Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

Brito Sobreira Lais Abreu Borsoi Maria Beatriz Libardi RESUMO: O presente trabalho procura apontar e esclarecer pontos sobre a figura do Interventor Federal, sua origem e sua legalização. Serão apontados os requisitos, natureza jurídica e como e a partir de que ato de poder será executada a figura do interventor. PALAVRAS-CHAVE: Intervenção. Intervenção Federeal. Interventor. Limites de atuação do…

Resumo Introdução ao Direito Fontes do Direito Matéria dada na aula: Jurisprudência: forma pela qual o tribunal decide algo. Súmula: resultado do julgamento com mesma decisão ocorrido por diversas vezes. Resumo pequeno da jurisprudência de um determinado tribunal Súmulas podem ser canceladas, mas ñ revogadas, pois ñ são leis (a ñ ser as vinculantes). Doutrina: expressão da ciência do direito Fatos sociais: todos os fenômenos q se dão no interior da sociedade, por menos q

FICHAMENTO Para os trabalhos científicos o arquivamento dos dados obtidos durante o estudo é de suma importância. Marcar as folhas dos livros, com destaque, pode ser feito, quando o livro pertence ao leitor. Após a leitura, convém também fazer apontamentos em fichas. Fichamento é uma técnica de organização das referências que a pessoa estudou sobre assunto importante. A finalidade do fichamento é “disponibilizar, com maior facilidade, as informações que se acham insertas nas

Como seria o protótipo do professor ideal na esteira do aluno ideal? Por Lenio Luiz Streck Comprei na Argentina o livro La Lentitude como método, de Carl Honoré. É um libelo contra a falta de planejamento e contra as “soluções rápidas”, tipo “manualescas”. Diz ele: a solução rápida não é o cavalo ganhador. Por si só nenhum algoritmo resolveu um problema global de saúde. Nenhuma compra impulsiva transformou a vida de alguém. Nenhuma caixa de bombons consertou uma relação amorosa…

Resumo O quinto constitucional, no artigo 104, § 6º, enunciava: “Na composição dos Tribunais superiores serão reservados lugares, correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados, ou membros do Ministério Público de notório merecimento e reputação ilibada, escolhidos de lista tríplice”. Quinto Constitucional Segundo Cardoso (2008), Quinto constitucional é o mecanismo que confere vinte por…

AFONSO ..... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO GUARAPUAVA - PR 2012 FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO AFONSO ...... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Trabalho da Disciplina de Direito Constitucional conforme a solicitação do professor Vitor Leão, com o objetivo de obtenção da nota parcial referente ao 2° Semestre do curso de Direito. Orientador: Vitor Leão GUARAPUAVA - PR 2012 RESUMO O Tribunal de Contas da União…

1, caput, da Constituição Federal. Pelo fato de se constituir um Estado de direito, que o constituinte, ao elaborar a “Lei Maior” criou mecanismos por meios dos quais se podem controlar os atos normativos verificando sua adequação as normas constitucionais. Como requisito indispensável para que haja controle de constitucionalidade é que a (constituição seja rígida) e que atribua a competência a um órgão para resolver as controvérsias de constitucionalidade de ato normativo. Rígida…

juristas está em livros, artigos e teses. Costumes: praticas reiteradas. Jurisprudência: ação em julgamento. 2) Explique a Teoria da Separação dos Poderes. A Teoria da separação dos Poderes (Montesquieu), diz que o poder deve ser dividido para trazer garantias e eficiência. O poder seria dividido em 3: legislativo (cria leis); executivo (coloca em pratica); judiciário (aplica a lei para garantir justiça). 3) Diferencie lei de jurisprudência. Lei é a regra jurídica escrita emanada do…

a ação do Estado – a Constituição Federal – fundamento da ordem jurídica vigente – reconhece a determinadas espécies de entidades sem fins lucrativos a imunidade fiscal. A imunidade é uma forma de não-incidência pela supressão da competência do poder de tributar. Assim, certos fatos, pessoas ou situações imunes à tributação estão fora do campo de incidência, isto é, não podem ser tributados, desde que atendam a determinados pressupostos ou requisitos assentes na Constituição…

Direito: Direito Constitucional Objeto a ser analisado (tema da monografia): Controle Constitucional Delimitação do tema: Controle Constitucional Concentrado Orientador(a): Antônio Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação de Monografias: data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO (Definição e breve revisão da literatura sobre o tema) O tema que será abortado é o do controle constitucional de…