Sobre A Lei Podemos Dizer Que Lei Nº 8 009 90 Art 1º

Império, redigiu o projeto de reforma eleitoral conhecido como “Lei Saraiva”, que previa a substituição do sistema vigente de eleições indiretas pelo voto direto. Apresentou, também, parecer e projeto de reforma do ensino secundário e superior e posteriormente, do ensino primário. No ano de 1884, recebeu de D. Pedro II o título de Conselheiro pelos serviços prestados à causa da instrução pública. Redigiu, então, o projeto de lei e parecer sobre a emancipação progressiva dos escravos,…

Outra modalidade é o emprego público. Sobre essa relação jurídica incide o direito do trabalho. Normalmente o empregado público é chamado de servidor celetista. A própria jurisprudência sumulada do TST se refere ao empregado público como servidor celetista. Para o professor há impropriedade técnica, pois ele é regido não apenas pela CLT, é regido pelo Direito do Trabalho, que vive o fenômeno da pluralidade das fontes. Portanto, ele considera um reducionismo dizer que o empregado público…

Quais os entes da Federação que estão submetidos aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? a) Somente a União. b) A União, os Estados e o Distrito Federal, porque legislar sobre direito financeiro é competência concorrente e não inclui os Municípios. c) A União, os Estados e os Municípios. d) Somente os entes paraestatais. e) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. 02) A LRF é uma lei: a) Ordinária da União. b) De caráter apenas…

o segmento de beleza, efuturamente expandir seus negócios. 9 DESCRIÇÃO DA EMPRESA Trata-se de um Salão de Beleza, denominado SILVA KRUL &MARTINS SCARATTI LTDA – nome fantasia “Deusa Grega Mega Hair” , queestará instalado num imóvel de 90 m² localizado na Rua Quinze de Outubro, 777, Centro, a ser inscrita CNPJ, nesta cidade (layout anexo). 9.1 Natureza do Negócio Ramo de serviços pessoais, compreendendo atividades decabeleireiro, manicuro e pedicuro, depilação,…

.......... 6 I.3a - A terra não agüenta - por Roberta de Abreu Lima e Vanessa Vieira ................................... 6 I.3b - A crise ambiental: uma análise jus-sociológica ..................................................................... 8 Introdução .............................................................................................................................. 9 A origem da crise ambiental................................................................................

Civil Pública e Meio Ambiente. Sob a égide desta lei, estão inseridos vários itens e inúmeras questões polêmicas sobre o meio ambiente, numa visão processualista, tais como a indenização por danos causados, as possibilidades de liminares, a Ação Popular, os fundos, os recursos, o estudo propriamente da lei de ACP, entre outros. Outro importante aspecto desta pesquisa, foi remontar conceitos obtidos no curso de graduação sobre questões materiais e processuais…

Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 Código Tributário Municipal Incluída a legislação complementar Jaboatão dos Guararapes/PE Organizador: Geovane Basilio da Silva Atualizado pelas: • Leis Ordinárias Municipais nº 072/93, 022/97, 056/00, 080/00, 081/00, 082/00, 130/01, 187/02, 219/03, 014/05, 042/06, 87/06, 110/06, 115/07, 222/08, 372/09, 708/11 e 836/12; • Leis Complementares nº 04/08, 12/11 e 14/2012; e • Lei Promulgada 017/05. Os textos aqui presentes não substituem…

Perícia ............................................................................................ 008 2. O PROCESSO TRABALHISTA: ASPECTOS GERAIS ........... 009 2.1. INTRODUÇÃO .............................................................................. 2.2. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO 001 009 TRABALHISTA 011 .................... 2.3. ASPECTOS LEGAIS ...................................................................... 2.3.1. Dos juros…

Legislação Tributária ......................................................................................................... 8 1.2.1 Conceito de Legislação Tributária ................................................................................. 8 1.2.2 Vigência da Legislação Tributária: ................................................................................. 8 1.2.3 Aplicação da Legislação Tributária…

PÚBLICA ............................................. 9 1.2 - ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..................................................... 13 2) HISTÓRIA E AS LEIS DA LICITAÇÃO ......................................................................... 18 2.1 - LICITAÇÕES PÚBLICAS – COMENTÁRIOS À LEI 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES ........................................................................................................... 23 3) LICITAÇÕES PÚBLICAS –…