ARTIGO FADIR DANDARA 1 1

O AMPARO DA MINORIA SOCIAL HOMOSSEXUAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL José Roryhone Sousa de Oliveira1
RESUMO
O presente trabalho tem como tema “O AMPARO DA MINORIA SOCIAL HOMOSSEXUAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL”, realizado através de pesquisas bibliográficas e via internet, sob o método dedutivo, com qualidade, sem apresentar fato novo. Tento em vista as dificuldades de acesso das minorias homossexuais e abusos e violências diante das Garantias Constitucionais, especialmente quanto à homoafetividade e a sua participação na sociedade brasileira atual, o objetivo geral do estudo é analisar a legislação nacional frente às minorias homossexuais, quanto aos seus direitos inseridos na Constituição Federal/88. Em específico, o trabalho visa demonstrar o amparo Constitucional devido à população homossexual, de forma a fazer cumprir os ditames legais à mesma, em observância aos avanços da sociedade atual tal como a sua aplicabilidade a fim de proporcionar direitos iguais à minoria social homossexual. A pesquisa aborda o aspecto histórico da minoria social homossexual, trazendo conceitos e a sua evolução social, bem como a Constituição Federal/88 e suas Garantias Fundamentais e Individuais. Por fim, a pesquisa trata da minoria sexual homossexual e a legislação brasileira, reportando as lutas desta população pela reforma legislativa nacional, visando adquirir direitos e amparo legal da homoafetividade.

Palavras – Chave: Amparo legal. Constituição Federal/88. Homoafetividade. Minorias homossexuais. Garantias Individuais.

ABSTRACT
THE AMPARO MINORITY OF SOCIAL LEGISLATION BY BRAZILIAN GAY TODAY

The present work has as its theme "THE AMPARO MINORITY OF SOCIAL LEGISLATION BY BRAZILIAN GAY IS", conducted through internet and library research, under the deductive method, quality, without introducing new fact. I try to the difficulties of access of minorities and homosexuals abuse before the Constitutional Guarantees, especially the homoafetividade and