Semana Gabarito Constitucional Ii

nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 § 1º da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/1994, nos termos do Decreto da Presidência da República nº 3.297/2001; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de efetivo início do exercício no cargo; d) estar em dia com as obrigações eleitorais; e)…

concurso para provimento dos mesmos cargos, salvo quando esgotado o prazo de validade do concurso que habilitou o candidato. 8. As atribuições e vencimentos básicos dos cargos estão estabelecidos em legislação específica, definidos conforme Anexo II. 9. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição na presente seleção em atendimento do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, ao Decreto Federal nº 3.298/1999 e Lei Estadual…

Elsevier, 2013. ISBN 978-85-352-6900-0 1. Previdência social – Legislação – Brasil. 2. Previdência social – Legislação – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Eduardo, Jeane Tavares Aragão, 1970-. II. Título. 128317. CDU: 349.3(81) Dedicatórias Aos nossos pais, Aragão e Jane, Eduardo e Norma, por terem contribuído decisivamente para a formação de nosso caráter, orientando-nos sempre a optar pelo estudo como fonte de sabedoria

advérbio. Classificação dos advérbios: Lugar – ali, aqui, aquém, atrás, cá, dentro... Tempo – agora, amanhã, antes, ontem... Dica do Zambeli Modo – a pé, à toa, à vontade... Dúvida – provavelmente, talvez, quiçá... Aqui dormi nesta semana. Afirmação – sim, certamente, realmente... Hoje eu estudei gramática no curso. Negação – não, nunca, jamais... Intensidade - bastante, demais, mais, menos www.acasadoconcurseiro.com.br Prof. Zambeli Página 2 Língua…

Estaduais) nós abarcamos, em todos eles, 100% das questões cobradas na prova! A nossa intenção é repetir a mesma experiência nesse concurso do STJ-2015! Portanto, aos estudos! Aconselho a ler o material pelo menos 3 VEZES, deixando 1 delas para a última semana antes da prova. Uma das grandes vantagens dos Cursos do Ponto dos Concursos elaborados para determinados concursos (ex: STJ) é a abordagem específica www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Ricardo Gomes 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE…

provimento das vagas ofertadas no presente Edital. 1.5. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet, podendo, o candidato que não tiver acesso à Internet, dirigir-se ao Posto de Atendimento, conforme especificado no ANEXO II, deste Edital. 1.6. Todo o processo de execução das Fases deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org e no site www.rondonia.ro.gov.br. 1.6.1. Todos os atos oficiais relativos…

venda, foro do domicilio do réu, art. 94 do CPC Inventario – ultimo domicilio do “de cujus” em regra ou o local dos imóveis, são regras diferenciadas. Na vara federal = EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL Art. 282, II – qualificação das partes (autor e réu, normalmente), identidade, CPF se pessoa física e CNPJ se pessoa jurídica. Nome e qualificação. Obs.: na apelação tem que ter a qualificação também, assim como no Recurso, pois a peça sobe em…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 –Direitos Fundamentais – parte 1 Olá! Agora sim, vamos começar nosso curso para a Polícia Federal. Na aula passada, falei um pouco sobre a Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais. Agora, vamos entrar no estudo de cada um desses direitos (o que chamamos de Direitos e Garantias Fundamentais em espécie). 1 - Síntese da teoria geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 2 - Direito à Vida 3 - Princípio da igualdade 4

de todo e qualquer ato de concessão de aposentadoria, a servidores e a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é apreciada pelo Tribunal de Contas da União. 10- Julgue os itens seguintes, relativos às atribuições constitucionais do Poder Judiciário. A) A Constituição Federal estabelece, como regra, a irrecorribilidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Somente cabe recurso, para outro Tribunal, das decisões daquela Corte denegatórias de habeas corpus ou

consonância com a legislação trabalhista vigente. 2.6 Os horários serão estabelecidos pela CASAL, podendo ser, conforme o caso, em regime de turno de revezamento, plantão, diurno, matutino, vespertino, noturno ou em horário misto, em dias de semana, sábados e domingos, respeitada a jornada semanal de trabalho, conforme a legislação vigente. 2.7 Os candidatos contratados para o cargo de Assistente Operacional irão trabalhar em regime de turno de revezamento, nas Estações de …