Sociedade Limitada Possui Previsão No Contrato Social

Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada Rodolfo Rubens Martins Correa Resumo: O presente artigo oferece uma análise panorâmica das normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre sociedade empresária e sócios, verificar-se-á que o Código…

SERVIÇOS > FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA. SOCIEDADE/PESSOA JURÍDICA > SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TIPOS DE PESSOA JURÍDICA (SAPOFI) SOCIEDADES* ASSOCIAÇÕES PARTIDOS POLÍTICOS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS FUNDAÇÕES INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS *SOCIEDADES – ÚNICO TIPO DE PESSOA JURÍDICA QUE TEORICAMENTE VISA LUCRO, É O OBJETO DE ESTUDO NO RAMO DO DIREITO EMPRESARIAL. TIPOS DE SOCIEDADES SOCIEDADE NÃO EMPRESARIA (SOCIEDADE SIMPLES) – NÃO EXERCE ATIVIDADE…

“empresário individual”. Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima são as mais conhecidas, e elas não são representativas. Sociedade Limitada  modelo societário que tem o maior numero de adesões dentro da nossa estrutura econômica. Não estudaremos a sociedade anônima agora, somente a limitada. Fusão, cisão, transformação, dentro outras que se passam pela mídia é reorganização societária (instrumento de gestão). Sociedade Limitada que quer se transformar para Sociedade Anônima, por…

Individual não pode ser vendida nem admite sócios. Sociedade Comercial por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda). Neste caso, a Empresa será constituída por dois ou mais sócios, com atividade industrial e/ou comercial, e a responsabilidade de cada um é limitada à importância do capital social, dividido em quotas e distribuído proporcionalmente entre eles e o seu registro é realizado na Junta Comercial. Sociedade Empresária Limitada É a sociedade que possua dois ou mais sócios e…

SOCIEDADE LIMITADA Refere-se á natureza Jurídica de uma empresa constituída como sociedade. A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia Brasileira. Introduzida no nosso direito em 1919, ela representa hoje mais de noventa por cento das sociedades empresariais registradas nas juntas comerciais. Este sucesso deve-se a duas de suas características: “A limitação da vontade dos sócios e a contratualidade”. Na limitação da responsabilidade dos sócios,…

formaliza as relações jurídicas do exercício da atividade empresarial no intuito de regular e superar os conflitos de interesses que envolvem os empresários ou as empresas que exploram, bem como regula institutos conexos a atividade empresarial, como os contratos mercantis os títulos de crédito e a insolvência. Breve perspectiva histórica: 1ª Fase: Século XII ao XVIII:      Direito dos mercadores Usos e Costumes Direito Consuetudinários Corporações de Ofício Também conhecida como…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA CURSO DE DIREITO ANA VALERIA DA SILVA CLIZAN EDUARDO PESSOA DOMINGOS HENRIQUE ALVES MACEDO LUCAS SOUSA LUCIANA COSTA DE MENESES MAYRA COSTA PRATES PERLA RISETTE ALVES LIMA RAYZA CAVALCANTE SILVIA MARIA DUARTE TÁBATA DE SOUSA REIS RESUMO – ACORDO DE SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Imperatriz 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CAPÍTULO I – A NORMA JURIDICA…

no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). O Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003 possui uma parte especial intitulada como Livro II Do Direito da Empresa. Devemos expor que o objetivo do legislador era a unificação dos temas do ramo do direito privado envolvendo o Código Comercial Brasileiro no campo da sociedade comercial e do direito empresarial e algumas leis comerciais especiais como o Decreto 3708/19, Decreto 916/1890, Decreto…

ou jurídicas. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA COM TERCEIROS PELOS DÉBITOS SOCIAIS Podem responder ou não, vai depender do contrato. Em caso afirmativo, a responsabilidade é proporcional à participação de cada um nas perdas, salvo cláusula de responsabilidade solidária. De outra forma, adotado um dos tipos da sociedade empresária, a regra será a da espécie escolhida. NOME EMPRESARIAL Denominação, acrescida do termo “sociedade simples”, por extenso ou abreviado. ADMINISTRAÇÃO Pode ser sócio ou não

SOCIEDADES EMPRESARIAIS CONCEITO: -Sociedades empresariais são organizações econômicas dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio,constituídas, ordinariamente, por mais de uma pessoa, que têm como objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos- art. 981 C.C ( CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002-Institui o Código Civil . Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços,…