Sobre Tal Cuidado No Qual O Beneficio Seja Pecuniario D

industriais. Esta ação humana, sem controle, põe em risco o patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações. Tais ações partem, em sua maioria, de pessoas jurídicas, que podem inclusive causar desastres ambientais irreparáveis. Atualmente, observamos um aumento da preocupação com a proteção ambiental, representada através da criação de normas específicas sobre o assunto, e pela criação de órgãos públicos que tem como objetivo a proteção ambiental, entretanto, estas…

requisitos do artigo 282 do CPC, a petição inicial deverá observar os previstos no artigo 950: a) os títulos da propriedade do imóvel; b) a designação do imóvel, pela situação e denominação; c) a descrição dos limites por constituir, aviventar ou renovar e d) a nomeação de todos os confinantes da linha demarcadas. Considerando que a autora é parte ilegítima, uma vez que não comprovou o direito real de propriedade, requer de inicio que com fundamento no Art. 267. Inciso I e 267 VI, seja…

INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES ITABUNA – BAHIA 2012 PAULO DE SELES SANTOS A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES Trabalho monográfico submetido à Faculdade de Tecnologia e…

responsabilidade civil, aborda as espécies de responsabilidade civil, e identifica os seus pressupostos. No terceiro, apresenta-se de fato a Teoria da Perda de uma Chance, com todos os seus aspectos pertinentes tendo em vista à responsabilidade civil sobre ela. No quarto capitulo, abrange-se como está posicionada a teoria da perda de uma chance à luz da jurisprudência brasileira. 2. EVOLUÇÃO DO DIREITO No processo de evolução da sociedade vários fatores devem ser observados, como:…

Henrique Cantarino Comentários à Lei 8.112/90 – Teoria mais 500 questões de provas anteriores – Editora Ferreira (1ª. Edição) – Luís Gustavo Bezerra de Menezes e Henrique Cantarino DISTRIBUIÇÃO DAS AULAS AULA 01: Aspectos Constitucionais Relevantes sobre Servidores Públicos, Agentes Públicos e Lei 8.429/92 AULA 02: Organização Administrativa da União AULA 03: Ato Administrativo AULA 04: Princípios, Poderes e Noções de Responsabilidade Civil AULA 05: Serviços Públicos…

vida inteira, podendo ser repassada para os jovens. A condição social do idoso acaba criando uma situação controversa, por um lado esta se mostra como uma situação positiva: o idoso possui controle e experiência de vida, pode usufruir dela em seu beneficio, por outro é um problema social, pois muitas vezes o idoso não possui dinheiro para custear seu bem-estar, não encontra oportunidades para curtir a vida; associado a isso há um progressivo crescimento da população etária inativa e uma…

bacharel em Direito, sob orientação da Professora Marilia Vila Nova. CARUARU 2014 BANCA EXAMINADORA Aprovado em: ____/____/____. ______________________________________________________ Presidente: Profª Esp. Marília d`Oliveira Vila Nova ______________________________________________________ Primeiro Avaliador: ______________________________________________________ Segundo Avaliador: RESUMO O presente trabalho tem…

04795100, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: Rua Conselheiro Dantas, nº 8, Edf. Paraguaçu, Sala 209 CEP 40.015-070, Salvador -Bahia Preambularmente, requer a Demandante lhe seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita com fulcro no art. 4º da lei 1060/50 e art. 5º, inc. LXXIV da Constituição Federal, uma vez que não possui condições de arcar com as custas processuais e demais despesas sem prejuízo do seu…

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análise responsabilidade civil pelo dano ambiental aplicada especificamente ao transporte. Este trabalho se encerra com a conclusão, na qual são apresentados pontos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a necessidade de melhorias na fiscalização por parte das autoridades para o exericicio deste tipo de atividade. Outro fator relevante é a necessidade de maior investimento para melhoria na malha viária, que consequentemente diminuiria o…