Será Obrigado Por Não Ser Pobre A Pagar Os Honorários D

JUDICIÁRIA. A reclamante é pessoa pobre na forma da Lei – declaração em anexo - não tendo condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual se requer, desde já, os benefícios da Justiça Gratuita, em conformidade com o artigo 790, §3º da CLT e artigo 4º da Lei 1060/50. I.3 - Da Comissão de Conciliação Prévia. Por força da decisão liminar em sede da ADI nº 2.160-DF que discute a Constitucionalidade do artigo 625-D da CLT, que…

fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS. O Requerente é pessoa de poucos recursos, inclusive pede ao final a justiça gratuita, já que não existe a menor possibilidade de arcar com os custos do processo sendo um aposentado por invalidez soro positivo que requer cuidados extras, e ainda neste quesito, já informamos que o patrono da causa não trabalha patrocinará a presente sem qualquer despesa para o Requerente, apenas por amor ao direito, a profissão, e por acreditar que este…

CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com endereço na Av. Guarulhos, Guarulhos – SP, pelos motivos de fato e de direito que expõe a seguir: I – DOS FATOS O autor ao tentar adquirir bens de consumo no supermercado “Baratão”, quando foi surpreendido com a não aceitação de seu cheque para pagamento da compra, tendo em conta a existência de restrição ao seu crédito decorrente da inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, fato que o deixou surpreendido, tendo em vista, que o autor…

REVISIONAL DE ALIMENTOS PELO ALIMENTANTE Trata-se de ação revisional de alimentos, na qual o alimentante pleiteia redução do valor da contribuição em função da impossibilidade de arcar com encargo fixado anteriormemte. Diante das provas apresentadas, não há meios de o requerente continuar contribuindo sob as mesmas condições, uma vez que houve significativa mudança em sua situação econômica, bem como constituição de nova família. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA…

RESTINI ME., CNPJ 56.013.923/0001-32, estabelecida na Rua Prudente de Moraes, 1231 – Centro, Ribeirão Preto - SP, devendo ser notificada na pessoa de seu representante legal, pelas razões a seguir expostas: Preliminarmente, requer-se que esse Juízo se digne conceder a Reclamante os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, eis que a mesma é pobre na acepção jurídica do termo, não tendo meios suficientes para custear as despesas da causa e manter-se (Leis nºs 1.060/50 e 7.510/86),…

devidamente estabelecido na av. Airton Sena, 1242, bairro Neópolis, CEP 59.088-100, Natal/RN, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA JUSTIÇA GRATUITA Declara o Reclamante, sob as penas da Lei, que a sua situação econômica atual não lhe permite demandar sem o prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, pelo que requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e Lei nº 1.060/50, com…

927, CC propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. Em face de BANCO SANTANDER, Agência Doca, AV. Visconde de Souza Franco nº 857, Reduto, Cep.: 66.053-000, na pessoa de legal, que deverá ser citado no mesmo endereço, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: I-Dos fatos: A requerente procurou a agencia da demandadada localizada na Av. Almirante Barroso esquina com Trav. Mauruti, e lá foi atendida…

Carência de ação. A 2ª Reclamada suscitou a preliminar em epígrafe ao argumento de que jamais teria sido Empregadora do Autor, sendo a DUCTOR a única e verdadeira responsável por quaisquer créditos devidos ao Reclamante. Não prosperam as alegações. A legitimidade das partes, tanto ativa quanto passiva, neste momento processual, é verificada prima facie e in statu assertionis, isto é, de forma superficial e de acordo com o alegado na inicial. A simples afirmação

brasileira, casada, agricultora, portador da cédula do RG nº 01.397.573-09 SSP/BA, e inscrita no CPF sob nº 268.318.805-68, residente e domiciliada na Travessa do Socorro, nº.105, Bairro Mangabinha, CEP 45600-367, na cidade de Itabuna- Bahia, por ser nomeada curadora da Srª. JOSEFA ANTÔNIA CANDEIAS SILVA (doc. nº 04), por seu procurador e advogado legalmente constituído conforme instrumento procuratório, vem muito respeitosamente, perante a V. Exª., com amparo no artigo 282 e seguintes do Código

Preliminarmente, o(a) Requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, não podendo arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, com esteio no art. 4 .º da Lei nº 1.060/50. II- DOS FATOS (o) A Requerente é credor(a) do requerido da importância de R$ ... (por extenso), que lhe foi entregue a título de empréstimo, no mês de .... de 20___, a ser pago em ... de 20__, já vencido, como faz prova boletim…