Resumo Sobre O Estado Democratico De Direito

CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS NO DIREITO PENAL João Paulo Bittencourt Pereira Epichin1 RESUMO Este artigo tem o escopo de abordar os princípios de cunho constitucional, que de maneira insofismável, devem aplicar-se no direito penal, eis que dão azo à validade e legitimidade ao ramo sancionador perante a sociedade, e no que é almejado em um Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: princípios; constitucional; direito penal; validade; legitimidade; Estado Democrático de…

RESUMO TRABALHO DE TGE 2 –capítulos, 8,9,10,11 8 - O igualitarismo democrático,que engloba uma certa equalização econômica, não é aquela suposta pelo liberalismo. O liberalismo defende uma igualdade jurídica e uma igualdade de oportunidades: ‘equalização dos pontos de partida, mas não dos pontos de chegada’. Por esse lado, liberalismo e democracia estão destinados a não se encontrar. Entende-se aqui democracia como a maior extensão dos direitos políticos até o limite último do…

pilares político-jurídicos mais importantes do Estado Democrático de Direito. A ausência de uma ou de outra resulta na impossibilidade do Estado Democrático de Direito existir em toda a sua plenitude. A democracia não pode prosperar sem que exista o respeito à Liberdade, e esta, por sua vez, não pode subsistir sem que haja um mínimo de efetiva participação popular nos assuntos governamentais e respeito por parte das autoridades às garantias e direitos individuais fundamentais e à…

ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: JOSÉ AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva 1ª Parte I ­ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito…

interessada e ainda que sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções.O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliaçãopara a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas. Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas asolucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja,…

A importância da utilização das Ciências Contábeis para o fortalecimento do Processo Democrático Universidade regional de Blumenau Aline Priscilla Laufer Sabrina Wessler RESUMO O presente artigo mostra a importância da contabilidade para o fortalecimento do processo democrático. Procuramos enfatizar a contribuição da contabilidade como uma ferramenta de informação para o processo de tomada de decisão nos Conselhos Municipais. Além disso, como esta exerce um importante papel…

A EVOLUÇÃO DO RESUMO Este artigo tem por objetivo realizar uma rápida abordagem sobre a Evolução do Estado a partir do feudalismo, ou seja, a partir do surgimento do Estado Moderno. Serão focados três momentos distintos do Estado: o Estado absolutista, o Estado liberal e o Estado democrático. Palavras-chave: Estado absolutista; Estado liberal; Estado democrático. ABSTRACT This article aims to carry out a rapid approach to the evolution of the state from feudalism, ie,…

para tanto o aluno(a) orientando deve discorrer sobre o objeto de estudo, deixando claro o conteúdo indicado no título e fazer a delimitação sobre um único assunto/campo de abrangência do estudo; dar limites e especificidades que marcarão o tratamento do tema (tópico); uma boa técnica para delimitá-lo, é elaborar a problematização com um questionamento adequado ao mesmo procurando relacionar variáveis que conduzam a uma investigação segura sobre o assunto temático . 3.…

Resumo: “O déficit democrático no processo de escolha dos ministros do STF” Com a publicação da aposentadoria do Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), acende o debate sobre o fato de ser a nona indicação presidencial e a queixa de algumas categorias não estar representadas na composição da Corte, ressaltando a inexistência de participação popular. Porém, este fato é um equívoco, devido o “Estado de Direito” ser uma conquista, limitado por normas, consolidando…

DIREITO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO Veronica Rossato Esteves RESUMO Nesse artigo, através de uma interpretação da Constituição Federal de 1988 e de sua aplicação à sociedade brasileira, tem-se por objetivo principal, apresentar uma visão diferenciada ao direito econômico, retirando o viés de regulamentação do mercado e inserindo uma finalidade social. Isto é, o presente estudo tem a finalidade principal de estudar o direito econômico como meio