Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

DIREITO MILTON CAMPOS HENRIQUE FIUZA GUIMARÃES A REPERCURSSÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA. Nova Lima – MG 2013 HENRIQUE FIUZA GUIMARÃES A REPERCURSSÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

Da Evolução Constitucional Brasileira RESUMO PARA AV2 1. Constituição Política do Império do Brasil (1824). 1.1. Contexto histórico. 1.2. Características. 1.3. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824. 2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). 2.1. Contexto histórico. 2.2. Características. 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). 3.1. Contexto histórico. 3.2. Características. 4. Constituição dos Estados Unidos…

RESUMO O presente trabalho trata-se de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tanto na sua evolução histórica, como na evolução da sociedade e a necessidade das alterações ocorridas durante os anos até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988. Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retrata a necessidade da sociedade em obter direitos assegurados como benefícios, Além dos Direitos Humanos resguardados

dar publicidade ao resultado e ensejar a discussão para a concretização de melhorias. Ainda que o desafio seja realizado em Comarcas diferentes pelos membros da equipe, a conclusão da pesquisa tende a ser semelhante, uma vez que as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo em São Paulo, apresentam características em comum. Os exercícios do pensamento crítico, da pesquisa, da investigação e do trabalho em grupo propiciam o desenvolvimento da argumentação, do raciocínio…

karlaqbarbosa@hotmail.com Lillyan Maria Camlo Leal EULLIO Faculdade de Cincias Sociais Aplicadas FACISA HYPERLINK mailtolillyaneulalio@hotmail.com lillyaneulalio@hotmail.com RESUMO Desde a poca do sistema escravagista, os negros e indgenas padecem com a excluso social, numa sociedade discriminatria que qualifica esses grupos tnicos como inferiores. Os poderes pblicos de diversas naes instituram polticas afirmativas, em busca de atenuar o desequilbrio entre as classes. Uma dessas…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL João Gualberto Garcez Ramos* RESUMO: O princípio do devido processo ABSTRACT: The Due Process of Law was born in England, in the year 1215. It had a different development in England and in the United States of America, especially because the role of the American Supreme Court. Also, the Due Process of Law is in the core of the Law in Brasil since the very beginning. In the second half of the eighth century, many classics of the…

exemplo. Assim, após as seis conferências, no dia 20 de fevereiro de 1928 os quinze países da América, já citados acima, aprovaram na Convenção de Havana o Código de Bustamante, sendo composto por 437 artigos contendo regras gerais e mais quatro livros divididos nas seguintes matérias: Direito Civil Internacional, Direito Comercial Internacional, Direito Penal Internacional e Direito Processual Internacional. Do artigo 1º ao 8º trata-se de regras gerais do código, contendo o nome de…

– Processo – do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. 1. Princípio da Ampla Defesa A) ter conhecimento claro da imputação; B) poder apresentar alegações contra a acusação; C) poder acompanhar a prova produzida e fazer contraprova; D) possuir defesa técnica por advogado, cuja função, aliás, agora, é essencial à Administração da Justiça (art. 133 [CF/88]); e, E) poder recorrer da decisão…

preceitos passam também a reger a relação jurídica tributária, os quais, de um lado, impõem ao ente tributante, certas limitações ao poder de tributar e de outro, garantem aos contribuintes certos direitos fundamentais. Não obstante, em que pese à construção de um extenso rol de direitos e garantias para o contribuinte e a fixação de limitações constitucionais ao poder de tributar, a realidade tributária brasileira se caracteriza por conter uma excessiva carga tributária, o que acaba…

através de relações de mando e obediência. (relação de poder), tendo em vista uma finalidade comum, ou seja, um bem comum. (organização com fins a objetivos comuns) A sociabilidade e a politicidade são irmãs gêmeas e tem que estar sempre juntas. Não existe convivência duradoura sem a relação de poder, presente na politicidade. (sem ordem de mando e obediência não há organização suficiente para manter a convivência). A relação de poder (mando e obediência) tem dois pólos: o pólo…