Semana Direito Civil V Família

FEVEREIRO DE 2013 DIREITO CIVIL V, Direito de Família Professora Leila Bibliografia Maria Berenice Dias DIREITO201001@YAHOO.COM.BR SENHA 201201 CONCEITO DE CASAMENTO: CASAMETO É A UNIÃO CONJUGAL ENTRE O HOMEM E A MULHER COM O OBJETIVO DE CRIAR UMA COMUNIDADE DE SUBSISTENCIA. NATUREZA JURÍDICA: O CASAMENTO É UM ESTITUTO DE DIREITO PRIVADO ONDE ALGUNS AUTORES SEGUEM A TEORIA DE UMA INSTITUIÇÃO SOCIAL E OUTROS ENTENDEM QUE O CASAMENTO É UM CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO DE…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________________ Distribuição por dependência: Autos n. autor, brasileiro, separado, profissao, portador da CI. RG. nºxxxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua ______________________; vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, mandato incluso, que esta subscreve, com endereço…

ALUNO: CLAIRTON ROCHA BARBOSA – MAT. 201202199615 DIREITO CIVIL V - SEMANA 01 – Professora: Eveline. Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. Afirma que “para efeito de proteção do Estado, reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PIRACICABA. TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITA de sua filha menor impúbere, com fundamento no art. 1589 do Código Civil, conforme o que se segue: Os requerentes mantiveram relacionamento amoroso do qual resultou a filha Laura Ramos, menor impúbere, nascida em 11/10/2012, hoje com 2 anos e 2 meses conforme anexa certidão de nascimento. Finda a convivência, os

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA REGIONAL OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI - RJ PEDIDO DE GRATUIDADE (....) , por meio de seu bastante procurador, ut instrumento de procuração em anexo, nos termos dos arts. 1583 e 1584 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de (...), pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: Inicialmente, requer a culta Julgadora a concessão…

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…

que impeça o casamento legal. Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou…

Semana 07 Caso Concreto 1-(OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial

Plano de Aula: Validade do Casamento 1 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade do Casamento 1 Objetivos 1. Diferenciar os pressupostos de existência, validade e eficácia do casamento. 2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas. 3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas. 4. Conceituar o casamento putativo…

| SEMANA 1 | | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar :“fumus boni iuris” e “periculum in mora”; * que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será…