Resumo Genocídio Em Ruanda

meu orientador que com toda dificuldade foi de toda atenção, dando um toque de brilhantismo a este simples trabalho. O Direito não é nada além do mínimo ético. (Georg Jellinek). RESUMO A elaboração do trabalho monográfico trará um estudo sobre as prisões processuais cautelares no sistema penal brasileiro, fazendo menção a Lei nº 12.403/2011 que alterou substancialmente o código processual penal, exatamente ao…

povos e no exercício da legítima defesa (art. 51). b) Genocídio e Terrorismo O Genocídio é um crime rejeitado pelas organizações internacionais e condenado pela ONU e pelos próprios Estados dentro de sua ordem jurídica interna. Podemos identificar um acto genócida tanto quando morrem 10.000 pessoas ou quando 5.000, a classificação de genocídio não está ligada a números e sim, á natureza dos actos, dos objectivos. O termo genocídio vem de uma mistura do grego e do latim, onde…

humanidade), por isso, qualquer tratado que apoie a pirataria estaria ferindo a ordem pública internacional, ou seja, jus cogens; -Tráfico de escravos/escravidão; -Genocídio: previsto no Estatuto de Roma, que regre o Tribunal Penal Internacional. Artigo 6.º Crime de genocídio Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por «genocídio» qualquer um dos actos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, rácico ou…

geral, os brinquedos documentam como o adulto se coloca com relação ao mundo da criança”. Walter Benjamin RESUMO O trabalho se desencadeará em relatar os acontecimentos em Angola antes e depois da intervenção da ONU. Serão abordados os princípios de guerra, as operações de paz e as operações de manutenção da paz, bem como um breve histórico…

Os direitos humanos e a política internacional ________________________________________ RESUMO O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que…

ABRINDO A CAIXA DE PANDORA DO DIREITO INTERNACIONAL: JUS COGENS, SUA (IN)DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS Juliana Santos de Carvalho* Orientador: Prof. Dr. Jahyr-Philippe Bichara** RESUMO O presente artigo objetiva analisar o instituto do jus cogens, sua construção histórica, os documentos que lhes são pertinentes e a sua aplicação pelas cortes internacionais contemporâneas. Pretende-se, também, compreender como a falta de uma definição precisa acerca do conteúdo material…

DIREITOS HUMANOS E LIBERDADE RELIGIOSA Situação dos Cristãos na Atualidade ROSÂNGELA LOBO TEIXEIRA ZIZLER RESUMO No Brasil, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inc. IV eVI , tutela a liberdade de religião e de crença. Assim goza-se, no contexto pátrio, de plena liberdade de crença e de culto, com raras exceções, que são rechaçadas pelo devido processo legal. No contexto mundial, atualmente, a comunidade de cristãos, no entanto, em alguns países, na sua…

Congo-Zaire de Mobuto, após o relatório Blumenthal de 1982). 4) Mediante o seu apoio financeiro, ajudaram a ditadura de Habyarimana em Ruanda até 1992, o que permitiu a este ditador quintuplicar os efetivos do seu exército. As reformas económicas que impuseram em 1990 desestabilizaram o país e exacerbaram as contradições latentes. O regime de Habyarimana tinha preparado um genocídio desde os anos 80, que finalmente foi perpetrado a partir de 6 de abril de 1994, causando perto de um…

uma liberdade mais ampla,... a Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…” Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 Resumo O presente trabalho fará uma explanação breve sobre as correntes de pensamento de alguns filósofos que contribuíram para nossa história, voltando especificamente, para a evolução dos direitos humanos na construção das sociedades, de acordo com

Regional Interamericano 1) Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) 2) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Pacto Internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais. Mediação não caíra nesta prova. RESUMO PRA PROVA. Fazem parte do tratado ou acordos internacionais, é uma iniciativa do Estado, não é obrigado. É composta do sistema Global( regula em geral) e regional( peculiaridades de cada região ex; corte interamericana). É composto de…