Direito Penal do Inimigo: Está a sociedade preparada para utilizá-lo?

Direito Penal do Inimigo: Está a sociedade preparada para utilizá-lo? Marina Martins Fernandes RESUMO: A sociedade moderna exibe a cada dia o quanto pior se torna sua situação em relação à violência. Terroristas, traficantes, criminosos econômicos, delinqüentes organizados e outros autores de infrações penais perigosas são cada dia mais comuns. Com isso percebe-se uma tendência de países como EUA, Inglaterra e até mesmo Brasil em adaptar e utilizar ideias que Gunther Jakobs defendeu em sua teoria do Direito Penal do Inimigo. Nesta ideia Jakobs defende a necessidade de punir diferenciadamente criminosos que tornaram-se inimigos do Estado e criminosos que ainda podem ser recuperados. O problema,é que muitos acreditam que a sociedade não está preparada para julgar e punir tão severamente seus semelhantes! Palavras-chave: Criminosos, Direitos Humanos, Ressocialização da Pena, Direito Penal do Inimigo, Sociedade. 1 INTRODUÇÃO Direito Penal do Inimigo é uma teoria, que há mais de 20 anos vem se disseminando pelo mundo e conquistando adeptos, embora tenha surgido na Alemanha. É defendida por Gunther Jakobs desde 1985 e ganhou adeptos na Europa, em especial na Espanha e Portugal, além da América do Sul. Jakobs defende nesta teoria a necessidade de separar os delinqüentes em duas categorias ou grupos: a dos que ainda podem se recuperar e a dos que se tornaram inimigos do Estado. 1 Na primeira categoria, os criminosos continuam com seus…

FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito…

METODISTA IZABELA HENDRIX Direito Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Belo Horizonte 2013 Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Tiago…

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA Imputação Objetiva no Direito Penal Piracicaba 2009 Universidade Metodista de Piracicaba GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA Imputação Objetiva no Direito Penal Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de…

INTRODUÇÃO O Direito Penal é um instrumento de proteção a bens jurídicos de grande importância social. Como já foi dito, consiste num órgão controlador e fiscalizador das relações sociais, desta forma deve acompanhar os anseios das populações que variam constantemente, tendo em vista a complexidade e a dinâmica dos homens. Sendo assim, uma vez que apareçam novos bens jurídicos a serem tutelados, os quais acompanham o desenvolvimento e as mudanças sociais, surge à possibilidade,…

DIREITO PENAL DO INIMIGO A presente obra tem como objetivo o estudo sobre o Direito Penal do Inimigo oriunda da Teoria Funcionalista Sistêmica e amparada pelo autor alemão gunther jackobs, descrevendo sua teoria, bem como promovendo a crítica sobre o assunto. Texto enviado ao JurisWay em 29/03/2013. Indique aos amigos RESUMO Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal…

1. RESUMO Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal da Máxima Repressão dentro de uma avaliação teórico-crítica na qual o operador do direito poderá tecer opiniões sobre a aplicabilidade da tese do Direito Penal do Autor, com base nos estudos empregados pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, desde a sua gênese até a contemporaneidade. Dessa forma, serão abordados os…

17/04/13 A expansão do Direito Penal - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos A expansão do Direito Penal Discorre sobre as mudanças sociais que provocaram alterações no ordenamento jurídico penal brasileiro para acompanhá-las. Também são apresentadas algumas características desta expansão e ao final, são feitas críticas acerca dela. Por Érika Andrade Miguel O Direito Penal é um instrumento de proteção a bens jurídicos de grande importância social. Como já…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE FINALISMO E FUNCIONALISMO NO DIREITO PENAL: TEORIAS ANTAGÔNICAS? Karla Souza Cardoso Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE FINALISMO E FUNCIONALISMO NO DIREITO PENAL: TEORIAS ANTAGÔNICAS? Karla Souza Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para…

$ iÇ 'o. n Zf.zçW UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JTJRIDICO BRASILEIRO FORTALEZA-CEARÁ 2010 311i05 5 A02 MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA da Universidade Estadual do Ceará…