Serviço Social Adoção Homoafetiva

direitos previdenciários aos companheiros e a adoção a um casal homossexual. O Estado de Pernambuco, particularmente, tem se destacado como pioneiro em muitas dessas conquistas. Em 2001, a cidade do Recife foi à primeira no país a conceder os direitos previdenciários aos companheiros homossexuais de servidores municipais; também em Recife foi aprovada a primeira Lei Municipal que pune a homofobia, e o Estado de Pernambuco foi o primeiro da União a conceder adoção a um casal…

Se há consequências, elas são boas ou ruins? Tomaremos como base para nossa reflexão os trabalhos de Vagner Caminhas Santana1, Daniel Coelho de Oliveira2 e Thiago Augusto Veloso Meira3, mestrandos e doutorandos nas áreas de políticas e ciências sociais. Além de outros artigos, teses e matérias publicadas na internet que analisam as novas configurações familiares. Destacaremos nesse trabalho o rearranjo familiar homoafetivo. Sabemos, no entanto, o tamanho do nosso desafio, tendo em…

O AMPARO DA MINORIA SOCIAL HOMOSSEXUAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL José Roryhone Sousa de Oliveira1 RESUMO O presente trabalho tem como tema “O AMPARO DA MINORIA SOCIAL HOMOSSEXUAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL”, realizado através de pesquisas bibliográficas e via internet, sob o método dedutivo, com qualidade, sem apresentar fato novo. Tento em vista as dificuldades de acesso das minorias homossexuais e abusos e violências diante das Garantias Constitucionais, especialmente…

na repressão dos diretos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais dos homossexuais. Palava-chave: união homoafetiva, direitos homossexuais, direito positivo nacional e internacional 1. INTRODUÇÃO A sociedade, por ser constituída por seres humanos, está em constante transformação, não podendo consistir em algo estático, pronto e acabado. São as relações sociais que provocam isto, o que tem como conseqüência o surgimento de novas necessidades a serem supervisionadas…

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – 5° PERÍODO SERVIÇO SOCIAL COM FAMÍLIAS ESTUDO ORIENTADO SERVIÇO SOCIAL E FAMÍLIA SOB SUPERVISÃO DA PROFESSORA ELISABETE QUEIROGA Flávia Rachel Borba de Oliveira 2011101529 Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2013. 1. As transformações econômicas, sociais e culturais nas últimas décadas acarretaram alterações substantivas nas funções e papéis…

reflexões acerca do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal que equipara a união homoafetiva à união estável, garantindo a esses casais todos os direitos assegurados a este tipo de união e que por sua vez, diante da possibilidade da conversão da união estável em casamento conforme preconizado na Constituição Federal, por analogia, alguns tribunais vem permitindo a conversão da união homoafetiva em casamento. Para realização da presente pesquisa será utilizada como…

MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA MONTE ALTO, SP 2014 INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO Faculdade de Monte Alto EDSON DIAS JOSÉ ZERBINATTI LEONARDO GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho da disciplina de Noções de Direito, sobre a Adoção Homoafetiva, apresentado à Faculdade de Monte Alto, sob a orientação da…

Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Roxane Lopes de Mello…

REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito

NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS MIRANDA, Vera Regina 1 FERNANDES JUNIOR, Nelson 2 SOUZA, Célia Mazza de 3 RESUMO Aborda a questão da adoção por parte de casais homoafetivos, com base no contexto das novas configurações familiares. Apresenta os conceitos de família e adoção, enfatizando a inexistência de menção à questão da adoção por casais homoafetivos na Lei n° 12.010 de 2009 (Lei da Adoção). Com base em diversos autores, atenta-se para a questão do desenvolvimento