Riscos Da Pena De Morte No Brasil

reportagem a seguir: O Brasil e a pena de morte Ao eliminar da Constituição a pena de morte em caso de guerra, fortaleceríamos a ação junto à Indonésia para impedir a execução de Gularte. Assim como ao médico é lícito amputar um membro infeccionado do paciente para salvar o corpo humano ameaçado pelo risco de perda da vida, deve-se admitir que o "Príncipe" (Estado) determine o extermínio de pessoas nocivas ao organismo social. Essa era a explicação oferecida como legitimadora da pena…

sendo uma delas e a qual julgo ser mais importante que é à vida um direito fundamental do homem, pois é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, inerente à condição de ser humano. Diante disso, a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável. Segundo o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

Argumentos Pró e Contra a Pena Capital | A discussão acerca da instituição ou não da pena capital, não só no Brasil, como em outros países é algo que causa polêmica e falta de consenso há muitos anos, melhor dizendo, desde sua real instituição, milênios antes de Cristo. Há argumentos que a justificam e que a condenam. Todos muito bem fundamentados, porém sempre indo de encontro às questões morais do ser humano, o que gera uma falta de conclusões elucidativas em cada parte. …

Argumentos Pró e Contra a Pena Capital A discussão acerca da instituição ou não da pena capital, não só no Brasil, como em outros países é algo que causa polêmica e falta de consenso há muitos anos, melhor dizendo, desde sua real instituição, milênios antes de Cristo. Há argumentos que a justificam e que a condenam. Todos muito bem fundamentados, porém sempre indo de encontro às questões morais do ser humano, o que gera uma falta de conclusões elucidativas em cada parte.

garantir o direito à vida, à integridade pessoal e à saúde de Beatriz, uma jovem salvadorenha de 22 anos que sofre de um grave caso de lúpus eritematoso discóide, problemas renais e está grávida de um feto anencéfalo, correndo, portanto, um sério risco de vida. No dia 14 de maio de 2013, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva fez um pedido ao Procurador Geral da República de El Salvador para que obtivesse autorização judicial para haver intervenção…

A legislação que trata do aborto no Brasil foi criada na década de 40. "São mais de 60 anos de defasagem", reclamam os movimentos de mulheres no País. Segundo os artigos 124 a 127 do Código Penal, o aborto é considerado um crime contra a vida, exceto quando existe risco de morte da mãe ou gravidez decorrente de estupro. De acordo com o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Pernambuco, Ademar Rigueira Neto, as duas modalidades previstas por lei só podem ser praticadas

Contra a Pena Capital A discussão acerca da instituição ou não da pena capital, não só no Brasil, como em outros países é algo que causa polêmica e falta de consenso há muitos anos, melhor dizendo, desde sua real instituição, milênios antes de Cristo. Há argumentos que a justificam e que a condenam. Todos muito bem fundamentados, porém sempre indo de encontro às questões morais do ser humano, o que gera uma falta de conclusões elucidativas em cada parte. Argumentos a favor da Pena…

10 PAÍSES COM PENA DE MORTE Segundo a Anistia Internacional, pelo menos 5.837 execuções foram realizadas em 22 países e territórios em 2010. Este artigo analisa os 10 países com pena de morte. Também examina aqueles que a usam e estão fora de controle. 1. China - Ásia Estatísticas: 3400 execuções em 2004 470 execuções em 2008 5.000 execuções em 2010 Fonte: Anistia Internacional Crimes: tráfico de drogas, terrorismo, produtoras ou distribuidoras de mercadorias tóxicas e nocivas,…

Segundo defensores da instituição da pena capital, existem indivíduos irrecuperáveis, que representam um risco contínuo e constante para a sociedade, como pessoas que cometem crimes bárbaros que causam comoção popular e, muitas das vezes, não apresentam arrependimento aparente. Cerca de 78% dos criminosos que retornam a sociedade voltam a praticar atos delituosos para com a sociedade. Outro argumento é que um erro não justifica o outro. A pena de morte não é um erro, pois se assim fosse, não se

Estrangeiros não residentes no país também têm seus direitos fundamentais reconhecidos, contudo, a Constituição somente poderá garantir direitos fundamentais a tais estrangeiros, desde que submetidos á soberania brasileira. EX: Um estrangeiro de passagem no Brasil poderá impetrar HC, MS, etc... EXERCÍCIOS 1 - (Oficial de Justiça/SP/1999). Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida: a ( )…