Resumo Lei 9 99

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Transmissão de dados e prática de atos processuais - a lei n.º 9.800/99 - 3. Prova documental eletrônica em juízo - 4. Da certificação de autenticidade do documento eletrônico - a que veio a Medida Provisória n.º 2.200/01 5. Interrogatório on line - 6. Outras possibilidades atuais de utilização de meios eletrônicos no processo - 7. Conclusões - 8. Referências bibliográficas. RESUMO: Os meios eletrônicos de comunicação e documentação apresentam-se como…

Abreviaturas Abstract ou Resumo 1. Introdução Identificação do Problema Objectivos Metodologia Estrutura do Ensaio 2. Revisão Bibliográfica 3. Apresentação e Discussão dos Resultados 4. Conclusões e Recomendações 5. Referencias Bibliográfica 6. Anexos O Abstracto da Investigação O abstracto é uma componente muito importante de qualquer trabalho de investigação, pois o mesmo pode captar a atenção do leitor levando-o a ler todo o trabalho de investigação. O abstracto providenciar um…

Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior; • ter compatibilidade formal e material perante a…

8 2. Dos Principios .......................................................................... 8 3. PROJETO DE REDE .......................................................................... 9 1. Autoridade Certificadora (AC ou CA) .......................................... 9 2. Solução Global e Integrada PCPR .......................................... 10 3. Visão Geral – Modernização da Identificação Civil e Criminal ....... 10 4. Leitor Biométrico…

1) O recurso especial interposto pela BLEOU ALFRED ATCHIEN à decisão monocrática que rejeita a denúncia em recurso especial para o seguinte: o tribunal de origem não considerou o caso dos limites inferiores de arte. 33, 4, da Lei nº 11.343 / 06 e delação premiada concedido, com base na constante dos autos, elementos de facto que impede a revisão de conteúdo, em particular dos recursos, tendo em conta a dificuldade de o anterior 7 / STJ; a alegada divergência jurisprudencial sobre a…

98058484 ............................................................................................................... RESUMO 02 – EMPREGADO RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU Todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de serviço em favor de outra. 0 Trabalho autônomo 1 Trabalhos especiais 2 Trabalho subordinado TRABALHO AUTÔNOMO Conceito: Lei 8.212/91 – artigo 12 0 Pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza…

como auxiliar do Livro Diário, devendo, nesse caso, atender a todas as formalidades exigidas. Ressalte-se que as empresas optantes pelo SIMPLES estão obrigadas, perante o fisco, à escrituração do Livro Caixa, observando as exigências contidas na Lei no 9.317/96 e as demais formalidades, inclusive quanto aos termos de abertura e encerramento. B) Livro de Inventário O Livro de Inventário tem a finalidade de registrar os bens de consumo, as mercadorias, as matérias-primas e outros…

.............................................5 2.1 Capa e Folhas Iniciais .......................................................................5 2.1.1 Título do Trabalho ..................................................................6 2.2 Resumo e Agradecimentos .............................................................10 2.3 Índice ..............................................................................................11 2.3.1 Níveis no Índice Geral ..........................

CONTABILIDADE: COMENTÁRIO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS – SUMÁRIO 1. Introdução 2. Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei das S.A. 3. Demonstrações Contábeis Exigidas pelo RIR/99 4. Demonstrações Contábeis Exigidas pelo Novo Código Civil 5. Exigências Adicionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 5.1. Instrução CVM nº 59/86 - Demonstração das mutações do patrimônio líquido 5.2. Notas explicativas 5.3. Divulgação em mercados múltiplos 5.4.…

RESUMO EMENDA CONSTITUCIONAL 45 Em 8 de dezembro de 2004, foi promulgada parte da nova Reforma do Poder Judiciário, por meio da Emenda Constitucional nº. 45, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2004. A sua tramitação no Congresso Nacional demorou treze anos1 e ainda não está toda concluída.2 Esta emenda constitucional trouxe profundas modificações no texto da Constituição de 1988. As principais modificações incorporadas ao texto constitucional, são a inclusão do…