Resumo Do Livro Menor Infrator

Examinador 1 Faculdade de Natal (FAL) _________________________________ Examinador 2 Faculdade de Natal (FAL) “Você nunca viverá sem guerras, você tem que simplesmente aprender a lutar”. RESUMO . A presente monografia visa tratar da idade na responsabilidade criminal. No Brasil, a idade mínima para se punir o indivíduo criminalmente se dá aos 18 anos. Têm sido inúmeras as discussões relativas à redução do limite de 18 para 16 anos.

indispensáveis para realização deste estudo; Resumo O presente trabalho vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais de Ato Infracional que é uma conduta considerada crime ou contravenção pela lei. A comprovação da autoria e materialidade da infração é condição necessária para que o adolescente seja responsabilizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera autores de infração apenas os adolescentes sendo que no Brasil, o menor de 18 anos responde…

da Paraíba – UEPB Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Componente Curricular: Introdução ao Estudo do Direito II Docente: Severiano Pedro Nascimento Filho Turma: 1º B Turno: Noturno Resumo dos livros: “O conteúdo jurídico do principio da igualdade”; “Como nasce o direito”. Resumo do livro “Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade” No início da Carta Constitucional encontra-se implícito o primeiro e mais fundamental limite da política legislativa, por mais…

Pesquisa de Iniciação Científica CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano

proteção do Estado (nação) e a propriedade, colocados acima da proteção humana, abraçando a partir da concepção do conceito de defesa social a Criminologia Crítica. Em 1764, contrariando todos os costumes penais vigentes, foi lançado o livro ?Dos delitos e das penas?, dando origem as idéias do Direito Penal pela valorização e respeito à pessoa humana. Marquês de Becaria, autor deste clássico literário aborda a importância da proporcionalidade das penas aos delitos cometidos,…

RESUMO: DOS DELITOS E DAS PENAS I - INTRODUÇÃO "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia se espalhado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de consequências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Esbanjava-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos

internação dos menores infratores, no contexto da teoria e da prática, sendo baseada na bibliografia estudada, dentre elas, Chaves 1997, Matos e Leal org. 2004. As pesquisas de campo realizadas na UNEI (Unidade Educacional de Internação) Laranja Doce de Dourados/MS, e na Promotoria da Infância e da Juventude da comarca de Rio Brilhante/MS, têm como objetivo principal abordar possíveis contradições entre a teoria e a prática aplicadas no cotidiano e no tratamento concedido ao adolescente…

estudo encontra primeiramente respaldo no texto Constitucional, verbis: “Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”.[i] Já o Código Penal brasileiro, de 1940, manteve estabelecido o limite de 18 (dezoito) anos para a ocorrência da imputabilidade penal, conforme se verifica em seu artigo 27: “Art. 27. Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação…

Direito Público, que consiste, em breve resumo, nas regras jurídicas normatizadoras do Estado e de suas relações com a sociedade civil. Compõem o Direito Público os seguintes “Direitos”: 10 Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br www.concurseirosocial.com.br O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome do Aluno- CPF do Aluno, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização…

“Para mim, a leitura não é uma diversão, é algo que me constrói. A biblioteca me permitiu imaginar filmes, fazer meus próprios filmes como se eu fosse um diretor. Ia com frequência para ler histórias em quadrinhos, mas parava nos livros. Às vezes, lia o resumo de livros grossos e densos, imaginava a história; lia a primeira página, a primeira linha e presumia tudo o que se passava”. (PETIT, Michèle. Tradução: SOUZA, Celina Olga de. Os Jovens e a Leitura – Uma nova perspectiva. Pág. 32.…