Resumo Livro Fabio Ulhoa

Marino et al. Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. São Paulo: Atlas, 1996. RIBEIRO, Fávila. Abuso do poder no direito eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Fábio. Direito eleitoral. Série Direito Resumido. Belo Horizonte: Inédita, 2000. Bibliografia de Direito Internacional e Direitos Humanos - indicadas pelo Prof. Valério de Oliveira Mazzuoli MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito…

Paulo: Saraiva, 2010. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas – Direito Autoral. São Paulo: Saraiva, 2010. MONTEIRO, Washington de Barros e MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2010. Brasil. Código de Processo Civil. Brasil. Constituição Federal. O professor da disciplina pode fazer uma pesquisa na biblioteca do campus e identificar outros títulos que complementem ou substituam os livros desta…

UM ESTUDO SOBRE: A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E. M. da S. Nascimento1 RESUMO: O presente estudo compreende uma análise acerca da sucessão do companheiro e as desvantagens dos direitos sucessórios aplicados a esse quando em comparado com os que se aplicam ao cônjuge, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter elevado a união estável a condição de entidade familiar, o que induz em algumas passagens a abordar as implicações dessa disparidade de tratamentos ao princípio da dignidade da…

ATIVIDADES ECONÔMICAS CIVIS Daniele Santos GONÇALVES ¹ Fernando BUFULLIN ² RESUMO As atividades econômicas civis são regulamentadas pelo Direito Civil. São atividades civis, cujos exercentes não podem requerer a recuperação judicial, nem falir. Dessa forma, podemos falar que são quatro hipóteses de atividades econômicas civis: aquelas exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário, quem exerce profissão intelectual, dos empresários rurais não registrados na…

Ribeiro Ponta Grossa 2014 MATTA, Gustavo Schemim da. O administrador judicial na recuperação judicial e na. falência. Artigo científico (especialização em direito empresarial e advocacia empresarial). Universidade Anhanguera - UNIDERP. RESUMO Visto a importância da atividade empresarial para a sociedade como um todo que a nova lei de recuperação de empresa – a Lei 11.101/2005 – vem em busca da solução de conflitos de ordem econômica/financeira que a empresa está passando.…

Ricardo Rodrigues Farias Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual. Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual.…

Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais Informativos Temáticos A lei de representação comercial brasileira e os obstáculos à autonomia e empresarialidade do representante comercial Jurisprudências Livros Recomendados Livros/Revistas Digitais » Danilo Rocha de Magalhãe Material do Professor Modelos de Contratos Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas Peças Jurídicas Publicações Oficiais Resultado das enquetes…

1 ENGAJAMENTO SOCIAL DA IGREJA CATÓLICA DO BRASIL NO PERÍODO DO REGIME MILITAR1 José Carlos Correia Paz2 Universidade Nove de Julho - UNINOVE Resumo Este artigo tem por objetivo apontar a participação da Igreja Católica na mobilização e conscientização da sociedade contra o governo ditatorial no período do Regime Militar no Brasil. A Ditadura Militar representa uma fase histórica do país marcada por perseguições políticas, pelo sofrimento com as torturas e pela gritante…

lei civil, o artigo 5º, V determina cessará a incapacidade caso o menor tenha estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Fabio Ulhoa Coelho destaca que a obtenção de economia própria, além da idade mínima de 16 anos, pela lei, será considerado emancipado, sem que haja a intervenção de seus pais. 7) Barbara Flores, atualmente com quase 16 anos de idade (faltam 3…

CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, atividade interdiciplinar Professores: Thiago Nunes Bazoli; Fabio R. Proença; Jossan Batistute; Marcelo Caldeira Veigas São Luiz Gonzaga 2012 INTRODUÇÃO Pretende-se com este trabalho, obter uma melhor compreensão sobre as rotinas trabalhistas, para, a partir