Resumo Sobre Ato Juridico Perfeito

FCR- FACULDADE CÂNDIDO RONDON Atos Administrativos FCR- FACULDADE CÂNDIDO RONDON Discentes: Turma: Direito Noturno – 5º semestre Atos Administrativos FCR- FACULDADE CÂNDIDO RONDON Atos Administrativos O ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir,…

Lei nº 12.506 trouxe para os operadores do direito um turbilhão de polêmica, gerando enorme discussão e insegurança para os empregados e empregadores. Sumário: RESUMO. PALAVRAS-CHAVE. INTRODUÇÃO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO AVISO PRÉVIO NO BRASIL. ALGUNS PONTOS POLÊMICOS ADVINDOS COM A LEI 12506/2011. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O aviso prévio originou-se nas Corporações de Ofícios quando o companheiro deveria informar previamente ao mestre o seu desligamento do trabalho. …

DIREITO CIVIL ll – NEGÓCIO JURÍDICO Objetivo: Através da decisão nos tribunais sobre defeitos do negócio jurídico, escolhemos um que relata sobre o negócio jurídico que foi realizado por agente incapaz e, que foi negado o recurso de apelação. Em breve resumo, inicialmente, descreveremos o que é: Negócio Jurídico, com seus atos, fatos, teoria do motivo determinante e, outros que são indispensáveis para a formalização do negócio. Negócio Jurídico Negócio jurídico – é a…

quadras daqui” tem-se uma frase denotativa, pois o sentido de casa nos dicionários aponta palavras que pertencem ao mesmo campo semântico: “morada”, “residência”, “habitação”, “domicílio” (que, entretanto, possuem distinções semânticas no vocabulário jurídico). Os dicionários descrevem os vários conceitos que as palavras denotam: quando alguém procura no dicionário o significado de uma palavra, está querendo saber o que é que ela denota. Por exemplo, o dicionário nos diz que fiasco…

RESUMO DO NILSON * Principio do Dispositivo: (inércia) A iniciativa para propositura da ação é das partes (art 2º do CPC), ou seja, nenhum juiz prestara a tutela jurisdicional senão quando provocado (salvo raríssimas exceções, como no inventario, que pode ser iniciado de oficio) * Principio da Livre Investigação e Apreciação das Provas: Assim como é necessário que as partes apresentem o direito postulado ao judiciário para que este aja, faz-se necessário que os mesmos apresentem…

força. Rui Barboa, estadista brasileiro. RESUMO Neste escrito, foi apresentado o novel e palpitante instituto jurídico da desaposentação que, no decorrer do trabalho, vai ganhando corpo e se identificando como um verdadeiro instrumento posto à disposição do indivíduo para que se alcance a dignidade humana, fundamento último do ordenamento jurídico. Adotou-se o método dedutivo, pois se buscou partir da análise de todo o contexto social, econômico e jurídico para se chegar à solução dos…

AULA 01: Atos administrativos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2) ATOS ADMINISTRATIVOS 2 2.1. CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO. 2.2. ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO; TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.3. ATRIBUTOS (OU CARACTERÍSTICAS) DO ATO ADMINISTRATIVO. 2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 2.4.1. EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA E EXEQÜIBILIDADE 2.4.2. VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE 2.4.3. OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DOS ATOS…

RESUMO – INTRODUÇÃO AO DIREITO II Norma jurídica: regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. Podem ser de proibição, de obrigatoriedade e de permissão. Classificação das normas jurídicas Quanto à hierarquia a. Normas constitucionais b. Leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções, medidas provisórias c. Decretos regulamentares d. Outras normas de hierarquia inferior, tais como portarias

dependia das leis, voltado para aquele que eram cidadão romano. 2- O que é responsa predentium? Interpretação das normas ante as lacunas legais. Consiste em meio de interpretação dentre as lacunas legais, tinha por base os costumes. 3- Fale sobre os “Edi Curuls”. Jurisdição relativa a comercialização de animais e escravos. Pessoas investidas de jurisdição relativa a venda de escravos e de animais. 4- O que são Editu dos Magistrados? Os mesmos eram aplicados e exigidos como…

primários e complexos do Direito (TALAVERA, Pedro, 2006). Nesse contexto, encaixa-se a obra ‘’O Alienista’’ de Machado de Assis, a qual com sua sutileza, ironia e realismo aborda tanto temas atuais, muito debatidos, quanto temas negligenciados no mundo jurídico. À primeira leitura, a relação da obra com o direito pode parecer muito nebulosa. O leitor que buscar um direito mais ‘’palpável’’, certamente encontrará dificuldades para achá-lo. Segundo Kaufmann (2006), ‘’o Direito…