Revisão Fiscal

1. INTRODUÇÃO O tema da “auditoria fiscal” constitui para nós uma matéria de primordial interesse, derivado da experiência obtida enquanto técnico economista da Administração Fiscal (AF). O termo “auditoria fiscal” é normalmente utilizado para definir as acções de fiscalização tributária desenvolvidas pela AF, representadas pela DGCI (Direcção Geral dos Impostos) e pela IGF (Inspecção Geral de Finanças). Sem sermos exaustivos, neste trabalho procuramos apresentar o conceito e o âmbito da

Aduaneira – Difia Gerência de Fiscalização e Controle de Intervenientes - Gefin Divisão de Operações Aéreas – Dioar Coordenação Técnica Aduaneira – Cotad Divisão de Normas e Procedimentos Aduaneiros –Dinpa Divisão de Nomenclatura e Classificação Fiscal – Dinom Divisão de Valoração Aduaneira e Origem deMercadorias – Divom Os artigos seguintes falam das atribuições de cada órgão. Para destacar a subordinação de cada Divisão à sua Coordenação tomamos a liberdade de coloca-las…

..........................................3 2. REVISÃO DE LITERATURA...................................................................... 4 2.1 Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (ME e EPP) .............4 2.2 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)................................. 4 2.3 Nota Fiscal Eletronica (NFe)................................................................ 5 2.4 Implantação da Nota Fiscal Eletrônica......................................

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12252&revista_caderno=26 Porém, em que pese o contido no art.16, § 4º do Decreto nº 70.235/72, importante se faz esclarecer que continua em vigor o dispositivo do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que permite a apresentação de documentos e esclarecimentos, enquanto o processo estiver com o relator. Outrossim, a jurisprudência tem se firmado no sentido dilatar de prazo para oferta de documentos, desde que a…

| | | |Desenvolver e elaborar revisão periódica de normas e procedimentos, garantindo que estejam alinhadas as novas demandas. | | | |

elementos do direito tributário, o Lançamento é um dos mais importantes para o Estado, pois constitui o crédito tributário, e, assim, por consequencia também interessa muito ao contribuinte, especialmente diante da possibilidade de sua impugnação e revisão.” INTRODUÇÃO - Nas relações de Direito Tributário, o Estado atua como sujeito passivo da relação jurídica – obrigação tributária, enquanto o particular fica submetido ao cumprimento de uma obrigação tributária por ele…

de drogas ou de produtos falsificados. Em outras situações, é claramente abusiva e ilegal. Verificadas em conjunto, essas novas normas revelam poucos avanços e retrocessos importante. O avanço, pouco expressivo, está na previsão para que o fiscal, ao intimar o importador ou exportador, aponte quais são as ilegalidades de que a empresa está sendo acusada. Essa obrigação já decorria do princípio constitucional da motivação dos atos administrativos: sempre que algum cidadão é…

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2012 à 31/03/2012 DMPL - 01/01/2011 à 31/03/2011 Demonstração do Valor Adicionado Comentário do Desempenho Notas Explicativas 7 8 9 10 12 2 3 4 5 6 Pareceres e Declarações Relatório da Revisão Especial - Sem Ressalva Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras Declaração dos Diretores sobre o Relatório dos Auditores Independentes 34 36 37 ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2012 - SERRA AZUL WATER PARK…

tipo de garantia, nem por qualquer modalidade de seguro, nada tendo a reclamar, RESOLVEM, por esta e na melhor forma de direito, firmar o presente instrumento nos seguintes termos e condições: MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ODEQ.doc Revisão 1 de 17/04/ 09 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1 Constitui o objeto do presente Instrumento a venda dos equipamentos descritos no Anexo I deste Contrato de Compra e Venda. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR 2.1 O valor unitário de cada…

......................................................................... 24 4. DIREITO............................................................................................................ 34 4.1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, EVASÃO E ELISÃO FISCAL................ 34 4.2. EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS.................................. 35 4.3. ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA..................................................... 39 5. CONCLUSÃO....................................