Resumo Uma Contribuição Ao Calculo Dos Custos De Perda De Produção E Previdenciarios De De Acidentes De Transito No Brasil

lei incide, tornando o fato do mundo real um fato jurídico. O evento, ou situação, ocorrido no mundo real é denominado fato gerador (ou “fato gerador concreto”), porque é o evento ou situação cuja ocorrência no mundo real gerou a obrigação. Em resumo, o vínculo entre o sujeito passivo e o sujeito ativo decorre da lei. Esta estabelece uma hipótese de incidência e, quando ocorre no mundo real o fato descrito abstratamente na norma (chama-se a isso subsunção do fato à norma),…

AUSTRÍACA 1ª Edição Copyright © Rodrigo Constantino, 2009 Esta obra pode ser reproduzida sem prévia licença do editor, em quaisquer formatos. Instituto Ludwig von Mises Brasil R. Iguatemi, 448, cj. 405 – Itaim Bibi CEP: 01451-010, São Paulo – SP Tel.: +55 11 3704-3782 Email: contato@mises.org.br www.mises.org.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil ISBN: 978-85-62816-00-0 1ª Edição Capa: Domus GG Imagens da capa: Ludwig von Mises Institute Projeto gráfico: André Martins Revisão: Odil…

escravos para trazer para as terras do Novo Continente. No Brasil os portugueses, desde o descobrimento, introduziram o regime da escravidão: primeiro dos indígenas, depois dos negros trazidos da áfrica. Isso foi mantido até o século XIX. Nos tempos atuais, o que parece inconcebível, ainda se registra, mesmo que em íntimas proporções, escravos no interior da áfrica, na Arábia e, até mesmo, como a imprensa tem divulgado, no interior do próprio Brasil, fazendeiros mantêm, em regiões…

NATUREZA ESPECÍFICA DO TRIBUTO; TRIBUTOS EM ESPÉCIE; Impostos; Taxas; Taxas versus preços públicos; Estacionamento rotativo: preço ou taxa? Pedágio; Contribuição de Melhoria; Empréstimo Compulsório; Contribuições; Classificação das contribuições; Contribuições sociais; Contribuições corporativas; Contribuições interventivas; Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ± COSIP (CF, art. 149-A, introduzido pela Emenda n. 39/2002; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. …

coletiva. 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção. 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária. 3 – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e corporações de arte e ofício no Brasil. 3.1.1 As corporações de ofício na Europa e a analogia com o emprego. 3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil. 3.1.3 A escravidão inibe as corporações de ofício no Brasil. 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram…

Márcia Flávia Santini Picarelli Marcus Faro de Castro Nelson Rodrigues dos Santos Sebastião Botto de Barros Tojal Sueli Gandolfi Dallari Vidal Serrano Nunes Júnior Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica ___________________________________________________________________________________________ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Direito sanitário e saúde pública /…

Sumário Planejamento Tributário INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 AULA 1 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL ............................................................................... 5 AULA 2 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO ....................................................... 17 AULA 3 — CONCEITO E…

responsabilidade limitada, cabe aos sócios-gerentes; se, porém, for omisso o contrato, todos os sócios dela poderão usar. (Decreto no 3.708/1919, artigo 13). Não poderão os sócios usar indevidamente a firma social sob pena de responderem a ação por perdas e danos, além de arcarem com responsabilidade na esfera criminal, se for o caso. Nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada os sócios terão uma série de obrigações, tais como: a obrigação relativa à integralização das…

organizadas pela CESPE / Wander Garcia; organizadores: Ana Paula Dompieri Garcia, Eduardo Dompieri. -- Indaiatuba : Editora Foco Jurídico, 2008. 1. Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Direito. 3. Exames - Questões. I. Título. ISBN 978-85-6216-800-0 CDD - 340 - 371.261 Índices para Catálogo Sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil 340 2. Direito 340 3. Exames - Questões 371.261 2009 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma…

MÍNIMO ÉTICO A Teoria do Mínimo Ético foi criada por Jeremy Benthan. Jeremy Benthan (1749-1832) era filósofo, iluminista, moralista, legislador britânico. Forneceu as bases de um futuro positivismo jurídico, contrapondo-se, portanto, ao Common Law. No Brasil, exerceu influência sobre os juristas do Primeiro Império, particularmente sobre o elaborador do Projeto de Código Criminal, Bernardo Pereira de Vasconcelos. No mundo, teve a continuidade do seu trabalho o desenvolvida por vários…