Sistema Inquisitório

MINEIRA DE DIREITO Resenha da obra de Geraldo Prado: Sistema Acusatório (A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais) Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal Prof.*** Alunas: A. M. Silva M. G. Viana 8º PERÍODO Belo Horizonte 2013 O SISTEMA ACUSATÓRIO – breve análise sobre as características do Sistema Processual Brasileiro (Resenha da obra: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das…

Comente sobre os sistemas processuais penais e identifique qual sistema está em vigor na realidade processual penal brasileira contemporânea. 1. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Conforme ressalta Hélio Tornagui, o processo penal se apresenta, através da história, sob três formas diferentes conhecidas pelos nomes: Acusatória; Inquisitória e Mista. De acordo com Frederico Marques, o sistema acusatório apresenta sob o ângulo histórico os seguintes caracteres basilares: - separação entre…

RESUMO: Há muita discussão acerca da classificação do sistema processual penal brasileiro. Alguns autores afirmam que, após a promulgação da Constituição de 1988, o processo penal no Brasil se enquadra como acusatório, ou seja, as funções acusatórias e julgadoras não se concentrariam no mesmo órgão. Entretanto, alguns doutrinadores ousam discordar de tal posicionamento, apontando que em razão da atual legislação infraconstitucional brasileira o sistema processual penal não poderia ser…

Luis Regis Prado em seu manual de Direito penal, estes postulados definidos por Ferrajoli cumprem uma função condicionada qual seja, limitar as fontes formais do direito penal e garantir a liberdade do cidadão. Posto isso se verifica que o sistema penal deve estar estruturado para que a definição e apuração da responsabilidade penal não se transformem num campo aberto ao arbítrio das intervenções punitivas infundadas possuindo o escopo de trazer a verdade mais próxima, daquela…

Resumo do Texto “O Sistema Processual Penal brasileiro – Acusatório, misto ou inquisitório?” Páginas 295, 296 e 297 1 – BREVE HISTÓRIA E ANÁLISE DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS O sistema inquisitório remonta à Inquisição, como a própria nomenclatura indica. A Inquisição não tinha relação direta com a criminalidade, mas sim ao desvio em relação aos dogmas estabelecidos pela igreja, que se viam ameaçados pela proliferação das novas crenças heréticas. A repressão inquisitorial…

A INQUISIÇÃO E O SISTEMA INQUISITÓRIO 0 sendo devidamente conservados. As igrejas acumulavam centenas de sambenitos, regularmente restaurados como uma espécie de fichário de um monstruoso arquivo policial”.19 Chama atenção a longevidade de que desfrutou a Inquisição enquanto meio eficaz de controle político-social, explicável pelo fato de que ao longo de sua existência elegeu, como pretexto para a violência, vários interesses que, formalmente, se diversificaram no tempo: perseguição a…

condenação final. CAP. 2º Por uma leitura garantista do sistema de controle social 1. Para introduzir o garantismo penal Toda a adequação e sistematização do código de processo penal ainda está diante da redemocratização, em virtude da baixa constitucionalização do país, que seria entendida como falta de democracia no direito, talvez isso vem sendo gerado pois não houve superação dos antigos sistemas, acusatório e inquisitório. Parece necessário que essa sistematização seja…

direito Romano. 3) Descreva o sistema acusatório no Tribunal da Inquisição. Diferente do sistema inquisitório, o acusado, no sistema acusatório, tinha direitos e deveres, não podendo ser torturado, preso, ou seja, tinha suas garantias individuais defendidas, não era tratado apenas como um objeto de investigação do crime, não competindo ao julgador inciativa probatória 4) Descreva o sistema inquisitório no Tribunal da Inquisição. O sistema inquisitório acumula poderes ao…

processo. Os princípios fundam entalisco processo são de duas categorias. Alguns informam qualquer sistema processual, sendo mesmo indispensáveis para que o sistema funcione bem; outros variam conforme a orientação filosófica que o legislador imprima ao sistema. Os primeiros são princípios ideológicos, enquanto os segundos são princípios sistemáticos. Os princípios ideológicos influem todo e qualquer sistema processual, sendo diretrizes residentes no mundo das ideias. Estes princípios…

Jr, o sistema acusatório teve origem no Direito Grego, onde havia uma participação direta do povo no exercício da acusação e como julgador. No direito Romano da Alta Republica, surgem duas formas de processo penal: cognitio e accusatio. A cognitio era outorgada aos Magistrados com maiores poderes; a accusatio (acusação) era assumida por qualquer cidadão. No entanto no período do Império este sistema tornou-se cada vez mais insuficiente para a pressão dos delitos. A insatisfação do…