Criminalização da Homofobia

Criminalização da homofobia: a utilização do direito penal simbólico na efetivação de direitos fundamentais AdrianaE.S.Bittencourt Graduanda do 9º período do Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade Pio Décimo –Aracaju –SE. E-mail: adrianaedvirgesbittencourt@gmail.com SUMÁRIO:1. Considerações Iniciais. 2. Como Entender a Homofobia? 3. Breves Considerações sobre Direito Penal Simbólico. 4. Criminalização da Homofobia - Utilização do Direito Penal Simbólico como Estratégia de Combater a Violência Sofrida pelas Minorias Sexuais. 5. Tornar a Homofobia Crime é Eficiente para Garantir Direitos fundamentais ou Desvia a Atenção da Sociedade sobre a Responsabilidade do Estado em Promover Alternativas Efetivas para Erradicação desse Problema? 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO O presente trabalho consiste em analisar a necessidade de tipificação específica das ofensas discriminatórias e sua contribuição para que se efetivem os Direitos Fundamentais das minorias sexuais no Brasil, tendo por base o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006. Objetivando apreciar a utilização do Direito Penal Simbólico como forma de combater a homofobia e as críticas à sua legitimidade. Para tanto, fez-se necessário entender algumas definições básicas tanto sobre a homofobia, quanto ao Direito Penal Simbólico. Tendo sido instrumento norteador do cenário de violência homofóbica no país, o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil do Grupo Gay da Bahia. Após…

Pedagógico de Minas Gerais/IPEMIG em parceria com a FACEL. Ribeirão das Neves, de de 2013 BANCA EXAMINADORA RESUMO Pela educação pode-se combater, no plano das atitudes, a discriminação manifestada em gestos, comportamentos e palavras que afasta e estigmatiza grupos sociais. Contudo, ao mesmo tempo em que não se aceita que permaneça a atual situação, em que a escola é cumplice,…

FACULDADE DE INHUMAS FACMAIS BACHAREL EM DIREITO HOMOFOBIA – CRIMINALIZAÇÃO, DIREITO E IGUALDADE RESENHA CRÍTICA Ivani dos Santos Barbosa de Oliveira Roberta Alves dos Santos Talita dos Passos Alves Inhumas, GO, Brasil 2012 HOMOFOBIA – CRIMINALIZAÇÃO, DIREITO E IGUALDADE por Ivani dos Santos Barbosa de Oliveira Roberta Alves dos Santos Talita dos Passos Alves Resenha Crítica apresentada…

O tema da homofobia em dissertações e teses The subject of homophobia in dissertations and theses Paulo César Possamai* Anderson da Cruz Nunes** Resumo: O presente artigo tem como objetivo um breve levantamento sobre o tema da homofobia em dissertações e teses. A pesquisa tem os recortes temporal, que abrange os anos de 2005 a 2010 e o geográfico, que contempla o que foi produzido nas universidades do Sul e Sudeste do Brasil. Além disso, este trabalho traça um paralelo entre os…

HOMOFOBIA: COMBATE À DISCRIMINAÇÃO OU PROMOÇÃO AO HOMOSSEXUALISMO? RESUMO O presente artigo busca discorrer sobre o tema polêmico da Homofobia, analisando seus aspectos históricos no Brasil e no mundo; diferença entre preconceito e discriminação; ascensão e queda do movimento LGBT; dados estatísticos relacionados ao preconceito, desrespeito e violência homofobica; legislação vigente e criminalização; futuras políticas de conscientização e respeito aos grupos homossexuais; aspectos…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - TERCEIRO SEMESTRE REFLEXÃO SOBRE PROBLEMAS ATUAIS DIREITO E LEGISLAÇÃO RESUMO Assim como proposto: Após a reflexão sobre os principais problemas que atingem a sociedade, como por exemplo: Violência, aborto e transito agressivo, discriminação, corrupção e que precisa de resolução imediata, a equipe devera escolher um tema para o qual possa desenvolver Cartilha Cidadão contendo orientações para um futuro melhor. O tema principal escolhido a ser…

OS DIVERSOS TIPOS DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO – ESCALA DE ALLPORT Virginia Aparecida Antonio Orientadora: Profa. Angela Zatti ITDE – Instituto Tecnologico de desenvolvimento Educacional Curitiba 11/12/2011 RESUMO Os diversos tipos de preconceito e discriminação – Escala de Allport diz respeito ao estudo dos principais fundamentos dos preconceitos e discriminações, bem como uma escala de preconceito desenvolvido por Allport. Este estudo tenta esclarecer os tipos de preconceito e…

Limpo Paulista Resumo O presente trabalho busca demonstrar as descriminações existentes contra o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), consiste em um estudo acadêmico, em que o tema abordado procura conscientizar a população e as vítimas de descriminação homofóbica sobre as leis que as amparam, tanto no país como no Estado de São Paulo. Palavras-chave: Homofobia; INTOLERÂNCIA, Preconceito; Leis. 1. Introdução Este trabalho pretende…

O DESPREPARO DE PROFESSORES DIANTE DA EDUCAÇÃO SEXUAL E DIVERSIDADE SEXUAL NA ESCOLA Silvana Terume Koshikene Rodrigues Carolina Brito de Azevedo Amaral Mariana Francisco Giuzio Ana Cláudia Bortolozzi Maia1 Resumo. Este trabalho sustenta-se em uma compreensão de que a Educação Escolar e a Educação Sexual são processos que ocorrem na relação com o contexto social e histórico. No campo da sexualidade, o contexto social determina padrões de normalidade baseados na ideia de…

Direitos humanos e diversidade sexual na escola: homofobia, trabalho docente e cotidiano escolar 9 Human rights and sexual diversity at school: homophobia, teacher’s work and everyday life at school Elizeu Clementino de Souza* Resumo: Ao tomar como referência o projeto de formação Direitos Humanos e diversidade afetivo-sexual na escola: homofobia, trabalho docente e cotidiano escolar, o texto busca sistematizar aspectos relacionados ao referido projeto, tendo em vista possibilitar que…