara e Kalabaça de Poranga APRESENTAÇÃO No ano de 2007, em consonância com o movimento da Assembléia Legislativa do Ceará de atualizar o texto constitucional elaborado para o Estado em 1989, a Secretaria de Cultura do Estado (SECULT) promoveu a Constituinte Cultural1, um modelo de consulta pública que procurou revisar o capítulo VIII…

mercadoria, cuja difusão e venda podem render bons lucros. O aspecto mercantil das notícias desencadeou uma explosão de textos críticos sobre o assunto (pró e contra) de autoria de intelectuais e teóricos especializados nas mais diversas áreas: Sociologia, Comunicação Social, Antropologia, Psicologia Social etc. 6 PINTO, Milton José. Comunicação e Discurso – Introdução à Análise do Discurso, p. 44. 14 Nos últimos anos, numerosos foram os trabalhos nessa área, pois denunciar essas…