Resumo O Massacre Em Eldorado Dos Carajás

consagrados, não lhe cabendo, portanto, assegurar o direito de propriedade numa perspectiva meramente liberal, até porque também esse direito está vinculado a cumprir uma função social e isso não é retórica, tratando-se de expressão inequívoca da lei. Em resumo, instalado um tal conflito de ocupação, cabe ao Estado assumir sua responsabilidade perante o problema, desapropriando o imóvel para o fim de integrá-lo a um projeto habitacional, e não fingir que não faz parte do problema, vendo…

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(1): 77-86, 2004 EM NOME DA LEI E DA ORDEM: A PROPÓSITO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM NOME DA LEI E DA ORDEM a propósito da política de segurança pública CÉSAR BARREIRA Resumo: Os dilemas conjugados às estratégias e práticas utilizadas pelos órgãos de segurança para reduzir a criminalidade e melhorar a ordem pública ocupam lugar central nas reflexões deste artigo, tomando como referência empírica a política de segurança pública no Estado do Ceará (1987-2002)

sem dúvida, influem na atitude da população em relação ao seu regime político. Entre 1996 e 2006, apenas 41% dos brasileiros declararam apoiar a democracia, e apenas 24% dos entrevistados afirmaram estar satisfeitos com a democracia vigente.46 Em resumo, as democracias em sociedades altamente desiguais tendem a ser de qualidade muito baixa. Essas comunidades políticas são, no geral, percebidas como corruptas, vistas com grande desconfiança pelo povo e consideradas de caráter…

“Poderão os gritos de um infeliz, nos tormentos, retirar dos seios do passado, que não volta mais, uma ação já cometida?” Beccaria RESUMO A prática da tortura se constitui uma realidade em nossa persecução penal. Este trabalho, partindo deste pressuposto, se propõe a examinar a disciplina jurídica confiada à tortura e, mais especificamente, o sentido que se deve dar aos dispositivos

HUMANOS NO BRASIL E NA DINAMARCA Trabalho apresentado a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Direito Constitucional. Universidade Católica de Santos Santos- SP 2012 RESUMO O presente trabalho versa sobre o tratamento e a aplicação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, bem como pela Suprema Corte Dinamarquesa. Sabe-se que a jurisprudência de um país…

Scopinho, R.A. “Sobre cooperação e cooperativas em assentamentos rurais” SOBRE COOPERAÇÃO E COOPERATIVAS EM ASSENTAMENTOS RURAIS Rosemeire Aparecida Scopinho Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, Brasil RESUMO: O artigo trata do significado da cooperação e do cooperativismo no processo organizativo de assentamentos rurais no estado de São Paulo. Compreendendo cooperação e cooperativismo como processos sociais distintos, discuto os motivos do movimento de institucionalização…

no último domingo (1º. de maio) por forças especiais da Marinha dos Estados Unidos. Ele estava escondido em uma cidade próxima à Islamabad, capital do Paquistão. O saudita, de 54 anos, era o homem mais procurado no mundo. Direto ao ponto: Ficha-resumo A morte de Bin Laden foi anunciada pelo presidente norte-americano Barack Obama a poucos meses do aniversário de dez anos dos atentados de 11 de setembro de 2001. De acordo com a Casa Branca, o líder da Al-Qaeda resistiu à prisão e…

garantia do Estado e de setores privados para seus bens, incluindo a vida e o patrimônio. Procuramos ressaltar o papel da democracia como antídoto contra a violência e da sociedade civil no controle democrático das políticas públicas, apresentando um resumo das estratégias de enfrentamento da violência do Estado e das instituições públicas. Pretendemos destacar a persistência de amplos espaços de incivilidade na sociedade brasileira atual, em que a violência parece ser legitimada e…

últimos momentos de conclusão da tese. SUMÁRIO Resumo 6 Abastract 7 Introdução 8 Capítulo 1 A formação camponesa na luta pela terra 15 15 Capítulo 2 Gestação e nascimento do MST: 1979 – 1985 39 39 Capítulo 3 Territorialização e consolidação do MST: 1985 – 1990 86 86 Capítulo 4 Territorialização e institucionalização do MST: 1990 – 1999 188 188 Capítulo 5 A ocupação como forma de acesso à terra 268 268 Bibliografia 293 6 RESUMO Neste trabalho analisamos os processos…

A desigualdade e a subversão do Estado de Direito* Oscar Vilhena Vieira RESUMO De que maneira a profunda e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito? O principal objetivo deste artigo é procurar entender os efeitos, no sistema jurídico, da polarização entre pobreza e riqueza, especialmente com relação a uma das idéias centrais do Estado de Direito: a noção de que as pessoas devem ser tratadas de maneira imparcial pela lei e por aqueles encarregados de