Sociologia Juridica Voto Distrital Divide Opiniões Na Ass

adm_publica.indb 18 5/2/2010 11:10:22 Administração Pública Gerencial Entre os diferentes planos em que pode se pautar o estudo do Estado-ciência jurídica, ciência política e ciências sociais vamos nos ater a este último enfoque, por sua maior proximidade com as ciências sociais aplicadas, onde se insere a administração pública. A sociologia política tem por objeto o estudo do “Estado, como forma complexa de organização social” (BOBBIO, 2001, p.57). Um conceito básico de…

adm_publica.indb 18 5/2/2010 11:10:22 Administração Pública Gerencial Entre os diferentes planos em que pode se pautar o estudo do Estado-ciência jurídica, ciência política e ciências sociais vamos nos ater a este último enfoque, por sua maior proximidade com as ciências sociais aplicadas, onde se insere a administração pública. A sociologia política tem por objeto o estudo do “Estado, como forma complexa de organização social” (BOBBIO, 2001, p.57). Um conceito básico de Estado…

.............................. 272 AULA 15 — A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, OS ELEMENTOS E AS DIVERSAS FASES DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. O MOMENTO DE FIXAÇÃO DO REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO...................................................................... 305 AULA 16 — AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. A LEGALIDADE E A NECESSÁRIA PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA JUSTIÇA FISCAL ...................................

(1998), também por esta Universidade. Em 2012, concluiu o Mestrado em Estudos de Segurança Internacional, pela Universidade de Leicester. Exerceu advocacia até 2005. A sua experiência na área de direitos humanos resultou do exercício de assessorias jurídicas em diversas instituições da República Democrática de Timor-Leste, nomeadamente no Ministério da Justiça, Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça e Ministério dos Negócios Estrangeiros. Trabalhou para instituições como o Programa…

em função de focalizar os aspectos gerais do desenvolvimento humano, muito contribuiu na perspectiva de identificação dos estágios maturacionais em relação ao jogo”. Entendendo os estágios da inteligência da maneira proposta por Piaget, ele os divide em quatro, sendo que o primeiro e segundo estágios vão de 0 a 7 anos e o terceiro e quarto estágio (que é a nossa faixa de estudantes) como segue: Dessa forma, o jogo é uma atividade lúdica que está impregnada do valor cultural.…

fases principais do desenvolvimento da organiza­ ção política imperial, destacando em capitulo especial a x>osição singular do Imperador D. Pedro II, o que se justifica perfeitamente. N ão será obra para os mestres, que nada verão de nôvo, a não ser opiniões, nem sempre valiosas, interessantes ou oportunas 12 A DEMOCRACOA COROADA do autor. Mas, para os principiantes, para aquêles que desejam co­ nhecer a matéria e necessitam do background r^pectivo, preten­ de ser útil éste…

redução da cidadania ao título de eleitor pode ser verificada ainda hoje em nosso ordenamento, quando a presença deste é requisito essencial para a propositura de uma ação popular.12 Tentativas de ampliação do conceito são encontradas na doutrina jurídica, como, por exemplo, a obra de José Alfredo de Oliveira Baracho, Teoria geral da cidadania13, onde o autor apresenta o direito à prestação jurisdicional como um dos direitos inseridos nessa categoria. De uma forma ou de outra, todas…

lançar uma nave espacial tripulada por um ser humano em 1961, com o astronauta Yuri GAGARIN, até 1991 dividia o mundo, com os Estados Unidos, em dois blocos e agora, com a implantação de um regime democrático, passa por uma verdadeira mutação na área jurídica. Depois de viver no regime czarista (até 1917), ingressou pioneiramente na experiência comunista seguindo a ideologia marxista-leninista (1917-1991) e, após 1991, graças sobretudo à nova realidade preparada pela mentalidade…

7 partido, pois, um povo com aquele sentimento nacional “ferido” foi o que as aspirações fascistas precisavam para empregar sua ideologia. Remond afirma que “o primeiro componente do fascismo, de sua psicologia, de sua ideologia e de sua sociologia, é o nacionalismo.” 9 O Integralismo brasileiro tinha todas as características de um partido político fascista então. A década de 1930 propiciou que diversos partidos nacionalistas, ditos fascistas, entrassem em voga no mundo, no…

realidade da dádiva” na sua dinâmica de funcionamento (Godbout, 1999: 25). No entanto, ele e sua corrente teórica reafirmam a existência da dádiva e do imperativo das relações de reciprocidade que ela engendra por debaixo da lógica contábil/mercantil e jurídica que prevalecem no exterior das relações sociais modernas (1999: 12-6). Seguindo a clássica definição de Marcel Mauss, ele esclarece que no sistema de dádiva, a doação ou donativo, o que se oferta ou se troca, na verdade,…