Sistema Representativo

direito creditório? R: A característica de representar exclusivamente direitos creditórios, por si só, não é suficiente para distinguir os títulos de crédito dos demais documentos representativos de obrigação. De Acordo com a doutrina de Fábio Ulhôa Coelho, o título de crédito se diferencia dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos. No primeiro aspecto, ele se refere unicamente as relações creditícias. Não se é documentado em um título de crédito…

determinam a distribuição adequada dos benefícios e encargos da vida em sociedade. Mas, o autor adverte que não se deve confundir os princípios da justiça para instituições com os princípios para indivíduos. Instituição, para Rawls, consiste em um sistema público de regras que define cargos e posições com seus direitos e deveres, poderes e imunidades, etc. As instituições, apresentadas por ele, têm como função determinar as relações individuais e sociais e para isso estabelecem…

transforma em sujeito.4 Teve início esse princípio com o Estado liberal, constitucional e representativo. A história que vai do sufrágio restrito ao sufrágio universal é a própria história da implantação do princípio democrático e da formação política do conceito de povo. Embora restrito, o sufrágio inaugura a participação dos governados, sua presença oficial no poder mediante o sistema representativo, elegendo representantes que intervirão na elaboração das leis e que…

liberdade sindical e a proteção do Direito Sindical, permitindo a fundação de mais de um sindicato representativo de uma categoria em uma mesma região. O Brasil não adotou completamente a Convenção nº 87, por muitos dos seus dispositivos conflitarem com a norma constitucional, impedindo a plena liberdade sindical no Brasil. UNICIDADE SINDICAL De acordo com o sistema sindical brasileiro, disposto no art.8º da Constituição, não existe a…

bem comum, contestarem as opiniões veiculadas por via coletiva ou particular. A liberdade de imprensa, com a delegação ao povo de autonomia para o debate de temas de interesse nacional, local ou regional, permitiria avançar ao encontro do ideal representativo de governov. Nesse modelo de gestão, (...) a soberania ou o poder controlador supremo em última instância se encontra investido no agregado inteiro da comunidade, tendo cada cidadão não só voz no exercício dessa soberania…

vivem na água ou em locais húmidos e cujo corpo é um talo (desprovido de raiz, caule e folhas). Não obstante alguns terem tecidos 3 4 5 TABELA 1. DISTRIBUIÇÃO DOS PIGMENTOS E PRODUTO DE RESERVA NAS DIFERENTES DIVISÕES DE ALGAS. (SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO BASEADO EM LEE, 1989). DIVISÃO Cyanobacteria = algas azuis CLOROFILAS FICOBILINAS CAROTENÓIDES PRODUTO(S) DE RESERVA a c-ficocianina, cficoeritrina, aloficocianina, ficoeritrocianina. …

(SANTAELLA. 1989, p 59). Carvalho, por sua vez, utiliza as mesmas nomenclaturas para classificar o som na linguagem audiovisual. Para a autora, os três principais elementos do som no cinema são: música (não-representativo), efeito sonoro (figurativo) e voz (representativo). O som não-representativo é aquele onde a música predomina. Neste caso, pode ser considerada qualquer tipo de música, desde que apresente as qualidades próprias de seus elementos, tais como melodia, harmonia,…

controle social, ou seja, de permanente atenção da sociedade para que aquela separação não redunde em descolamento entre as decisões estatais e o interesse social. Como se sabe, a Constituição Federal de 1988 consagrou tanto os mecanismos representativos de controle popular sobre o estado – ou de autogoverno por meio de representantes livremente escolhidos pela população – como os mecanismos de participação política popular direta e de controle social da ação do estado. Há,…

.................................................................................................... 2 SISTEMA CONTÁBIL .................................................................................................................... 3 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS ............................................................................................................... 3 ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS .......................................................................................................

governantes se dá mediante eleições, ou seja, pela preferência de escolha entre alternativas, por meio do voto, gerando para o eleito o mandato representativo, embasado da relação de confiança. Uma vez eleitos, os representantes atuam no interesse de todo o Estado. O alistamento como eleitor e o voto têm sua existência intimamente ligada ao regime representativo. Nossa Lei Fundamental declara que o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, para…