Legislação pertinente para o licenciamento ambiental

minimizar e evitar esses impactos ambientais gerados pela expansão urbana. A questão que envolveu o tema abordado foi quanto à definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades, como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou a AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental. Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamento ambiental. É ela a Licença Prévia, (licença esta que não autoriza a instalação do empreendimento, mas sim dá parecer se o projeto é ambientalmente viável); Licença de Instalação, (que autoriza o inicio das obras de tal empreendimento) e por fim a Licença de Operação (que autoriza ou não o início das atividades do empreendimento). Além das licenças é primordial ter o conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saibam quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrerem para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e futuras gerações. Palavras-chaves: Licenciamento ambiental, Responsabilidade, Conhecimento. Introdução O desenvolvimento e o crescimento desordenado das cidades, acentuados principalmente pela implantação de polos industriais e pela ausência de um plano eficaz de ocupação urbana,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL projeto nova luz estudo de impacto ambiental Cáceres 2015 PROJETO NOVA LUZ ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambinetal, 5º semestre, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Professores: Cáceres 2015 SUMÁRIO Resumo ______________________________________ ________3 Introdução…

PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA - Mestrado - MEDIDAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE INUNDAÇÕES URBANAS NA BACIA DO RIO MAMANGUAPE/PB Francisco de Assis dos Reis Barbosa Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Federal da Paraíba para obtenção do grau de Mestre João Pessoa - Paraíba Março – 2006 Universidade Federal da Paraíba Centro de Tecnologia PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA - Mestrado - MEDIDAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE INUNDAÇÕES…

instalação das primeiras turbinas eólicas da Siemens no Brasil (Trairi, Ceará). Janeiro de 2014 – Siemens no Brasil Copyright © Siemens Ltda. 2014. Todos direitos reservados. Grupo Siemens no Brasil – Principais indicadores Em milhões de reais1) 2013 2) 2) 2012 Entrada de pedidos 5.135 4.269 Faturamento líquido 5.410 4.796 Colaboradores (em 30 de setembro)* 7.910 9.373 1) “International Business” / “Country Level” / Excluindo…

ambiental para fins urbanísticos tem por objetivo analisar o processo de licenciamento ambiental para o parcelamento e a regularização do solo urbano no Brasil, além de propor o aperfeiçoamento dos instrumentos legais, visando sua adequação às condições sociais e econômicas urbanas. A pesquisa também pretende contribuir para aprimorar o planejamento urbano e suas formas de gestão. Constituem também seu objetivo agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental para o parcelamento…