Resumo Processo Judicial Eletronico

Direito Processual Penal I 2 ETAPA 1 Passo 1 - Ler o texto (Soares, Clara Dias. Princípios norteadores do processo penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1764, 30 abr.2008) após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo – do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. 1. Princípio da Ampla Defesa A) ter conhecimento claro da imputação; B) poder apresentar alegações contra a

chave pública 17 Figura 6 - Cifrar utilizando a chave pública 18 Figura 7 - Decifrar utilizando a chave privada 19 Figura 8 - Assinando digitalmente um documento 26 Figura 9 - Hierarquia simplificada da ICP-Brasil 29 Figura 10 - Duração de um processo em trâmite 40 Figura 11 – Assinando provas com certificado digital 42 Tabela 1 - Procedimento para gerar um par de chaves. 15 Tabela 2 - Requisitos de segurança 23 Tabela 3 - Os campos básicos de um certificado X.509 24…

Resumo do Projeto de Lei O Marco civil da Internet é um projeto de lei que visa consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. O projeto de Lei se divide em cinco capítulos, sendo o primeiro capítulo referente às “Disposições Preliminares” onde no artigo 2º estabelece quais são os fundamentos para disciplinar o uso da internet no Brasil, dentre esses fundamentos destaca-se o presente no inciso II, os direitos humanos e o…

A PUBLICIDADE DO PROCESSO E A ATUAÇÃO DA MÍDIA NA DIVULGAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS Angélica Baumgärtner Cardoso Carla Pulrolnik Cibeli de Mattos Michel Stein Renata Diehl RESUMO O tema deste artigo consiste nos efeitos da publicidade dos atos processuais sobre a sociedade, as partes do processo e consequentemente sobre o processo civil. Tem-se o intuito de dissertar a respeito da importância de tal principio constitucional, bem como os limites da publicidade. A influência das…

O JUS POSTULANDI COMO INSTRUMENTO DO PJE: NA ERA DA INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS RESUMO O presente estudo visa mostrar os efeitos da implantação do processo judicial eletrônico (Pje) na práxis do Jus Postulandi na esfera do Direito do Trabalho conceituando-o primeiramente, e analisando a historicidade da Leis que o regulamenta sob a ótica da Legislação Trabalhista brasileira, ou seja, desde o seu surgimento com o Decreto-Lei de nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e presente no Art. 791 da…

SISTEMAS ADOTADOS PELA LEI Nº 11.419/2006 DE INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Danilo Silva Bittar1 RESUMO Com o advento da Lei nº 11.419/2006, um grande passo foi dado para a implantação do processo eletrônico no Brasil, todavia, alguns pontos referentes à nova legislação merecem atenção, sob pena de fracasso do modelo idealizado pelo legislador pátrio. Analisar-se-á, aqui, a questão concernente aos sistemas eletrônicos de identificação, credenciamento e destinados para a…

________________________________________ Prof.________________________________________ RESUMO Este trabalho tem como objetivo pesquisar a evolução tecnológica do Poder Judiciário quanto à utilização de sistema informatizado para viabilizar com maior eficácia e celeridade a prestação jurisdicional. As práticas processuais por meio eletrônico em uso no Tribunal de Justiça do Tocantins. As normas de…

acelerou o uso da tecnologia da informação, estimulando o comércio eletrônico e, como conseqüência, o surgimento de várias empresas e diferentes opções para abertura de suas lojas virtuais. Diversos setores da nossa economia viram-se expostos à necessidade crucial de promover atualizações tecnológicas, em nome da busca da competitividade perdida, aliada à necessidade de fortalecimento dos controles gerenciais.E-commerce, ou comércio eletrônico, é a forma on-line de compra e venda. Ou…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA DE MOGI MIRIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Bruna do Prado Ramiel Mogi Mirim 2014 Bruna do Prado Ramiel PROCESSO ELETRÔNICO E O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Monografia apresentada à Faculdade Santa Lúcia, da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para obtenção do título de…

JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR FLÁVIO LUIZ YARSHELL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no…